Entenda a Lei Seca e as Penalidades por Dirigir Sob Efeito de Álcool
A Lei Nº 11705 de 2008, popularmente conhecida como Lei Seca, atingiu 14 anos em vigor em 2022 Ela modificou o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ao estabelecer tolerância zero para o consumo de álcool ao dirigir Com essas mudanças, penalidades mais rigorosas foram impostas a motoristas flagrados dirigindo sob qualquer nível de embriaguez Neste texto, explicaremos o que é a Lei Seca e o funcionamento de uma blitz
A Lei Seca também sofreu alterações no artigo 306 do CTB, transformando em crime de trânsito a prática de dirigir com concentração alcoólica acima de 0,33 mg por litro de ar expelido dos pulmões (equivalente a 6 decigramas de álcool por litro de sangue) Para detectar e punir essa infração, foi introduzida a Blitz da Lei Seca
Motoristas flagrados dirigindo após ingerir álcool podem enfrentar uma multa de R$ 2934,70, valor que é duplicado em caso de reincidência dentro de um ano Além disso, os condutores estão sujeitos a um processo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e, em situações mais graves, podem ser detidos em flagrante
Como Funcionam as Blitzes da Lei Seca?
As blitzes podem ser organizadas por entidades federais (como a Polícia Rodoviária Federal) ou estaduais (Polícia Militar), com ou sem a cooperação de um representante municipal (como a Guarda Metropolitana) As operações seguem um padrão semelhante ao de uma operação policial de trânsito, bloqueando parte da via para abordar motoristas
Geralmente, essas blitzes são instaladas em locais de grande movimento de veículos e próximos a áreas com maior consumo de bebidas alcoólicas, como casas noturnas, praias e estádios O fator surpresa dessas operações é crucial para sua eficácia, por isso, seu local e horário não são divulgados previamente Aliás, divulgar pontos de fiscalização nas redes sociais ou por outros meios é ilegal e considerado crime
Durante a blitz, os policiais podem solicitar a parada do veículo para verificar documentos Se necessário, o motorista pode ser submetido ao teste do bafômetro, utilizando um aparelho chamado etilômetro
Limite de Álcool e Penalidades
Para não ser autuado, a concentração de álcool por litro de ar no teste do bafômetro deve ser inferior a 0,04 mg Se o valor for igual ou superior a 0,05 mg/l, o motorista recebe uma penalidade gravíssima, com sete pontos na CNH, suspensão do direito de dirigir por 12 meses e multa de R$ 2934,70 Se a concentração for acima de 0,33 mg/l, além dessas sanções, o motorista pode enfrentar um processo criminal e possível prisão
Recusa ao Teste do Bafômetro
Motoristas têm o direito de recusar o teste do bafômetro, mas segundo o CTB, a recusa acarreta uma multa de R$ 2934,70, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, e recolhimento do veículo e CNH, a menos que outro motorista sóbrio esteja presente
Como Evitar Multas da Lei Seca?
Para evitar penalidades, a melhor prática é nunca combinar álcool e direção A rigidez da Lei Seca se baseia nos altos índices de mortalidade em acidentes com motoristas embriagados O consumo de álcool reduz significativamente os reflexos e a capacidade de reação do condutor, colocando em risco a segurança de todos no trânsito
Caso um motorista tenha ingerido álcool, é recomendável deixar o veículo em local seguro e utilizar alternativas como táxis ou aplicativos de transporte para se deslocar
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Imagens fornecidas por Fernando Frazão/Agência Brasil
