A SEMOB é conhecida como a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte.
Muitas pessoas desconhecem que nem todas as multas de trânsito são atribuídas ao DETRAN do estado onde o veículo está registrado. Algumas, de fato, são de responsabilidade da SEMOB, uma secretaria que administra infrações cometidas por motoristas.
Este órgão oferece uma plataforma onde é possível acessar algumas multas específicas. Sendo a SEMOB um órgão público municipal, cada município possui sua própria secretaria, e as multas relacionadas são geralmente sobre infrações de circulação.
Para acessar essas penalidades, é possível visitar os postos de atendimento da SEMOB ou usar o aplicativo DSV Digital, desde que você tenha os documentos adequados em mãos, possibilitando acesso imediato às multas pertinentes a este órgão.
Vale mencionar que cada Secretaria possui seu próprio sistema para consultas e solicitações, como é o caso da SEMOB em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro. Por isso, a pesquisa na internet é aconselhável para identificar a plataforma em sua cidade.
Afinal, o que é a SEMOB?
A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte é o organismo encarregado da segurança e trânsito nas vias públicas.
Através da SEMOB, é possível solicitar autorizações para estacionar em vagas reservadas, como as destinadas a gestantes, idosos e transporte de cargas.
Ela também administra solicitações para transporte escolar e pode conceder liberações relacionadas ao rodízio de placas, como ocorre em São Paulo.
A SEMOB inclui uma série de órgãos federais, estaduais e municipais, os quais mantêm comunicação entre si para coordenar suas atividades de forma eficaz.
Entre os órgãos federais, estão:
- Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ
- Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN
- Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN (antigo Denatran)
- Ministério dos Transportes
- Polícia Rodoviária Federal
No âmbito estadual de SP, estão:
- Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM
- Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo – DETRAN
- Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo – DER
- Desenvolvimento Rodoviário S.A. – Dersa
- Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – EMTU
No nível municipal de SP:
- Companhia de Engenharia de Tráfego – CET
- São Paulo Transporte S.A. – SPTrans
Os órgãos mencionados variam conforme o estado, mas desempenham funções semelhantes.
Qual é a sua função?
A SEMOB tem a responsabilidade de promover a fluidez e segurança na mobilidade urbana e tráfego.
Isso significa que ela executa as políticas públicas de mobilidade de cada município, atuando como gestora do transporte e do trânsito executivo municipal.
Como administradora imediata do tráfego e mobilidade urbana, a SEMOB também tem autoridade para aplicar multas aos motoristas.
Multas SEMOB
Como a SEMOB é encarregada do controle do tráfego, as multas associadas referem-se a infrações de circulação.
Ou seja, questões que envolvem a sua carteira de motorista ou outros aspectos federais não têm ligação direta com a SEMOB.
As multas sob a alçada da SEMOB incluem transitar acima do limite de velocidade, uso de celular ao volante, estacionamento em locais proibidos, ausência de cinto de segurança e excesso de passageiros no veículo.
Consulta de multas SEMOB
A consulta de multas da SEMOB permite verificar se há infrações registradas, gerar o boleto para pagamento e solicitar a segunda via de Autos de Infração de Trânsito e Notificações de Autuação.
Essas consultas podem ser realizadas presencialmente nos pontos de atendimento da SEMOB ou através do aplicativo DSV Digital.
Para consultas presenciais, além da notificação citada, é preciso apresentar:
- Documento oficial com foto
- CPF
- Certificado de Licenciamento de Registro de Veículos (CRLV) ou Certificado de Registro do Veículo (CRV)
- Auto de Infração ou Notificação de Autuação/Penalidade
- Notificação de Medida Administrativa de Remoção NAMA
- Número do RENAVAM
Esses documentos podem ser apresentados em cópia simples ou digitalizados.
Para consultas via aplicativo, é necessário fornecer e-mail, telefone, nome completo, CPF e senha.
Após o preenchimento, basta acessar o aplicativo DSV Digital usando e-mail e senha cadastrados para verificar sua situação e a do veículo. Além disso, no mesmo app ou local, é possível solicitar a alteração de condutor.
Como recorrer à multa da SEMOB?
Se desejar contestar uma multa ou alterar o condutor registrado, utilize o aplicativo DSV Digital para essas ações.
Além dos documentos já mencionados, também são requeridos:
- Procuração (caso não seja o proprietário)
- Para Pessoa Jurídica: CNPJ ou Contrato Social
- Outros documentos que julgar necessários para a análise do requerimento
- Requerimento assinado, manuscrito ou em modelo, original com:
- Nome completo, endereço, telefone, e-mail
- Placa, marca, modelo e espécie do veículo
- Número do Auto de Infração, descrição, enquadramento, data, local e hora da infração
- Descrição da defesa
Lembre-se de que o prazo para solicitação de alteração de condutor é de 20 dias após o recebimento da infração, enquanto a SEMOB leva em média 30 dias para avaliar o pedido.
Como imprimir boleto de multas SEMOB?
O aplicativo DSV Digital facilita todas as questões ligadas às multas SEMOB, inclusive a emissão de boletos.
Na cidade de São Paulo, esses documentos eram temporariamente enviados com a notificação devido a problemas no portal online, mas a solução continua sendo o aplicativo, disponível para Android e iOS.
Conclusão
Agora você está por dentro do que é a SEMOB, suas atribuições municipais, áreas de multas e como recorrer. Lembre-se de que as multas da SEMOB não estão ligadas ao DETRAN estadual e devem ser consultadas separadamente.
Manter-se informado é a chave para evitar surpresas indesejadas, e a Consulta Placa está aqui para auxiliar. Temos a maior cobertura nacional para consulta de débitos veiculares, integrando-se aos DETRANs de 25 estados no Brasil. Facilitamos consultas e pagamentos de multas, IPVA e licenciamento em até 12 vezes.
