Entenda o Valor da Multa de Rodízio e Saiba Como Recorrer

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Multa de Rodízio em São Paulo: Entenda Tudo Sobre o Assunto

A multa por desrespeitar o rodízio de veículos em São Paulo custa R$ 130,16, adicionando 4 pontos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista. Trata-se de uma infração de natureza média. Todos os veículos, independentemente de serem de outros municípios, devem obedecer às restrições do rodízio. Não há margem de tolerância para a aplicação dessa penalidade, ou seja, caso o condutor seja flagrado transgredindo as regras, será multado. Contudo, há a possibilidade de recorrer da multa.

A aplicação da multa de rodízio é prevista no artigo 184 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida pela autoridade competente:

I – para todos os tipos de veículos:
Infração – média;
Penalidade – multa;

Muitos motoristas acabam desrespeitando as normas por não considerarem o sistema de controle de tráfego, circulando em dias e áreas não permitidos.

É essencial entender como esse sistema funciona para evitar a multa por rodízio, especialmente em São Paulo, que enfrenta trânsito intenso diariamente. Porém, os condutores têm o direito de recorrer da multa.

Tem dúvidas sobre o rodízio? Continue lendo para entender melhor essa penalidade conforme descrito na legislação!

O que é o Rodízio de Veículos?

Conhecido também como Operação Horário de Pico, o rodízio foi implantado em São Paulo em 1996, inicialmente como um teste, para diminuir os congestionamentos. Além de aliviar o trânsito, a medida contribui para reduzir emissões de poluentes, melhorando a qualidade do ar na cidade.

O rodízio foi ampliado em 2008 e hoje ocorre dentro do chamado minianel viário, abrangendo áreas essenciais da cidade, como:

Marginal Tietê
Marginal Pinheiros
Salim Farah Maluf
Presidente Tancredo Neves
Entre outras vias importantes.

Horários do Rodízio

De acordo com as regras estabelecidas pela prefeitura, cada veículo é proibido de circular uma vez por semana das 7h às 10h e das 17h às 20h. Aos finais de semana e feriados, o trânsito é liberado.

Os motoristas flagrados desrespeitando o rodízio recebem uma infração média, resultando em 4 pontos na CNH e uma multa de R$ 130,16.

Mapa do Rodízio SP: Evite Multas

Para saber se está na área de rodízio, consulte o mapa disponibilizado pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de São Paulo.

Tabela do Rodízio

Confira quais dias e finais de placa os veículos são proibidos de circular:

Dia
Dígitos finais

Segunda-feira
1 e 2

Terça-feira
3 e 4

Quarta-feira
5 e 6

Quinta-feira
7 e 8

Sexta-feira
9 e 0

Acompanhe essa tabela para saber exatamente quando seu veículo não pode circular.

Quem Deve Respeitar o Rodízio e Quem é Isento

Todos os veículos de passeio estão sujeitos ao rodízio, exceto:

Veículos de transporte coletivo;
Motocicletas;
Táxis e guinchos;
Ambulâncias e viaturas;
Veículos de serviços públicos essenciais.

Pessoas com necessidades especiais também podem solicitar isenção.

Para se cadastrar e solicitar a isenção, acesse o Portal SP 156 e siga as instruções.

Como Funciona a Multa de Rodízio?

A fiscalização é feita por agentes de trânsito e equipamentos eletrônicos. Se for flagrado, você receberá a notificação da multa, que deve ser enviada no máximo 30 dias após a infração. Caso a data de emissão ultrapasse esse prazo, a multa pode ser contestada.

Prazo Para Recorrer

Os prazos para recurso são iguais aos de outras infrações. O motorista tem 30 dias para apresentar defesa após ser notificado.

Se a defesa for indeferida, o recurso pode ser encaminhado à JARI e, posteriormente, ao CETRAN, CONTRAN ou outro órgão competente.

Para mais detalhes sobre como recorrer, busque informações em órgãos oficiais como o DETRAN.

Conclusão

O rodízio em São Paulo tem se mostrado eficaz para controlar o trânsito. Mesmo assim, se você recebeu uma multa de maneira injusta, é importante lembrar do direito à ampla defesa. Assegure-se de que seu endereço no DETRAN esteja atualizado para não perder os prazos de defesa.

Se ainda restarem dúvidas ou necessidades de recorrer, considere consultar profissionais especializados na área.

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