Quer descobrir o que é o DUT e como preenchê-lo corretamente ao realizar a transferência? Vamos te explicar!
O que é o DUT?
O Documento Único de Transferência (DUT) é essencial para confirmar todas as características físicas e dados cadastrais de um veículo, como cor, ano, modelo, número do Renavam, placa, tipo e combustível. Saiba mais!
Esse documento é obrigatório em processos de transferência de propriedade e registra as principais características do veículo, além das informações do proprietário. Ele deve ser reemitido sempre que houver alterações nas características originais do veículo.
O DUT é um documento de porte obrigatório?
Não, o DUT não é obrigatório para porte! Muitas pessoas confundem o CRV (DUT) com o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo), mas eles são documentos distintos.
O CRLV é um documento de porte obrigatório que permite a circulação do veículo em vias públicas e privadas. Existe também o CRLV Digital, que facilita a vida dos motoristas, permitindo levar o documento em dispositivos eletrônicos.
Para que serve o DUT?
O DUT (CRV) deve ser guardado corretamente e é necessário em momentos específicos, como na transferência de propriedade do veículo ou em alterações nas características originais, como troca de motor, pintura e envelopamento.
Qual é a diferença entre DUT e CRV?
Nenhuma! Em alguns estados, o termo DUT é mais comum. Desde 1985, após a implementação do sistema Renavam pelo Detran, o DUT passou a ser chamado de CRV.
Na compra do veículo, o CRV é emitido em nome do comprador após a transferência de propriedade e só é utilizado novamente na revenda ou em caso de modificações no veículo.
Então, mantenha esse documento seguro!
Caso perca ou danifique, será necessário registrar um Boletim de Ocorrência e solicitar a segunda via pelo site do Detran do seu estado, mediante pagamento de taxa de serviço.
Quando é necessário emitir um novo DUT (CRV)?
Segundo o artigo 123 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), a emissão da segunda via do CRV é obrigatória quando:
- I – Houver transferência de propriedade;
- II – O proprietário mudar o município de domicílio ou residência;
- III – Houver alterações nas características do veículo;
- IV – Houver mudança de categoria.
O DUT ou CRV deve ser preenchido e enviado à SENATRAN – Secretaria Nacional de Trânsito e o prazo para preenchimento é de até 30 dias após a compra do veículo.
Onde fica o DUT do veículo?
O número do DUT, ou CRV, está localizado no canto superior do documento físico do veículo. No documento digital, o número do DUT (CRV) pode ser encontrado ao lado esquerdo do QR Code, na parte inferior do código.
Veja quais são os dados necessários para o preenchimento do CRV (DUT)
Os dados que devem ser preenchidos no DUT são:
- Nome do atual proprietário e do comprador;
- CPF (Cadastro de Pessoa Física) de ambos (ou CNPJ para veículos de empresa);
- CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de ambas as partes;
- Valor total da negociação.
Como preencher corretamente o DUT?
Para preencher o DUT corretamente, insira todas as informações mencionadas no campo correspondente do documento.
Preste atenção para não cometer erros e nunca se esqueça de que as assinaturas precisam ser reconhecidas em cartório.
A devolução do Documento Único de Transferência sem o devido acompanhamento pode resultar em multas, caso nem o antigo nem o novo proprietário participem do processo.
Isso pode gerar 5 pontos na CNH, além de multa e alerta de apreensão do veículo.
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DUT em branco, o que é isso?
Se você já ouviu a expressão “DUT em branco” e pensou que está tudo certo com o documento, tenha cuidado!
DUT em branco significa justamente o oposto. É algo ilegal e totalmente irregular, podendo causar prejuízos tanto para o comprador quanto para o vendedor.
Quando alguém menciona que possui um veículo com DUT em branco, significa que a transferência entre os proprietários não foi realizada, ou seja, no documento, o veículo ainda pertence ao antigo proprietário, apesar de já ter sido vendido.
Isso ocorre muitas vezes porque o veículo não está completamente regularizado, impossibilitando a transferência da documentação. Em alguns casos, a venda do veículo é mantida em sigilo para não aparecer em declarações de impostos, impedindo a transferência.
Outro motivo comum para o DUT em branco é a imprudência ou a resistência em lidar com a burocracia exigida no processo de transferência.
Quanto custa o DUT do carro?
O custo para emissão de um novo DUT varia em cada estado do Brasil, pois os preços não são tabelados e os Detrans não seguem um padrão na prestação de serviços.
Em São Paulo, as taxas de transferência do veículo são:
- Transferência de propriedade – R$ 246,17;
- Transferência de propriedade + licenciamento – R$ 391,03.
DUT digital existe?
Desde 2021, com a digitalização do CRLV (licenciamento), o processo de transferência de veículos passou a ser feito digitalmente, através da solicitação da ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo).
Se você possui o CRV em papel e não pretende transferir a propriedade do veículo, esse documento continua válido. Quando decidir vender, o seu DUT será substituído pelo documento digital.
Como emitir o DUT pela internet?
Para emitir o DUT online, faça login no Portal de Serviços SENATRAN com Certificado Digital ou CPF e senha.
Veja como proceder:
1 – Clique em “Entrar com gov.br” no canto superior direito da tela;
2 – Insira seus dados;
3 – No canto esquerdo da página, localize o bloco ‘Validação’;
4 – Clique em ‘CRV’.
Pronto!
Como verificar se o veículo tem restrições que impedem a transferência?
A maneira mais simples de descobrir restrições de veículos é através de uma consulta completa da Consulta Placa.
Com isso, apenas pelo número da placa, você pode acessar o histórico completo do veículo e obter informações sobre:
- Batidas (sinistro);
- Passagem por leilão;
- Restrições;
- Débitos e multas;
- Histórico de roubo e furto;
- Custo de manutenção.
E muito mais!
Deseja consultar a situação do veículo e garantir uma compra segura?
Você também pode realizar essa consulta pelo site do Detran do seu estado. Clique na sigla correspondente para ver o passo a passo:
- AC
- AL
- AP
- AM
- BA
- CE
- DF
- ES
- GO
- MA
- MT
- MS
- MG
- PA
- PB
- PR
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- RJ
- RN
- RS
- RO
- RR
- SC
- SP
- SE
- TO