Entenda o Significado das Siglas de Trânsito

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9 Min. de Leitura

Todos os dias, disponibilizo aqui no site uma variedade de textos relacionados ao trânsito.

Os temas abordados nos artigos incluem multas, recursos, segurança no trânsito, impostos e muitos outros, preparados especialmente para você.

É comum que eu utilize termos técnicos que, às vezes, podem não ser conhecidos, visto que o vocabulário do trânsito é bastante extenso e pode ser difícil de memorizar.

Você deve ter se deparado com várias siglas de trânsito aqui no site, mas será que sabe o que elas significam?

Neste artigo, vou esclarecer as siglas de trânsito mais utilizadas no site Consulta Placa, então continue lendo até o fim para saber mais sobre elas.

Tabela com Siglas de Trânsito

Sigla/Abreviação
Significado

ANTT
Agência Nacional de Transportes Terrestres

CET
Companhia de Engenharia de Tráfego

CIRETRAN
Circunscrição Regional de Trânsito

CNH
Carteira Nacional de Habilitação

CONTRAN
Conselho Nacional de Trânsito

CRV
Certificado de Registro do Veículo

CRVL
Certificado de Registro de Veículo

CTB
Código de Trânsito Brasileiro

DENATRAN
Departamento Nacional de Trânsito

DETRAN
Departamento Estadual de Trânsito

DPVAT
Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre

DUT
Documento Único de Transferência

ECV
Empresa Credenciada de Vistoria

EPT
Exame Prático de Trânsito

IPVA
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

MOPP
Movimentação Operacional de Produtos Perigosos

MTR
Manifesto de Transporte de Resíduos

RENACH
Registro Nacional de Condutores Habilitados

RENAINF
Registro Nacional de Infrações

RENAVAM
Registro Nacional de Veículos Automotores

RENIC
Registro Nacional de Informações de Carteiras de Habilitação

RENIE
Registro Nacional de Informações de Estudantes

RENIT
Registro Nacional de Infrações de Trânsito

RENPAR
Registro Nacional de Pessoas Autorizadas a Conduzir

RENAVE
Registro Nacional de Veículos em Estoque

RNTRC
Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga

RODAUTO
Transporte Rodoviário Automotor

SIMVE
Sistema de Informações de Mobilidade e Veículos

SNT
Sistema Nacional de Trânsito

SNE
Sistema de Notificação Eletrônica

STC
Sistema de Transporte Coletivo

Noções Básicas Iniciais

Ao longo deste artigo, você poderá conferir o significado de várias siglas de trânsito. Além disso, tentarei apresentar breves explicações sobre cada uma, para que fique claro sobre o que falamos.

Vamos começar com algumas siglas comuns não só aqui no blog, mas em qualquer situação relacionada ao trânsito. Veja se você sabe o que significam:

CF
CTB
SNT
CONTRAN
DENATRAN

Caso tenha reconhecido todas, ótimo! Senão, não se preocupe, explicarei cada uma a seguir.

A primeira sigla, CF, significa Constituição Federal. Você pode perguntar: “Mas o que a Constituição Federal tem a ver com o trânsito?”.

A CF é o conjunto de normas que rege nosso país. É na Constituição de 1988 que estão as determinações para o funcionamento do Brasil.

Se você já leu sobre a Lei Seca aqui, entende bem por que mencionar a CF ao tratar de siglas de trânsito.

Muito se discute sobre o polêmico artigo 165-A do CTB, que trata das punições para aqueles que se recusam a fazer o teste do bafômetro.

Sempre destaco que é possível contestar essa determinação, baseando-se no artigo 5º da CF, que afirma que ninguém é obrigado a produzir provas contra si.

Mencionei há pouco o CTB. Você provavelmente já o conhece bem, pois significa Código de Trânsito Brasileiro.

Ele é o conjunto de normas que dita as condutas adequadas para os condutores no trânsito e define as atribuições dos órgãos e autoridades de trânsito.

O que mais se lembra ao pensar no CTB são seus artigos, que listam condutas que constituem infrações e as penalidades correspondentes.

No Código de Trânsito Brasileiro, é instituído o SNT, que significa Sistema Nacional de Trânsito.

Esse Sistema é composto por entidades das cidades, estados, Distrito Federal e União. O objetivo do SNT é implementar ações para planejar o trânsito e administrar questões como formação de condutores e licenciamento de veículos.

Um dos componentes do SNT é o CONTRAN. Mas você sabe o que é esse órgão e quais são suas competências?

CONTRAN é a sigla para Conselho Nacional de Trânsito. Sua principal função é regulamentar as normas da Política Nacional de Trânsito. O órgão também coordena os demais componentes do SNT.

Os conselheiros do CONTRAN são responsáveis, entre outras funções, pela aprovação das leis que encontramos no CTB.

Existe ainda um órgão que deve garantir o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN: o DENATRAN, ou Departamento Nacional de Trânsito.

Essa é a autoridade executiva máxima do SNT. Cabe ao DENATRAN supervisionar e coordenar os órgãos responsáveis pelo cumprimento da Política Nacional de Trânsito.

Vale ressaltar que o DENATRAN tem autonomia para realizar outras atividades além das mencionadas, como estabelecer métodos para a formação de condutores.

Quer saber mais sobre este órgão? Então, continue lendo!

O Que Você Sabe Sobre o DETRAN?

Para falar sobre o DETRAN, vamos começar pela sigla, que significa Departamento Estadual de Trânsito.

O DETRAN é um órgão executivo do DENATRAN, cuja principal função é administrar e fiscalizar o trânsito.

Entre suas responsabilidades estão o controle das multas aplicadas, licenciamento de veículos, avaliação de futuros condutores, emissão de carteiras de motorista, entre outras.

Cada estado brasileiro tem seu DETRAN, e situações enfrentadas pelos condutores podem variar entre diferentes estados.

Um exemplo é o prazo para apresentação da Defesa Prévia no recurso de multas, que pode variar entre 15 e 30 dias dependendo do estado.

Todos os DETRANs possuem um site oficial onde é possível acessar diversos serviços, como acompanhamento de multas e pontos no registro do condutor e orientações para recorrer de multas.

Para facilitar, disponibilizo abaixo links diretos para os sites de cada DETRAN. Clique na sigla do estado onde reside.

AC
AL
AM
AP
BA
CE
DF
ES
GO
MA
MG
MS
MT
PA
PB
PE
PI
PR
RJ
RN
RO
RR / RS
SC
SE
SP
TO

Agora que você sabe o que é o DETRAN e suas funções, no próximo tópico explicarei sobre DNIT e CET.

DNIT e CET: o Que Significam?

Você sabe o que é e qual a importância da CET?

Quero saber se você conhece as siglas DNIT e CET, que têm relação com planejamento e organização do trânsito.

O DNIT é o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, principal órgão executivo do Ministério dos Transportes.

Criado em 2002, o DNIT opera e administra a infraestrutura de transporte, fiscalizando entidades responsáveis por obras de infraestrutura, gestão de modais de transporte, e conservação e melhoria de vias e terminais.

Gerir e administrar o transporte terrestre e aquaviário, estabelecer normas técnicas para infraestrutura também são responsabilidades do DNIT.

Sobre a CET, é uma sigla para Companhia de Engenharia de Tráfego. Nas cidades com trânsito intenso, como São Paulo e Rio de Janeiro, a CET é essencial para o planejamento das vias públicas.

As Companhias de Engenharia de Tráfego, vinculadas às prefeituras, gerenciam o trânsito nas vias municipais, otimizando o uso dos espaços viários e garantindo segurança e ordem.

O rodízio de veículos em São Paulo é um exemplo do trabalho da CET, regulando a circulação conforme o número final da placa.

Agora que expliquei sobre DNIT e CET, vamos às siglas importantes no processo de habilitação dos condutores.

Algumas Siglas Referentes à Habilitação

As aulas para a obtenção da CNH ocorrem no CFC, Centro de Formação de Condutores

Compartilharei agora algumas siglas usadas frequentemente nos artigos publicados no site.

No processo de habilitação, o CFC é mencionado, referindo-se ao Centro de Formação de Condutores.

Condutores e futuros condutores conhecem bem o CFC, onde ocorrem aulas e testes para formação de novos condutores ou cursos de reciclagem.

Ao iniciar o processo de habilitação, é gerado o Registro Nacional de Carteira de Habilitação (RENACH), que guarda todo o histórico do condutor, desde autuações até trocas de categorias.

O RENACH permanece ativo por 12 meses, prazo para concluir o processo de habilitação antes de iniciar um novo.

Falando de habilitação, seguem mais siglas importantes nesse contexto.

Documentos de Habilitação

CNH, PPD, PID.. entenda essas siglas de uma vez por todas!

Vamos entender as siglas dos documentos que autorizam a condução de veículos automotores?

Teste seus conhecimentos com estas siglas:

Se teve dúvidas, continue lendo para conhecer seus significados.

PPD, ou Permissão Para Dirigir, é o documento para candidatos aprovados em todos os exames do processo de habilitação.

Este documento é válido por 12 meses e permite trocar pela CNH, se o condutor não cometer infrações graves, gravíssimas ou mais de uma média.

CNH significa Carteira Nacional de Habilitação, o documento definitivo, válido por cinco anos, ou três para quem tem mais de 65 anos.

Dividida em categorias A, B, AB, C, D e E, para iniciantes está disponível nas categorias A, B ou AB, com possibilidades de mudança posterior.

Já ouviu falar em ACC? Muitos desconhecem esse documento: Autorização para Conduzir Ciclomotores.

Condutores de veículos até 50 cc podem habilitar-se especialmente para tal, seguindo os procedimentos da Resolução Nº 572/2015 do CONTRAN.

A PID, ou Permissão Internacional para Dirigir, autoriza dirigir em países estrangeiros, dentro de acordos internacionais.

A PID tem validade máxima de três anos, e pode se alinhar à data de vencimento da CNH.

Preste atenção aos pontos acumulados em seu documento de habilitação. O acúmulo de 20 ou mais pontos pode levar à suspensão da CNH.

É possível recorrer a autuações recebidas, suspensões e cassações da CNH.

A seguir, falarei sobre algumas siglas de trânsito relevantes para os recursos administrativos de multas.

JARI, CETRAN, CONTRANDIFE e AR: Fique Atento a Essas Siglas de Trânsito!

Recorrer de multas é importante para evitar problemas desde o pagamento até a perda da CNH.

Ao ser multado, conheça as seguintes siglas, representando órgãos para os quais você enviará suas defesas.

Inicie com a Defesa Prévia ao órgão autuador, no prazo entre 15 e 30 dias, conforme seu estado.

Se não aprovado, há duas chances de recurso.

Na 1ª instância, reúna provas e entregue à Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI).

O prazo para entrega à JARI é de, no mínimo, 30 dias, a partir da defesa prévia ou notificação de penalidade.

Caso o recurso seja recusado, há uma última tentativa em 2ª instância, enviando ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).

O envio é feito em até 30 dias. No Distrito Federal, recorra ao CONTRANDIFE.

Em 2ª instância, ainda há chances de aprovação, pois a equipe não é a mesma da JARI.

É crucial enviar seu recurso com Aviso de Recebimento (AR), certificado pelo correio que seu recurso foi entregue ao órgão responsável.

Com essas informações, agora veja os principais impostos pagos por proprietários de veículos: IPVA e DPVAT.

IPVA e DPVAT: Você Paga esses Impostos, mas Sabe o que Significam?

IPVA e DPVAT: você paga por eles, mas sabe o que significam?

Proprietários de veículos devem pagar impostos como o IPVA e o DPVAT. O que significam?

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é estadual, calculado pelo ano de fabricação do veículo. Veículos mais antigos, com mais de 20 anos, são isentos.

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) assegura indenização a vítimas de acidentes de trânsito.

O seguro cobre despesas médicas, invalidez permanente ou morte, indenizando o condutor, passageiro, pedestre ou ciclista em acidentes.

Pagamentos do DPVAT geralmente ocorrem junto ao IPVA, com valores ajustados anualmente.

Por fim, vamos conhecer outros dois documentos importantes: CRV e CRLV.

Alguns Documentos Importantes

Sobre a CNH, agora abordo brevemente dois documentos essenciais: o CRV e o CRLV.

O Certificado de Registro de Veículos (CRV) é emitido no primeiro emplacamento, registrando todas as características do veículo.

Qualquer modificação deve ser informada ao DETRAN, para atualização no CRV. Na venda do veículo, deve-se apresentar e solicitar a segunda via do CRV.

O pagamento de IPVA e DPVAT é necessário para licenciamento do veículo, que só circula legalmente com o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV).

O CRLV contém o código Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), que armazena todo o histórico do veículo.

Por meio do RENAVAM, detalhes como multas no veículo podem ser verificadas.

Agora, um Rápido Checklist

Vamos conferir se memorizou todas as siglas discutidas neste artigo. Faça sua própria lista de siglas antes de verificar o checklist completo.

Checklist:

CF: Constituição Federal
CTB: Código de Trânsito Brasileiro
SNT: Sistema Nacional de Trânsito
CONTRAN: Conselho Nacional de Trânsito
DENATRAN: Departamento Nacional de Trânsito
DETRAN: Departamento Estadual de Trânsito
DNIT: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
CET: Companhia de Engenharia de Tráfego
CFC: Centro de Formação de Condutores
RENACH: Registro Nacional de Carteira de Habilitação
PPD: Permissão Para Dirigir
CNH: Carteira Nacional de Habilitação
ACC: Autorização para Conduzir Ciclomotores
PID: Permissão Internacional para Dirigir
JARI: Junta Administrativa de Recursos de Infração
CETRAN: Conselho Estadual de Trânsito
CONTRANDIFE: Conselho de Trânsito do Distrito Federal
AR: Aviso de Recebimento
IPVA: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
DPVAT: Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres
CRV: Certificado de Registro de Veículos
CRLV: Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos
RENAVAM: Registro Nacional de Veículos Automotores