Se você ainda não ouviu falar sobre a CNH Social, pode estar perdendo uma grande oportunidade.
Muitos brasileiros deixam de dirigir ou não se candidatam a empregos que exigem habilitação devido a limitações financeiras. Para essas pessoas, obter a CNH Social pode ser um verdadeiro divisor de águas.
Afinal, não é necessário gastar os aproximadamente R$ 2 mil que, em média, são cobrados pelo processo tradicional.
Qual é o segredo?
Fique atento se o seu estado oferece a possibilidade de inscrição para obter a carteira de habilitação gratuitamente.
Sim, você leu certo: custo zero.
Neste artigo, você vai descobrir tudo sobre esse tipo de habilitação, incluindo quem pode se inscrever e como solicitar a sua.
Curioso sobre a CNH Social?
Acompanhe este artigo até o final para esclarecer todas as suas dúvidas e conseguir a sua Carteira Nacional de Habilitação gratuitamente.
O Que é CNH Social
A CNH Social, como o nome sugere, é uma carteira de motorista com foco social.
E o que isso significa? Trata-se de um programa destinado a permitir que pessoas de baixa renda também possam obter sua habilitação para dirigir veículos no Brasil.
Vamos entender melhor as diferenças entre a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) convencional e a social.
- A CNH Social é totalmente gratuita
Diferentemente da carteira convencional, que pode custar cerca de R$ 2 mil, a CNH Social é obtida sem custos — falaremos mais sobre isso detalhadamente a seguir.
- Nem todos podem obter a CNH Social
Para a CNH convencional, basta saber ler, ter mais de 18 anos, pagar a taxa e passar por exames médicos, aulas e provas teóricas e práticas.
Já a CNH Social exige uma série de pré-requisitos adicionais — que veremos mais adiante.
- Nem todos os estados oferecem o programa
Se o seu estado não possui o programa, de nada adianta preencher todos os requisitos.
Uma forma de verificar é acessar o site do Detran do seu estado e procurar por CNH Social ou CNH Popular.
Caso não encontre informações no site, não desanime. Entre em contato com o Detran local e confirme a existência do benefício e se há previsão de abertura de edital para inscrições.
Para acessar o site do Detran do seu estado, basta digitar www.detran.uf.gov.br, substituindo “UF” pela sigla do seu estado. Por exemplo, no Rio Grande do Sul, a sigla é RS, então o endereço é www.detran.rs.gov.br. Em São Paulo, a sigla é SP, resultando em www.detran.sp.gov.br.
Você também pode consultar o site www.cnhsocial.pro.br, que frequentemente traz informações atualizadas sobre o programa.
Como Funciona o Programa da Habilitação Social
Sendo um programa social, o requisito principal é a baixa renda.
Mas como funciona?
Cada estado participante disponibiliza um número limitado de vagas, geralmente anualmente, via edital.
É importante ficar atento às datas de inscrição para não perder a oportunidade.
Por exemplo, em setembro de 2017, o SEST/SENAT abriu 224 vagas em Montes Claros, Minas Gerais, Araçatuba, São Paulo, e Rondonópolis, Mato Grosso. A seleção frequentemente favorece motoristas profissionais.
Atenção aos golpes!
Circulou recentemente no WhatsApp uma notícia falsa sobre a abertura de 38 mil vagas para a CNH Social no país. Trata-se de um golpe que tenta infectar dispositivos com vírus.
Se recebeu essa mensagem, delete imediatamente. Caso tenha aberto, faça uma varredura com um antivírus.
Golpistas exploram a boa-fé das pessoas, então sempre desconfie e verifique informações diretamente na fonte.
Regras
As regras da CNH Social podem variar de estado para estado.
No entanto, todas as exigências previstas na legislação aplicável aos motoristas, em geral, também se aplicam aqui.
Veja o que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece no artigo 140:
“Art. 140. A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada por meio de exames realizados pelo órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, devendo o condutor preencher os seguintes requisitos:
I – ser penalmente imputável;
II – saber ler e escrever;
III – possuir Carteira de Identidade ou equivalente.
Parágrafo único. As informações do candidato à habilitação serão cadastradas no RENACH.”
Além dessas regras gerais, consulte o Detran do seu estado para verificar requisitos adicionais.
Requisitos comuns pelo país incluem:
- Ser maior de 18 anos;
- Saber ler e escrever;
- Ter renda familiar de até 2 ou 3 salários mínimos;
- Estar desempregado há mais de 1 ano;
- Ser beneficiário de programas sociais, como o Bolsa Família;
- Ser estudante de escola pública com bom desempenho.
As exigências podem variar, com alguns estados oferecendo vagas para trabalhadores rurais ou pessoas com deficiência.
Caso tenha interesse no programa e atende aos requisitos, acesse o site do Detran do seu estado para mais informações.
Devido à crise econômica, muitos estados suspenderam o programa. No entanto, a suspensão não é definitiva, e em 2018 o programa pode reabrir.
CNH Social e Mudança de Categoria
Para mudança de categoria, você deve cumprir outros requisitos legais, tanto para a CNH Social quanto para a convencional.
Veja o que o artigo 145 do CTB diz:
“Art. 145. Para habilitar-se nas categorias D e E ou conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:
I – ser maior de 21 anos;
II – estar habilitado:
a) há no mínimo dois anos na categoria B, ou no mínimo um ano na categoria C, para a categoria D; e
b) há no mínimo um ano na categoria C, para a categoria E;
III – não ter cometido infração grave ou gravíssima, nem reincidido em infrações médias nos últimos doze meses;
IV – ser aprovado em curso especializado e treinamento em situação de risco, conforme normatização do CONTRAN.
Parágrafo único. A participação em curso especializado independe das condições do inciso III.”
Se você está familiarizado com as categorias de habilitação, sabe que elas permanecem iguais para a CNH Social.
Para mudança de categoria, também são necessários exames toxicológicos, conforme o CTB no artigo 148-A:
“Art. 148-A. Condutores das categorias C, D e E devem submeter-se a exames toxicológicos para habilitação e renovação da CNH.
§ 1° O exame buscará aferir o consumo de substâncias psicoativas, comprometendo a capacidade de direção, devendo ter janela de detecção de 90 dias, conforme normas do Contran.
§ 2° Condutores com CNH de 5 anos devem realizar o exame no prazo de 2 anos e 6 meses.
§ 3° Condutores com CNH de 3 anos devem fazê-lo em 1 ano e 6 meses.
§ 4° É garantido direito à contraprova e recurso administrativo em caso de resultado positivo, conforme normas do Contran.
§ 5° Reprovação resultará em suspensão do direito de dirigir por 3 meses, suspensa após resultado negativo em novo exame.
§ 6° O resultado será divulgado apenas ao interessado e não utilizado para outros fins.
§ 7° O exame será realizado em regime de livre concorrência por laboratórios credenciados pelo Denatran, sem fixação de preços e sem limitação de empresas.”
Esses exames também são gratuitos para quem participa do programa CNH Social.
É uma excelente notícia para os beneficiários.
CNH Social RJ
Infelizmente, o Rio de Janeiro não possui o programa CNH Social.
Contudo, é possível obter isenção de taxas para a primeira CNH no estado.
Basta apresentar um ofício da Defensoria Pública alegando incapacidade de arcar com as despesas.
Ainda assim, é necessário pagar pelas aulas na autoescola.
Ou seja, no Rio de Janeiro, o custo ainda é significativo para quem deseja tirar a carteira de motorista.
Quem Pode Solicitar
Pessoas que atendem aos pré-requisitos, principalmente de baixa renda, podem solicitar o benefício.
Se você se encaixa nessa condição e deseja tirar sua primeira habilitação, adicionar ou mudar de categoria, entre em contato com o Detran do seu estado.
Desempregados há mais de um ano ou beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, também devem verificar a possibilidade de se enquadrar no benefício.
Deficientes físicos, trabalhadores rurais e ex-apenados em diversos estados têm direito a participar.
Portanto, é fundamental buscar o direito à CNH Social, caso disponível em seu estado.
Como se Inscrever
Para se inscrever na CNH Social, siga este passo a passo:
- Acesse o site do Detran do seu estado: www.detran.uf.gov.br, substituindo “UF” pela sigla do seu estado.
- Procure por CNH Social ou CNH Popular.
- Caso haja edital aberto, faça sua inscrição conforme as instruções.
- Não perca os prazos, pois isso invalidará o processo.
- O edital informará quais documentos precisam ser apresentados.
- Apresente todas as comprovações exigidas dentro do prazo.
Se você é uma pessoa com deficiência e seu estado prevê CNH Social, é necessário comprovar a condição com um laudo médico.
Infelizmente, algumas pessoas agem de má fé para conseguir isenção. Lembre-se de que isso é crime.
Onde Tem Acesso Facilitado
Alguns estados, como Pernambuco e Espírito Santo, oferecem acesso facilitado à CNH Social.
Para Pernambuco, acesse este link.
Para informações no Espírito Santo, acesse este link.
A CNH Social é Totalmente Gratuita?
Sim, a CNH Social é totalmente gratuita.
A cobrança de qualquer valor em qualquer etapa do processo é proibida.
Como um programa social, faz sentido que não haja cobranças.
O Processo de Habilitação é o Mesmo na CNH Social?
Quem faz a CNH Social segue o mesmo processo dos demais candidatos, exceto pela isenção de pagamento.
É necessário atender ao exigido pelo artigo 147 do CTB.
Confira:
“Art. 147. O candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito, na seguinte ordem:
I – de aptidão física e mental;
II – (VETADO)
III – escrito, sobre legislação de trânsito;
IV – de noções de primeiros socorros, conforme regulamentação do CONTRAN;
V – de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitando-se.
§ 1º Os resultados dos exames e a identificação dos respectivos examinadores serão registrados no RENACH.
§ 2º O exame de aptidão física e mental será preliminar e renovável a cada cinco anos, ou a cada três anos para condutores com mais de sessenta e cinco anos de idade, no local de residência ou domicílio do examinado.
§ 3º O exame previsto no § 2º incluirá avaliação psicológica preliminar e complementar sempre que a ele se submeter o condutor que exerce atividade remunerada ao veículo, incluindo-se esta avaliação para os demais candidatos apenas no exame referente à primeira habilitação.
§ 4º Quando houver indícios de deficiência física, mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir o veículo, o prazo previsto no § 2º poderá ser diminuído por proposta do perito examinador.
§ 5º O condutor que exerce atividade remunerada ao veículo terá essa informação incluída na sua Carteira Nacional de Habilitação, conforme especificações do Conselho Nacional de Trânsito – Contran.”
Quem Não se Enquadra nas Regras Deve Solicitar a Habilitação Normal
Se você não se enquadra nas regras para a CNH Social, precisará fazer uma habilitação normal.
Nesse caso, é necessário pagar todas as taxas e despesas.
O processo é o mesmo, excluindo a necessidade de participar de edital.
Para obter uma CNH normal, inscreva-se em um Centro de Formação de Condutores (CFC) e pague as taxas.
Se você atende ao perfil para a CNH Social e seu estado oferece o programa, não deixe de tentar. Assim, economiza um bom dinheiro.
Resumo Sobre o Processo
Vamos recapitular o processo da CNH Social.
1. Verifique o benefício
Primeiro, verifique se o benefício está disponível no seu estado.
Faça isso acessando o site do Detran local e procurando por CNH Social ou CNH Popular.
2. Observe os pré-requisitos
Confira se você atende aos pré-requisitos para participar do programa.
Geralmente, são:
- Estar desempregado há um ano;
- Ganhar até dois salários mínimos para toda a família;
- Ser ex-detento;
- Ser trabalhador rural (com renda de até dois salários mínimos);
- Ser pessoa com deficiência.
Lembre-se de que as regras variam conforme o estado.
3. Fique de olho nos prazos
Se atender aos pré-requisitos, esteja atento ao calendário para não perder os prazos.
A documentação exigida pode variar, então obtenha todos os documentos comprobatórios no tempo devido.
4. Faça sua inscrição
Em seguida, faça sua inscrição e aguarde o resultado.
Na maioria dos casos, a documentação é necessária após a aprovação, portanto, não gaste com cópias antes.
5. Siga conforme o edital
Tudo estará descrito no edital, então leia-o com atenção.
Se for selecionado, apresente todos os documentos solicitados.
Conclusão
Agora você conhece a CNH Social e como solicitá-la.
Você viu que esse programa é voltado para que pessoas de baixa renda possam obter a carteira de motorista.
A CNH Social tem ajudado milhares de brasileiros desde sua criação.
É lamentável que nem todos os estados ofereçam esse benefício.
Pessoas com CNH têm mais chances em empregos que exigem condução.
Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco.
Nós do Consulta Placa estamos sempre prontos para ajudar.
Gostou do artigo? Compartilhe com amigos e familiares.
Assim, mais pessoas saberão como funciona a CNH Social e poderão realizar o sonho de obter a carteira de motorista sem gastar.
