Quando falamos sobre taxas e tributos relacionados a veículos, muitos encontram termos técnicos e dúvidas sobre os procedimentos envolvidos. Se esse é o seu caso, saiba que não está sozinho. Visando facilitar o entendimento sobre quitação de débitos e os processos de pagamento, preparamos um guia completo sobre a Guia de Recolhimento de Multas (GRM Bradesco). Esse documento é específico para pagamentos em bancos conveniados com o DETRAN RJ, sendo o Bradesco o principal deles, por isso a ênfase neste banco.
A seguir, vamos esclarecer o que é a GRM Bradesco RJ, seu funcionamento e sua relação com as multas GRM RJ Bradesco. Além disso, explicaremos algumas siglas importantes para motoristas do estado do Rio de Janeiro.
Entenda aqui o funcionamento da GRM e acompanhe os detalhes deste documento crucial, especialmente as datas de vencimento da GRM Bradesco.
Siglas Importantes no Contexto do DETRAN RJ:
- DETRAN RJ: Refere-se ao Departamento Estadual de Trânsito do estado do Rio de Janeiro.
- GRD: A Guia de Regularização de Débitos é regulamentada pela Resolução SEFAZ nº 23/2019 para recolhimento do IPVA. Emitida como boleto, pode ser paga em instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil.
- DUDA: Documento Único do DETRAN de Arrecadação, cobrindo taxas para serviços variados como licenciamento e expedição de documentos.
- GRM Bradesco: Indica a Guia de Recolhimento de Multas, que deve ser paga no banco conveniado ao DETRAN RJ, particularmente no Bradesco. É o tema principal deste artigo.
Como Funciona a GRM?
A GRM é uma Guia de Recolhimento Municipal usada para receber receitas não tributárias, conforme informações da Secretaria da Fazenda de Niterói (RJ). O objetivo é padronizar os ingressos no Tesouro, melhorar controle e transparência nas receitas, além de otimizar o gerenciamento financeiro da Prefeitura.
Segundo o Decreto 12.735/2017, a GRM é usada por Unidades Gestoras para arrecadação de receitas para a prefeitura. Exceções incluem receitas de impostos e contribuições, mas a previsão é que todos os recolhimentos municipais ocorram de forma padronizada no futuro.
Este documento é pagável nos bancos conveniados, como o Bradesco. A GRM também desempenha papel importante na quitação de multas de trânsito, simplificando o processo de pagamento de débitos veiculares.
Instruções do DETRAN RJ para Multas:
- Após receber uma infração, verifique se os dados do veículo, como cor, marca e modelo, estão corretos na notificação.
- Confira se a data da infração não ultrapassa 30 dias desde a postagem. Infrações anteriores a 1998 têm critérios distintos.
- Se o veículo ainda é seu e você discorda da infração, é possível recorrer ao órgão autuador até a data de vencimento da multa.
- Pagamentos podem ser feitos através da Notificação ou da GRM.
- Após o vencimento, o pagamento deve ser feito via GRM no mesmo dia. Considerações adicionais incluem o prazo para registro no sistema do DETRAN RJ em casos de pagamentos em cheque ou agendamentos necessários.
Serviços Bancários no Bradesco para Tributos e Taxas Veiculares:
- IPVA Serviços:** 21 2334 4500, 21 2334 4925, 21 2334 4926, 21 2334 4927, 21 2334 4928
- Inspetoria de IPVA: 21 2334 2705, atendendo das 9h às 16h.
- Outras Taxas: Atendimento pelo 0800 0204040, disponível de segunda a sexta das 8h às 20h e aos sábados das 8h às 18h.
DPVAT: Boletos do seguro obrigatório DPVAT podem ser obtidos através de pagamento.dpvatsegurodotransito.com.br.
Conheça Outras Siglas Importantes para Motoristas:
- DPVAT: Seguro obrigatório de danos pessoais para vítimas de acidentes de trânsito, regulamentado pela Lei n° 6.194/74.
- SNE: Sistema de Notificação Eletrônica, uma aplicação do DENATRAN para envio de notificações e documentos digitalizados.
- DENATRAN: Departamento Nacional de Trânsito responsável pela coordenação das políticas e legislação de trânsito no Brasil.
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