Tudo o Que Você Precisa Saber Sobre o DUT e Como Preenchê-lo Corretamente
Se você está em busca de informações sobre o Documento Único de Transferência (DUT) e deseja saber como preenchê-lo adequadamente ao transferir a propriedade de um veículo, então este guia é para você!
O Que é o DUT?
O Documento Único de Transferência, conhecido como DUT, é um documento vital que contém todas as informações relevantes sobre um veículo, como cor, ano de fabricação, modelo, número do Renavam, placa, espécie e tipo de combustível. Esse documento é crucial para validar as características físicas e cadastrais do veículo.
Sempre que houver uma transferência de propriedade ou qualquer modificação nas características originais, como a troca do motor ou nova pintura, é necessário apresentar o DUT.
DUT é um Documento de Porte Obrigatório?
O DUT não é um documento de porte obrigatório. Ele frequentemente é confundido com o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo), que autoriza a circulação do veículo nas vias públicas e deve ser sempre portado. Além disso, o CRLV já pode ser acessado em formato digital em dispositivos móveis.
Para Que Serve o DUT?
O DUT deve ser mantido em segurança e utilizado em situações específicas, tais como:
- Transferência de propriedade do veículo;
- Alterações nas características do veículo, por exemplo, troca de motor ou nova pintura.
Diferença Entre DUT e CRV
Na realidade, o DUT e o CRV são o mesmo documento. A terminologia “DUT” é mais comum em certos estados, contudo, desde 1985, após o sistema Renavam ser implementado pelo Detran, passou-se a usar a designação CRV. Esse documento é incluso na documentação que chega após a transferência e deve ser mantido para futuros negócios.
Se o DUT/CRV for extraviado ou danificado, deve-se registrar um Boletim de Ocorrência e solicitar uma segunda via no site do Detran do respectivo estado, mediante o pagamento de uma taxa.
Quando Emitir um Novo DUT (CRV)?
Segundo o artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), deve-se emitir um novo DUT (CRV) nas situações descritas a seguir:
- Transferência de propriedade;
- Mudança de município de residência ou domicílio;
- Alteração nas características do veículo;
- Mudança de categoria do veículo.
O DUT precisa ser preenchido e enviado à Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) dentro de um período de 30 dias após a compra do veículo.
Localização do Número do DUT
No documento físico, o número do DUT (CRV) está posicionado no canto superior. No formato digital, esse número é encontrado ao lado esquerdo do QR Code na parte inferior.
Dados Necessários para Preencher o CRV (DUT)
Para preencher o DUT, são necessárias as seguintes informações:
- Nome do proprietário atual e do comprador;
- CPF (ou CNPJ, no caso de veículos empresariais) de ambas as partes;
- CNH das duas partes;
- Valor total da negociação.
Como Preencher Corretamente o DUT
Para preencher o DUT de modo correto, insira todas as informações nos campos apropriados do documento. Certifique-se de que todos os dados estejam corretos e que as assinaturas sejam reconhecidas em cartório. A falta de supervisão durante o processo de transferência pode resultar em multas e pontos na CNH.
DUT em Branco: O Que Isso Significa?
Um DUT em branco indica que a transferência de propriedade não foi concluída. Isso é ilegal e pode gerar complicações para o comprador e vendedor. Tal situação pode acontecer devido a falta de regularização do veículo, sigilo fiscal ou simplesmente descuido com a burocracia.
Custos do DUT
O custo para emitir um novo DUT varia de estado para estado. Por exemplo, em São Paulo, as tarifas são:
- Transferência de propriedade: R$ 246,17;
- Transferência de propriedade + licenciamento: R$ 391,03.
DUT Digital Existe?
Desde 2021, as transferências de propriedade podem ser feitas digitalmente através da ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo). O DUT em papel continua válido caso não haja intenção de transferência, mas será substituído pelo documento digital na próxima transação.
Como Emitir o DUT Pela Internet
Para emitir o DUT online, siga estes passos:
- Acesse o Portal de Serviços da SENATRAN e efetue login com seu Certificado Digital ou CPF e senha.
- Clique em “Entrar com gov.br” no canto superior direito.
- Insira suas informações e localize o bloco ‘Validação’ na página.
- Selecione ‘CRV’.
Como Verificar Restrições no Veículo
Para identificar restrições que possam impedir a transferência do veículo, utilize a ferramenta de consulta de veículo plus da Consulta Placa. Com esse serviço, é possível acessar o histórico do veículo e verificar informações sobre:
- Acidentes (sinistros);
- Leilões;
- Restrições;
- Débitos e multas;
- Histórico de roubo e furto.
A consulta oferece uma visão abrangente que pode ajudar a evitar problemas na compra ou venda de um veículo. Interessante, não é?
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