Descubra as funções de cada órgão de trânsito!
Denatran, Detran, Contran, Cetran… Existem muitas siglas para compreender o Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Além disso, esses órgãos são responsáveis por diversas atividades!
Cada um desses órgãos possui uma função específica. Para ajudá-lo, preparamos este conteúdo com tudo o que você precisa saber sobre o assunto.
Conheça os órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, suas funções e competências!
Quais são os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito e suas funções
Os órgãos que integram o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) são estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e realizam funções específicas, divididas entre atividades normativas, executivas, consultivas, educativas e fiscalizadoras.
Os órgãos que fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito incluem:
- CONTRAN: órgão nacional normativo e consultivo
- CETRAN: órgão nacional normativo e consultivo
- CONTRANDIFE (apenas no DF): órgão normativo e consultivo do Distrito Federal
- DENATRAN: órgão executivo federal
- PRF: órgão executivo federal
- DETRAN: órgão executivo estadual
- PM (Batalhão de Trânsito): órgão executivo estadual
- DER: órgão executivo estadual
- Órgãos executivos municipais
Confira abaixo a função de cada um desses órgãos de trânsito!
Órgãos de trânsito: Normativos e Consultivos
Esses órgãos são responsáveis por desenvolver normas, coordenar políticas de trânsito e orientar os demais componentes do sistema.
Conselho Nacional de Trânsito (Contran)
Órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito. Estabelece diretrizes para a política nacional de trânsito, edita resoluções e deliberações que regulamentam o CTB. Atuação: Normativa e consultiva.
Conselhos Estaduais de Trânsito (Cetran)
Coordenam a política de trânsito nos estados, julgam recursos de infrações e harmonizam normas federais com regionais. Atuação: Normativa e consultiva em nível estadual.
Conselho de Trânsito do Distrito Federal (Contrandife)
Desempenha papel semelhante ao Cetran, mas apenas no Distrito Federal. Atuação: Normativa e consultiva no DF.
Órgãos de trânsito: Executivos Federais
Os órgãos executivos federais cuidam das questões de trânsito em nível nacional. Implementam políticas criadas pelo governo e garantem o cumprimento das regras, principalmente em rodovias federais e áreas sob responsabilidade da União.
Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)
Coordena a execução da política nacional de trânsito, gerencia o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach). Atuação: Executivo em nível federal.
Polícia Rodoviária Federal (PRF)
Fiscaliza o trânsito nas rodovias e estradas federais, garantindo segurança e cumprimento da legislação. Atuação: Executivo e fiscalizador.
Órgãos de trânsito: Executivos Estaduais
Os órgãos executivos estaduais são responsáveis por fazer o trânsito funcionar nos estados. Eles cuidam da habilitação de motoristas e fiscalização das rodovias estaduais, assegurando o cumprimento das leis.
Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRAN)
Responsáveis pela habilitação de condutores, registro de veículos e fiscalização das normas nos estados. Atuação: Executivo em nível estadual.
Polícias Militares (PM), via Batalhão de Trânsito
Realizam fiscalização e policiamento ostensivo em vias urbanas e rurais. Atuação: Executivo e fiscalizador em nível estadual.
Departamentos de Estradas de Rodagem (DER)
Administram, operam e fiscalizam o trânsito nas rodovias estaduais. Atuação: Executivo em nível estadual.
Órgãos de trânsito: Executivos Municipais
Organizam o trânsito nas vias urbanas, autorizam serviços de táxi e transporte público, além de fiscalizar infrações locais. Atuação: Executivo em nível municipal.
Exemplos:
- CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) em São Paulo/SP,
- SMTR (Secretaria Municipal de Transportes) no Rio de Janeiro/RJ,
- Transalvador (Superintendência de Trânsito de Salvador) em Salvador/BA.
Esses órgãos organizam e fiscalizam o trânsito nas cidades, cuidando de semáforos, estacionamento, sinalização e fiscalização de infrações. Além disso, gerenciam o transporte público local e promovem campanhas educativas.
Se algo está relacionado ao trânsito em uma cidade, é esse órgão que resolve. Eles também aplicam multas para infrações como excesso de velocidade, estacionamento proibido e avanço de sinal vermelho.
Órgãos com funções educativas ou científicas
Os órgãos com funções educativas ou científicas conscientizam sobre segurança e estudam formas de melhorar o trânsito. Não aplicam multas nem criam regras, mas têm papel importante na redução de acidentes e aumento da segurança.
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)
Administra, projeta e mantém rodovias federais não concedidas e promove campanhas educativas. Atuação: Executivo e educativo em nível federal.
Instituições de Ensino e Pesquisa credenciadas
Produzem estudos, análises e campanhas educativas para melhorar a segurança no trânsito. Atuação: Educativa e científica.
Agora você entende os órgãos de trânsito do Brasil?
Os órgãos de trânsito no Brasil são essenciais para manter a ordem e segurança nas vias, seja em nível municipal, estadual ou federal. Cada órgão tem responsabilidades específicas, mas todos trabalham juntos para garantir o cumprimento das regras e uma mobilidade segura e eficiente.
O Sistema Nacional de Trânsito organiza e coordena esses órgãos, assegurando que todos cumpram suas funções conforme a legislação. Sem essa atuação conjunta, seria impossível garantir a ordem no trânsito brasileiro.
O Sistema Nacional de Trânsito destaca a importância de uma ação integrada, onde cada órgão contribui para a educação, fiscalização e segurança nas ruas e rodovias.
