Entenda os Riscos e Descubra Como Regularizar sua Dívida de IPVA

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Atenção, Motorista!

Diante de tantas responsabilidades no início de cada ano, não é raro que alguns motoristas acabem acumulando dívidas de IPVA. Neste ano, apenas no estado de São Paulo, cerca de 6,456 milhões de condutores atrasaram o pagamento do IPVA, conforme dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

O aumento de 22% no valor venal dos veículos impactou diretamente no aumento do preço do IPVA, resultando em um crescimento no número de inadimplentes. Deixar o IPVA atrasado é preocupante, pois acarreta taxas diárias de juros, inscrição do condutor na dívida ativa e impede a regularização do veículo.

Como ocorre a dívida de IPVA?

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é determinado pela Secretaria da Fazenda, que define o calendário de pagamento e a alíquota do imposto. Esta alíquota varia de 1% a 4% dependendo da região e categoria do veículo, e a arrecadação é dividida entre o estado e os municípios.

Os governos estaduais permitem o parcelamento do imposto em até cinco vezes. O não pagamento das parcelas ou do montante total resulta em uma multa de 0,33% ao dia, podendo atingir até 20% do valor inicial. Após 30 dias de atraso, o nome do devedor pode ser inscrito na dívida ativa, com a multa aumentando para 40% sobre o valor do imposto.

Alguns estados oferecem opções de parcelamento do IPVA inscrito em dívida ativa em até dez vezes, com acréscimo de juros, ou descontos para pagamento integral. Essas condições variam e devem ser consultadas em cada estado.

Quando a dívida de IPVA caduca?

A dívida de IPVA prescreve após cinco anos, ou seja, após esse período, o governo não pode mais realizar cobranças. No entanto, o devedor permanece registrado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), o que pode dificultar a obtenção de crédito.

Consequências de atrasar o IPVA

Atrasar o IPVA aumenta a dívida devido aos juros diários. A inscrição na dívida ativa pode limitar o crédito, similar a ter o “nome sujo” no Serasa, mas diretamente com o governo. Além disso, o IPVA irregular impede o licenciamento do veículo, resultando em multa de R$293,47 e possível remoção do veículo.

Vale a pena deixar o IPVA atrasado por cinco anos?

Definitivamente, não! A dívida permanecerá registrada, e o credor pode buscá-la indefinidamente, através de negociações amigáveis. Após cinco anos, embora o governo perca o direito de cobrança judicial, ele ainda pode tentar acordos e o histórico ficará com a instituição credora.

Saiba mais sobre IPVA

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Como pagar dívida ativa de IPVA? É possível parcelar?

Para pagar o IPVA atrasado, o motorista deve acessar o site do Detran estadual ou da Sefaz para consultar o histórico do veículo. Após a consulta, deve-se emitir uma Guia de Regularização de Crédito com o valor corrigido do IPVA e os juros de atraso.

Alguns estados oferecem desconto para pagamento integral, mas isso varia. Para parcelamento, é necessário ir à sede da Sefaz com documentos do veículo para negociar as mensalidades. O pagamento pode ser feito em qualquer banco credenciado.

Parcelamento do IPVA atrasado em 12 vezes

Na plataforma Consulta Placa, você pode regularizar seu IPVA de forma simples. Insira o número da placa ou Renavam do veículo, informe seu e-mail e clique em “Consultar”. Você terá acesso ao valor total do IPVA e poderá escolher a melhor forma de pagamento:

Parcelamento em 12x, em até seis cartões de crédito diferentes;
Entrada no boleto e parcelamento do restante;
Boleto à vista;
PIX à vista.

Regularize o IPVA online a qualquer hora, sem necessidade de agendamento.

Como consultar o IPVA atrasado?

A consulta do histórico do IPVA pode ser feita nos sites da Sefaz ou Detran estadual. É necessário informar CPF, número da placa ou Renavam. Com a Consulta Placa, a consulta também é gratuita, solicitando apenas o número do Renavam ou placa e seu e-mail.

Quanto tempo demora para baixar dívida ativa do IPVA?

Após o pagamento do IPVA, o sistema da Sefaz pode demorar até seis dias para remover a dívida ativa. Para confirmar, faça uma consulta pelo Detran ou pela Consulta Placa. Após regularização, o licenciamento ou transferência veicular pode ser feito normalmente.

Conclusão

O IPVA é uma taxa anual obrigatória para todos os proprietários de veículos. O aumento significativo da tarifa tem dificultado a quitação, mas ainda é possível parcelar. É importante consultar a Sefaz de cada estado sobre possibilidades de negociação e descontos para evitar maiores prejuízos.

A dívida do IPVA não é uma infração, mas gera outras infrações e multas, como a impossibilidade de realizar o licenciamento. Com a Consulta Placa, você tem opções de pagamento flexíveis para sair da dívida ativa e conduzir seu veículo sem preocupações.

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Perguntas frequentes sobre DÍVIDA DE IPVA

Pode ocorrer o cancelamento da CNH por dívida de IPVA?

O cancelamento da CNH não está relacionado ao pagamento do IPVA. A CNH só pode ser cancelada em casos de infrações gravíssimas ou se o condutor atingir o limite de pontos por infrações estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Como consultar o IPVA atrasado pela placa?

A consulta do IPVA pela placa ou número do Renavam pode ser feita nos sites da Sefaz ou Detran estadual. Além da placa, é necessário informar o CPF. Na plataforma Consulta Placa, é preciso informar o e-mail além do número da placa.

O que acontece se for pego na blitz com IPVA atrasado?

O IPVA atrasado não constitui uma infração de trânsito, então o condutor não será penalizado por isso. No entanto, se o licenciamento do veículo estiver atrasado ou bloqueado devido ao IPVA, o condutor poderá sofrer multa gravíssima e ter o veículo removido.

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