DUT de Veículos: Entenda Tudo Sobre o Documento Único de Transferência
Olá, motorista, tudo bem? Já ouviu falar no DUT de veículos? Sabe como fazer o preenchimento desse documento corretamente? Antes de mais nada, vamos te dar uma dica: o DUT é extremamente importante na compra de automóveis seminovos ou usados. Deixe a Consulta Placa te explicar direitinho!
O que é o DUT?
Pois bem, motorista, o DUT, ou “Documento Único de Transferência”, é essencial para a transferência de veículos. Usado na compra e venda de carros não novos, garante segurança e confiabilidade para evitar problemas futuros.
O Documento Único de Transferência é utilizado para registrar os dados do novo comprador, assegurando uma transação legal. Segundo o artigo 123 do CTB, que regula o “registro de veículos”, você deve emitir um novo DUT nas seguintes situações:
- Transferência de propriedade do veículo;
- Mudança de município por parte do proprietário;
- Alterações no veículo (como cor ou placa);
- Mudança de categoria do automóvel.
O prazo para notificar o DETRAN é de trinta dias. Caso você ultrapasse esse tempo, poderá receber multa e 5 pontos na carteira. Note que o DUT não precisa estar sempre com você, ao contrário da CNH e do CRLV, mas é fundamental possuir durante a transferência. Portanto, guarde-o em casa em local seguro.
Como preencher o DUT?
Ao seguir o processo de transferência de veículos, é necessário efetuar uma “comunicação de venda”, preenchendo o CRV ou o ATPV-e (para documentos pós-04/01/2021).
As informações do DUT incluem: preço do veículo, nome do comprador, RG, CPF (ou CNPJ, se for pessoa jurídica), endereço do comprador, local de entrega e reconhecimento de firma, além das assinaturas do comprador e vendedor. Dependendo do Detran do seu estado, isso pode ser feito online. Verifique no site do órgão.
O formulário precisa ser assinado por ambas as partes e autenticado no cartório.
DUT x CRV
Falar sobre DUT nos leva a uma curiosidade: na realidade, ele foi substituído pelo CRV em 1985. Uma nostalgia nos faz continuar utilizando o termo para essa transferência veicular, mas é bom saber que são sinônimos e que a Consulta Placa te ajudou a compreender melhor.
DUT digital, tem?
Sim, existe o DUT eletrônico, uma extensão digital que conecta informações cartorárias ao Detran. Essa forma digital do CRV é conhecida como ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade) e pode ser acessada pelo aplicativo “Carteira Digital de Trânsito”.
Perdi o DUT, e agora?
Caso você perca seu DUT, procure o Detran do seu estado para solicitar uma nova via. Primeiro, é preciso fazer um Boletim de Ocorrência em uma delegacia ou pela internet. Também separe RG, CPF (ou CNPJ), comprovante de residência e registre tudo.
Realize o preenchimento do formulário online e leve tudo pronto ao Detran para a solicitação. Lembre-se, pode haver taxas, que variam conforme seu estado.
O que é DUT em branco?
Já ouviu falar em DUT em branco? Isso indica que o anunciante não quer revelar para quem o veículo já foi vendido. Antes de fechar qualquer negócio de compra, sempre solicite documentos (RENAVAM e placa) para verificar o Renajud e outras pendências legais.
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