Os Pontos da CNH Realmente Não Expiram Mais?
Você já se questionou sobre por que os pontos na CNH parecem não expirar? No entanto, essa percepção é um equívoco. Na realidade, os pontos estão sujeitos a um processo que pode fazer parecer que eles permanecem indefinidamente, mas isso é parte do sistema que mantém o histórico do condutor registrado pelo órgão de trânsito. Vamos entender mais a fundo esse assunto.
Compreendendo o Sistema de Pontos na CNH
Sempre que um motorista comete uma infração e não recorre, ele precisa pagar uma multa e acumular pontos em sua CNH. Esses pontos têm uma vigência de 12 meses na carteira do condutor. Muitos relatam que, após esse período, os pontos ainda permanecem na CNH. Será que isso também lhe acontece?
O Limite de Pontos na CNH
O sistema de pontos serve para monitorar o comportamento do motorista. Cada infração adiciona uma quantidade específica de pontos:
- Infração leve: 3 pontos
- Infração média: 4 pontos
- Infração grave: 5 pontos
- Infração gravíssima: 7 pontos
Com a Nova Lei de Trânsito, o limite de pontos foi ajustado:
- 40 pontos: sem infrações gravíssimas em 12 meses
- 30 pontos: com uma infração gravíssima
- 20 pontos: com duas ou mais infrações gravíssimas
Motoristas profissionais, que possuem EAR (Exerce Atividade Remunerada), sempre têm um limite de 40 pontos, independentemente da gravidade das infrações.
Suspensão pelo Acúmulo de Pontos
Se um motorista atingir o limite de pontos em 12 meses, poderá ter a CNH suspensa de 6 meses a 1 ano. Em casos de reincidência, o tempo de suspensão pode ser de 8 meses a 2 anos.
A Validade dos Pontos na CNH
Os pontos estão ativos por 12 meses a partir da data da infração. Ainda que os pontos não “sumam” de imediato após esse período, essa aparente inconsistência é devido ao tempo que o DETRAN pode levar para processar a suspensão, que pode ser iniciado até 5 anos após a infração, segundo a Resolução nº 723/2008 do CONTRAN.
Por Que os Pontos ‘Não Expiram’?
Os órgãos de trânsito levam algum tempo para eliminar o registro de pontos do sistema. Isso garante que, caso venha a receber uma notificação de suspensão, você poderá acessar seu histórico e entender a origem dos pontos acumulados.
A Importância de Consultar a Situação da Sua CNH
Monitorar regularmente a situação da sua CNH é crucial para não ser pego de surpresa por infrações desconhecidas, devido a notificações que podem não chegar ao seu endereço.
Como Conferir a Situação da CNH
Você pode verificar a situação da sua CNH no site do DETRAN do seu estado ou usando o aplicativo Carteira Digital de Trânsito – CDT. Além disso, há plataformas como o Busca Placa que facilitam o processo.
Conclusão
O fato de os pontos parecerem não expirar é uma questão administrativa, e eles têm validade de 12 meses. Monitorar regularmente sua CNH pode ajudar a evitar surpresas desagradáveis e garantir que está em dia com suas obrigações.
Espero que essas informações tenham esclarecido suas dúvidas. Se precisar de mais ajuda, deixe seu comentário abaixo.
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