A suspensão da carteira de motorista por acúmulo de pontos pode durar de 6 meses a 1 ano. Se houver reincidência em 12 meses, o período aumenta para 8 meses a 2 anos (art. 261, § 1º – I). No caso de infrações autossuspensivas, a suspensão varia de 2 a 8 meses, podendo crescer para 8 a 18 meses em casos de reincidência no mesmo período (art. 261, § 1º – II).
Este artigo irá explicar o processo de suspensão, proporcionando dicas para recorrer e evitar ficar impossibilitado de dirigir. A Suspensão do Direito de Dirigir é uma das penalidades mais rigorosas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e tem prazos que variam conforme o motivo da penalidade.
Para os motoristas, evitar essa penalidade serve como um lembrete da importância de respeitar as leis de trânsito. Afinal, ficar sem dirigir por meses pode ser um grande incômodo, embora existam alternativas de transporte, como bicicletas, Uber, táxis ou transporte público, ter um carro próprio traz inegável comodidade.
Evite essa suspensão! Reduza as infrações ao mínimo. Sabemos que cometer erros de trânsito é comum, mas é crucial evitar acumular infrações em sua carteira.
A legislação de trânsito penaliza quem acumula muitas infrações ou adota comportamentos perigosos. Aqui, entenderemos em quais situações a CNH pode ser suspensa e o tempo de suspensão.
A melhor forma de prevenir multas é através da informação. Preparei essa introdução com o objetivo de fornecer o máximo de informações úteis possível. Boa leitura!
O Que Significa a Suspensão do Direito de Dirigir
As infrações e suas consequências estão elencadas no Código de Trânsito Brasileiro, no capítulo XV. Entre essas penalidades está a suspensão da CNH, determinada no inciso III do art. 256. O motorista deve entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e não poderá dirigir até que o período de suspensão termine.
Quando a Habilitação Pode Ser Suspensa
Segundo o art. 261 do Código de Trânsito, a penalidade de suspensão ocorre em duas situações: por excesso de pontos ou por infração autossuspensiva. A suspensão por pontos ocorre quando, em 12 meses, o motorista atinge pontuações especificadas, que variam conforme a gravidade das infrações.
Suspensão por Pontos
Acumular pontos em um período de 12 meses pode iniciar um Processo Administrativo de Suspensão. Pontuações para multas variam de 3 a 7 pontos, conforme a infração. Acompanhar sua pontuação é possível via site do DETRAN de sua região.
Infrações Autossuspensivas
Infrações autossuspensivas, de natureza gravíssima, levam diretamente à suspensão da CNH, independente do número de pontos acumulados. Exemplos incluem dirigir sob influência de álcool e recusar-se ao teste do bafômetro. Embora o motorista tenha direito de defesa, essas infrações garantem a suspensão da CNH.
Verificando se a Habilitação Foi Suspensa
A consulta da situação da CNH pode ser feita através do site do DETRAN do estado, acessando a seção “Consulta de CNH”. Esta consulta é essencial caso não tenha recebido notificação formal sobre a suspensão.
Processo Administrativo de Suspensão: Como Funciona
Ao ser notificado com uma infracção, pode-se apresentar defesa para tentar evitar a suspensão. Se negada, o motorista será notificado sobre a imposição da penalidade e poderá apresentar novo recurso.
Prazo da Suspensão do Direito de Dirigir
O prazo varia: por excesso de pontos, a suspensão dura de 6 meses a 1 ano, e pode dobrar em caso de reincidência. Para infrações autossuspensivas, varia de 2 a 8 meses, com possibilidade de aumento em caso de reincidência.
Por que é Necessário Entregar a CNH
A partir da notificação de penalidade, é necessário entregar a CNH para que o prazo de suspensão comece a contar. Se pego dirigindo durante a suspensão, o motorista poderá ter a CNH cassada.
Passo a Passo Para Planejar a Defesa Contra Suspensão da CNH
Recorrer da penalidade requer atenção aos detalhes nas notificações. É possível recorrer em duas instâncias administrativas, com diferentes comissões julgadoras.
Dicas de Especialista
Ao analisar a infração, estudar as leis de trânsito é vital. Utilizar argumentos técnicos é essencial para a defesa. Ter conhecimento das normas pode fazer a diferença na elaboração de um recurso efetivo.
Como Regularizar sua Carteira Suspensa
Após o período de suspensão, o motorista deve realizar curso de reciclagem para recuperar a CNH. O curso aborda legislação, direção defensiva e outros temas relevantes para a conscientização no trânsito.
Conclusão
Com essas informações, agora você entende os prazos e circunstâncias do direito de dirigir suspenso. Respeitar as leis de trânsito não só evita multas, mas também garante maior segurança no trânsito. Lembre-se de que, ao ser penalizado injustamente, o motorista sempre terá direito à defesa.
Compartilhe essas dicas e ajude a conscientizar outros motoristas!
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Referências:
