Você é motorista e não tem a EAR na CNH?
Se você trabalha como motorista remunerado e ainda não possui a observação EAR em sua CNH, continue lendo para entender o que é essa sigla, sua importância e esclarecer todas as suas dúvidas.
O que é a EAR?
Para entender qualquer assunto, é importante começar pelo básico. EAR significa “Exerce Atividade Remunerada”. Não é uma categoria da CNH, mas uma anotação que deve ser incluída na carteira de todos os motoristas que realizam serviços de transporte de pessoas, cargas ou valores, seja para pessoas físicas ou jurídicas, inclusive entregas por aplicativos.
Quem precisa ter a EAR na CNH?
Todo motorista que presta serviços de transporte, como Transporte de Produtos Perigosos, Cargas Indivisíveis, Escolar, Coletivo de Passageiros, Emergência, Motofrete ou Mototáxi, deve ter a EAR na CNH. Além disso, para atuar em determinadas funções, o condutor precisa realizar cursos de capacitação.
EAR na Carteira de Habilitação
A observação EAR na CNH indica que o motorista está apto para exercer atividade remunerada com o veículo. Ela aparece no espaço das observações e também está presente na e-CNH. Motoristas com EAR passam por avaliações psicológicas e toxicológicas com mais frequência, contribuindo para segurança no trânsito.
A inclusão da anotação é um requisito legal instituído pela Lei 10.350/2001, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Vantagens de ter a EAR na CNH
Ter a EAR na CNH permite prestar serviços de transporte legalmente, evitando multas por irregularidades. Além disso, muitas empresas exigem essa observação ao contratar motoristas, garantindo segurança jurídica para atuação profissional.
É preciso fazer o Curso Preventivo de Reciclagem?
Não é obrigatório fazer o Curso Preventivo de Reciclagem para obter a EAR, mas pode evitar a suspensão do direito de dirigir. Desde 2021, condutores que exercem atividade remunerada devem participar do curso ao atingir 30 pontos na CNH em 12 meses. O curso pode ser feito à distância, facilitando a participação sem prejudicar o trabalho.
Penalidades por não ter a EAR na CNH
De acordo com o CTB, condutores que exercem atividades remuneradas devem ter essa informação na CNH. Embora a ausência de EAR não configure infração específica, multas enquadradas em outros artigos podem ser aplicadas.
Por que aplicativos exigem EAR na CNH?
Aplicativos como Loggy, Cabify e Uber exigem a EAR por questões legais e de segurança, assim como os empregadores, para quem realiza entregas ou transporta passageiros.
Requisitos para incluir a EAR na CNH
Para adicionar a EAR, é necessário estar com os exames de aptidão física e mental em dia e realizar um exame psicotécnico em clínicas credenciadas pelo Detran. Este exame avalia capacidades psicológicas importantes para motoristas.
Restrições e cursos obrigatórios
Motoristas habilitados na categoria A precisam ter acima de 21 anos, dois anos de habilitação na categoria, e aprovação em curso especializado para motofrete ou mototáxi. Não devem ter restrições junto ao Detran.
Nem todos os motoristas precisam realizar cursos obrigatórios, mas para alguns transportes, são exigidos cursos de 50 horas e atualizações a cada cinco anos.
Como emitir a EAR na CNH?
O procedimento para solicitar a inclusão da EAR varia conforme o estado. Em geral, deve-se solicitar ao Detran, pagar taxas e fazer exames. Em São Paulo, é possível realizar a solicitação pelo site do Poupatempo.
Custos para incluir a EAR na CNH
Os custos para inclusão da EAR incluem taxas de avaliação psicológica e de emissão da CNH. Pagamentos podem ser efetuados em bancos conveniados e, em algumas unidades, diretamente no local com cartão de débito.
Para motoristas responsáveis que valorizam a segurança no trânsito, adicionar a EAR na CNH é uma tarefa simples e valiosa.
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