Entenda o Significado da Categoria A na CNH

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Entendendo as Observações na CNH: Significado da Letra A e Além

Na CNH, a letra A revela a necessidade do motorista utilizar lentes corretivas, como óculos, para dirigir. Tal observação é bastante comum e é conferida após avaliação oftalmológica durante o processo de emissão ou renovação da carteira de motorista.

Por Que a CNH Inclui Observações?

A CNH é um documento oficial que atesta a competência de condução de um indivíduo. No entanto, é importante destacar que nem todos os motoristas possuem as mesmas habilidades. Com base nas limitações individuais, podem ser exigidas adaptações nos veículos ou equipamentos obrigatórios para uma condução segura.

As necessidades especiais dos motoristas são especificadas na CNH no campo de observações, utilizando-se as letras de “A a Z”. Até 2008, essas especificações eram apresentadas por extenso; após esse ano, optou-se pelo uso de códigos alfabéticos. Essas informações permitem que agentes de trânsito assegurem que o motorista atende aos requisitos necessários para conduzir com segurança. Existe ainda um sistema de três letras que identifica permissões especiais para transporte de passageiros e cargas.

Tabela de Observações na CNH: Letras A a Z

Código
Recomendação

A
Uso obrigatório de lentes corretivas.

B
Uso obrigatório de prótese auditiva.

C
Uso obrigatório de acelerador à esquerda.

D
Veículo deve ter transmissão automática.

E
Uso obrigatório de empunhadura/manopla/pomo de volante.

F
Veículo com direção hidráulica é obrigatório.

G
Necessidade de veículo com embreagem manual ou automação de embreagem.

H
Veículo deve ter acelerador e freio manual.

I
Adaptar comandos de painel ao volante é necessário.

J
Comandos do painel precisam ser adaptados para membros inferiores ou outras partes do corpo.

K
Prolongamento de alavanca de câmbio e/ou almofadas fixas são obrigatórios.

L
Prolongadores de pedais e elevação do assoalho são necessários.

M
Motocicleta precisa de pedal de câmbio adaptado.

N
Pedal de freio traseiro da motocicleta deve ser adaptado.

O
Manopla de freio dianteiro da motocicleta necessita adaptação.

P
Adaptação necessária na manopla de embreagem da motocicleta.

Q
Uso de motocicleta com carro lateral ou triciclo é obrigatório.

R
Obrigatório uso de motoneta com carro lateral ou triciclo.

S
Motocicleta deve ter automação de troca de marchas.

T
Proibição de dirigir em rodovias e vias de trânsito rápido.

U
Proibição de conduzir após o pôr do sol.

V
Capacete deve ser utilizado com viseira protetora sem limitação de visão.

W
Indica aposentadoria por invalidez.

Z
Indica outras restrições.

A letra B, por exemplo, obriga o uso de prótese auditiva devido à surdez, possibilitando a condução utilizando aparelho auditivo. As letras C a S indicam adaptações específicas de veículos; por exemplo, um carro pode necessitar direção hidráulica adaptada ou acelerador e freio manuais.

As restrições T e U tratam de proibições sobre dirigir em áreas específicas ou em períodos de baixa visibilidade. A observação V determina a necessidade de um capacete com uma viseira protetora que não limite a visão do motociclista.

Multa por Dirigir Sem Atenção às Observações da CNH

Dirigir em desacordo com as observações da CNH configura uma infração gravíssima, resultando em sete pontos no documento e multa de R$ 293,47. Caso um motorista com a observação A seja pego sem óculos, estará sujeito a esta penalidade. É possível recorrer em três instâncias e buscar a análise gratuita de especialistas em multas.

Outras Observações na CNH

Além das observações com as letras de “A a Z”, existem algumas composições de letras para identificar habilitações específicas, como a ACC, autorizando a pilotagem de ciclomotores de até 50 cilindradas.

Codigo
Descrição

ACC
Autorização para conduzir ciclomotor.

EAR
Exerce atividade remunerada.

CETCP
Transporte coletivo de passageiros.

CETE
Transporte escolar.

CETPP
Transporte de produtos perigosos.

CETVE
Veículos de emergência.

CETCI
Transporte de cargas indivisíveis.

CMTX
Especializado de mototáxi.

CMTF
Motofrete.