Segundo a Resolução nº 231/07 do Conselho Nacional de Trânsito, o emplacamento de um veículo é determinante para a sua categoria, que pode incluir uso pessoal, estatal, aprendizagem, entre outros
O artigo 96 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece a definição da “categoria de um veículo” De acordo com essa legislação, os veículos podem ser classificados conforme sua finalidade ou tipo de propriedade, como:
- Oficial;
- Representação diplomática ou consular;
- Particular;
- Aluguel;
- Aprendizagem
Mas como identificar a categoria de um veículo? Ela pode ser identificada pela cor das placas e, em alguns casos, pela pintura na lataria No caso dos veículos de aprendizagem, as placas são brancas com letras vermelhas
Neste artigo, vamos nos aprofundar na categoria de veículos de aprendizagem, frequentemente utilizados por autoescolas para treinar novos motoristas, seja para atividades remuneradas ou uso pessoal Se você está planejando atualizar a frota da autoescola ou fazer um novo planejamento, continue lendo!
Registro de veículos na categoria de aprendizagem
Inicialmente, é necessário preparar um ofício solicitando a placa de aprendizagem Posteriormente, o Detran enviará o documento ao setor responsável pela fabricação da placa Assim, é possível obter o CRV (Certificado de Registro do Veículo) em nome da autoescola apenas após completar esse procedimento junto ao Detran
A próxima etapa envolve a vistoria Nesse ponto, você deve agendar diretamente no Detran a adaptação do duplo comando de freios e da embreagem, garantindo que o veículo atenda às exigências dessa categoria
Conforme a Portaria nº 101/16, artigo 30, “os veículos de aprendizagem deverão estar equipados com todos os equipamentos obrigatórios previstos na legislação, além de duplo comando de freios, embreagem e retrovisores (interno e externo) adicionais para o uso do instrutor e do examinador de trânsito”
Após a documentação, transformação e vistoria, a autoescola precisa identificar o veículo de aprendizagem com:
- Uma faixa amarela de 20 cm de largura pintada ao longo da carroceria, nas partes dianteira e traseira;
- A inscrição “AUTOESCOLA”, em preto, na meia altura da lataria
Importante: é proibido incluir qualquer informação que não se refira ao título de autoescola nessa faixa
Esse tipo de veículo só pode ser utilizado para aprendizagem?
O uso do veículo fora dos horários de aprendizagem não é proibido, mas a responsabilidade é da autoescola
De acordo com a Resolução 358/10, a autoescola é responsável pelo veículo de aprendizagem, mesmo fora do horário autorizado para práticas de direção Em caso de irregularidades, a autoescola pode ser responsabilizada junto ao Detran
Vida útil dos veículos de aprendizagem
Para calcular a vida útil dos veículos de aprendizagem no sistema e-CNHsp, o ano de fabricação é excluído, e a contagem começa no ano seguinte, conforme as diretrizes abaixo:
- Ciclomotores e motocicletas: 5 anos;
- Automóveis: 8 anos;
- Caminhões, ônibus e veículos articulados: 15 anos
A data limite para exclusão de veículos no sistema e-CNHsp é sempre 31 de março
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