Você está familiarizado com o termo CRLV? O CRLV, ou Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, é o documento que autoriza a circulação de veículos em vias públicas ou particulares. Esse certificado é emitido anualmente, após a quitação de tributos estaduais, multas, taxas e impostos referentes ao veículo.
Sou obrigado a portar o CRLV?
Sim, o CRLV, assim como a carteira de habilitação, é um documento de porte obrigatório. Em situações como blitze policiais, pode ser exigida a apresentação deste documento, de acordo com a lei nº 13.281 de 2016, em vigor desde o fim de 2016. A ausência do CRLV ao dirigir constitui uma infração leve, podendo resultar em uma multa de R$88,38. Além disso, existe a possibilidade de retenção do veículo até a apresentação do documento (art. 232, CTB).
Na prática, o dono ou motorista do veículo não precisa portar o CRLV a todo momento desde que o agente de trânsito possa realizar a verificação do documento através de sistema eletrônico. No entanto, se houver algum problema técnico nesse sistema, o condutor será responsabilizado pela ausência da documentação. Portanto, para evitar complicações, é aconselhável ter sempre o CRLV em mãos.
