Comprar um veículo seminovo ou usado demanda atenção, especialmente se há restrições de bloqueio judicial, pois isso é um indicativo de irregularidade no veículo.
O que é Bloqueio Judicial?
Um bloqueio judicial é uma determinação da justiça que restringe algumas ações em relação ao automóvel, devido a penhoras ou outros processos judiciais. Geralmente, isso significa que o veículo foi registrado como garantia de pagamento de uma dívida judicial.
O sistema RENAJUD (Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores) é responsável pela execução do bloqueio nos veículos, registrando e atualizando todas as informações sobre o processo no RENAVAM.
Consequências de um Bloqueio Judicial
Um veículo sob bloqueio judicial enfrenta várias restrições, incluindo a proibição de transferência de propriedade e emissão de um novo licenciamento.
Negociar um Veículo com Bloqueio Judicial
Embora a negociação de veículos com bloqueio no RENAJUD não seja impedida, a transferência de propriedade não pode ser realizada, além de serem enfrentadas consequências das decisões judiciais. Esclarecimento: um oficial de justiça pode, a qualquer momento, recolher o veículo.
Circulação de Veículo Bloqueado
A capacidade de circular com um veículo bloqueado depende do tipo de restrição imposta. Se o bloqueio inclui impedimento de circulação, o automóvel não pode ser utilizado nas vias públicas.
Tipos e Causas do Bloqueio Judicial
O RENAJUD possui quatro tipos de restrições:
- Bloqueio de circulação: proíbe o veículo de circular.
- Registro de penhora: o veículo é penhorado para pagamento de dívida.
- Restrição de transferência: impede a mudança de titularidade no RENAVAM.
- Impedimento de emissão de licenciamento: o veículo torna-se irregular por não poder renovar o licenciamento.
As causas para essas restrições incluem ações trabalhistas, litígios de herança ou divórcio, acidentes de trânsito e inadimplência de financiamento.
Como Retirar o Bloqueio Judicial de um Veículo?
O bloqueio judicial se mantém enquanto o processo vinculado estiver em andamento. Legalmente, só pode ser retirado após decisão judicial favorável e deve ser tratado por meio de um advogado dentro do processo correspondente.
Verificar o Registro de Bloqueio Judicial de um Veículo
Para verificar bloqueios judiciais e outras restrições, acesse o sistema RENAJUD com um certificado digital habilitado, ou verifique através dos Detrans estaduais. Para detalhes mais precisos, uma consulta de placa é recomendada, através da plataforma Consulta Placa, que fornece informações completas sobre o histórico do veículo.
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