Conquistar o direito de dirigir por vias públicas no Brasil é um objetivo almejado por muitos futuros motoristas. Conduzir um veículo automotor, de qualquer categoria disponível, não só proporciona liberdade, mas também simboliza autonomia.
Obter a tão desejada Carteira Nacional de Habilitação, a CNH, exige disposição e planejamento estratégico. Enquanto muitos alcançam esse feito no início da vida adulta, outros preferem se organizar e dirigir um pouco mais tarde. Cada pessoa determina o momento perfeito e a necessidade de adquirir a CNH B, não é mesmo?
Porém, alguns tentam burlar o sistema adotando caminhos ilegais e evitando aulas teóricas, práticas, exames médicos e provas necessárias para avaliação e, se aprovados, a conquista da PPD – Permissão Para Dirigir, que tem validade de um ano. Após esse período, desde que o condutor não cometa infrações gravíssimas, graves ou duas médias, é possível solicitar a CNH definitiva.
Esse método fraudulento é conhecido como CNH quente, onde o indivíduo paga a um falsificador para criar uma carteira de motorista falsa, que não está registrada no DETRAN e que dispensa o processo oficial e legitimado de formação e avaliação do motorista.
Leia neste artigo quais são os riscos envolvidos em comprar uma CNH quente e evite complicações graves perante as leis de trânsito.
O que é uma CNH quente?
A CNH quente é um documento ilegal. Sites e usuários em redes sociais, como o WhatsApp, especializados neste tipo de fraude, oferecem a falsa carteira de motorista com promessas de emitirem o documento em até 15 dias mediante pagamento.
Esse tipo de irregularidade ignora as formações e avaliações necessárias para um condutor possuir uma CNH legítima. Frequentemente, quem realiza essa fraude se apresenta como profissional do DETRAN ou despachante, enganosamente atraindo interessados nessa “facilidade”.
Na prática, a pessoa paga por um documento falsificado de CNH, ignorando provas e aulas teóricas e práticas necessárias.
É crime?
Sim, é um crime! Não há como veracidade nas frases contendo “CNH quente confiável”, pois a obtenção de uma carteira de motorista requer processos criteriosos de avaliação e reconhecimento, incluindo biometria, fotografias e assinaturas.
A prática da CNH quente pode ser enquadrada como falsidade ideológica e falsificação de documento público. Quem oferece esse tipo de fraude pode responder por estelionato, mesmo sem receber o valor acordado. Tanto estelionato quanto falsidade ideológica podem resultar em reclusão de um (1) a cinco (5) anos. Já a entrega de um documento fraudado pode ser classificada como falsificação de documento público, punindo o infrator com reclusão de dois (2) a seis (6) anos.
É seguro comprar uma habilitação?
Não, essa prática oferece riscos e configura crimes, conforme vimos anteriormente. Além disso, é um problema sério para a sociedade, pois o condutor não estará adequadamente preparado para dirigir em vias públicas, colocando em risco sua própria vida e de outros usuários do trânsito.
A Polícia Federal e o DETRAN contam com diversos métodos para verificar a autenticidade de documentos, então não vale a pena correr riscos. Siga os procedimentos legais para conquistar a CNH e contribua para um trânsito mais seguro e cidadão.
O que você deve fazer para tirar sua CNH legalmente?
Escolha uma autoescola confiável
A autoescola onde você fará a formação é crucial. Documentação e burocracia requerem atenção redobrada. Certifique-se de escolher uma autoescola credenciada pelo DETRAN, antes de se inscrever no CFC (Centro de Formação de Condutores).
Verifique no site do DETRAN se a sua autoescola está listada. Valores muito baixos podem indicar potencial golpe, portanto assegure-se de que os preços são justos e de acordo com o mercado para proteger seu bolso e tempo.
Além disso, você pode consultar o site do DETRAN para descobrir as taxas de aprovação das autoescolas nos últimos 12 meses. Isso pode ajudá-lo a escolher uma autoescola com altos índices de sucesso nos exames teórico, prático de categoria A (motos) e B (carros).
Realize os exames médicos e psicotécnicos
Obrigatórios e a primeira etapa para obter a CNH, estes exames duram em média uma hora, avaliando suas condições físicas e mentais para dirigir um veículo.
Faça o curso teórico do CFC
O curso teórico ensina sobre a legislação de trânsito brasileira e dicas para direção segura, com 45 horas/aula, abordando temas como legislação, direção defensiva, primeiros socorros, cidadania e noções de mecânica.
Realize a prova teórica
Agende seu exame teórico online no site do DETRAN, com a ajuda do próprio DETRAN ou da autoescola escolhida.
Participe das aulas práticas
Com 25 horas de aula, sendo cinco noturnas, o instrutor ensinará a conduzir o veículo com segurança e respeito no trânsito.
Conclua o exame de direção veicular (prova prática)
Avaliação final do seu aprendizado, o exame prático é marcado pela autoescola, utilizando o veículo no qual você treinou. Reprovações ocorrem por faltas eliminatórias ou três pontos acumulados.
É possível obter habilitação gratuita?
Sim, através do Programa de Habilitação Social, conhecido como CNH Social ou CNH Popular, que oferece a isenção de taxas para candidatos de baixa renda em 12 estados participantes e no Distrito Federal.
Este artigo foi preparado pela Consulta Placa para guiá-lo em seu caminho para se tornar um motorista habilitado de forma segura e dentro da lei.
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