Você já se perguntou se a sua região conta com um DEMUTRAN? Descubra o que é esse órgão e como ele pode afetar a vida dos motoristas!
Os motoristas conscientes estão sempre atentos às leis de trânsito para evitar infrações. Contudo, com tantas siglas no setor, é comum se confundir quanto às suas funções e responsabilidades. Um exemplo disso é o DEMUTRAN – o Departamento Municipal de Trânsito.
Para ajudar você a entender melhor esse mundo de nomes e os deveres dos motoristas, a Consulta Placa criou este conteúdo exclusivo sobre o que é o DEMUTRAN e como ele afeta a vida de quem dirige.
Leia este artigo até o final para saber tudo sobre o assunto!
O que é exatamente o DEMUTRAN?
O DEMUTRAN é um órgão municipal de trânsito, vinculado às prefeituras, responsável por organizar o trânsito local e garantir o cumprimento das leis da região.
O DEMUTRAN está presente em todas as cidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), o que está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) desde 1997, com adesão gradual.
Essa integração permite que motoristas recebam multas pelo celular e façam o pagamento com até 40% de desconto. Além disso, o valor pode ser parcelado em até 12 vezes no cartão de crédito.
Para aproveitar o desconto, o proprietário ou condutor deve se cadastrar no Gov.br e aderir ao SNE no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito.
Em São Paulo, além da capital, as cidades de Amparo, Campinas, Pindamonhangaba, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Pedregulho, Itararé, Vargem Grande do Sul e Taubaté já participam do SNE, totalizando 4,5 milhões de veículos cadastrados no estado.
Como o DEMUTRAN afeta a vida nas cidades
O DEMUTRAN trabalha em conjunto com outras entidades municipais para melhorar a mobilidade urbana, impactando a vida de motoristas e pedestres.
O órgão é responsável pelo planejamento, regulamentação, operação, educação no trânsito, implantação, manutenção e operação de sinalização nas vias municipais.
Além disso, o DEMUTRAN cria programas para garantir segurança e fluidez nas áreas urbanas envolvendo pedestres, animais e veículos.
No entanto, o DEMUTRAN também tem a autoridade de aplicar multas, tornando essencial compreender seu papel na busca por um trânsito mais seguro.
Multas aplicáveis pelo DEMUTRAN
O DEMUTRAN tem autoridade para aplicar multas, conforme as normas de trânsito brasileiras, e pode penalizar, advertir por escrito e autuar infratores do CTB.
Veja os tipos de multas que o DEMUTRAN pode aplicar:
- Infração leve: multa de R$ 88,38, com 3 pontos na CNH;
- Infração média: multa de R$ 130,16, com 4 pontos na CNH;
- Infração grave: multa de R$ 195,23, com 5 pontos na CNH;
- Infração gravíssima: multa de R$ 293,47, com 7 pontos na CNH.
O que fazer ao receber uma multa do DEMUTRAN? É possível recorrer?
Recebeu uma multa do DEMUTRAN e não sabe como proceder? Você pode recorrer, embora o processo possa ser longo e sem garantia de sucesso.
Caso opte por pagar a multa imediatamente para manter o veículo em dia, use a plataforma da Consulta Placa para verificar débitos veiculares, incluindo multas, taxas, impostos e licenciamento.
Escolha um cartão de crédito e pague parceladamente em até 12 vezes, de forma rápida, prática e segura, mantendo o veículo regularizado.
Como recorrer de uma multa do DEMUTRAN
Se optar por recorrer a uma multa, um direito constitucional, você tem três oportunidades:
- Defesa Prévia: Após receber o auto de infração (sem penalidade), você tem 15 dias para apresentar a Defesa Prévia. Se aceita, o processo é cancelado; se não, você recebe a Notificação de Imposição de Penalidade (NIP).
- Primeira Instância: Após a Defesa Prévia ser negada, ou se perdeu o prazo, recorra com o NIP. Encaminhe à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) do DEMUTRAN dentro de 30 dias após a resposta.
- Segunda Instância: Caso também negada na primeira, recorra ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), responsável por penalidades estaduais ou municipais.
Se todas as instâncias negarem, parcele os valores em até 12 vezes no cartão de crédito via Consulta Placa, evitando pesar no bolso.
DEMUTRAN para um trânsito mais seguro e organizado
Entendendo a importância do DEMUTRAN para o trânsito, faça a sua parte respeitando e estudando as leis para um trânsito mais seguro.
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