O comunicado de venda é um documento cujo propósito é transferir a responsabilidade do veículo para o comprador Com isso, o vendedor não permanece responsável por débitos ou infrações futuras relacionadas ao veículo
É importante que esse documento seja emitido dentro de 30 dias após a venda, pois, a partir desse momento, o veículo estará sujeito a uma restrição administrativa
Para realizar o comunicado, é necessário completar um formulário, que normalmente é disponibilizado pelo DETRAN
Em alguns estados, o DETRAN oferece a possibilidade de realizar esse serviço online Caso contrário, o procedimento deve ser feito presencialmente