Ao falarmos sobre negociações que envolvem veículos, um termo que frequentemente surge é a “Reserva de Domínio”. Tem dúvidas sobre esse conceito? Vamos explicar como ele funciona!
O que significa Reserva de Domínio?
A Reserva de Domínio é um tipo de financiamento realizado diretamente entre comprador e vendedor, sem a participação de bancos ou instituições financeiras na transação de compra e venda.
Existem diversos tipos de financiamento no mercado automotivo!
Leasing
Nesse cenário, o cliente opta por uma espécie de aluguel do veículo, com o bem permanecendo no nome do banco durante o período do contrato. Após o término, o cliente tem a opção de comprá-lo.
CDC (Crédito Direto ao Consumidor)
É um tipo de empréstimo com pagamento em parcelas fixas, permitindo ao comprador antecipar as últimas parcelas para obter um abatimento nos juros proporcionais. O veículo é utilizado como garantia de pagamento, podendo ser recuperado em casos de inadimplência.
Reserva de Domínio
Na Reserva de Domínio, diferentemente das outras modalidades, não há a intermediação de um banco ou instituição financeira. O vendedor transfere o veículo para o nome do comprador, mas mantém o domínio sobre o bem até a quitação do financiamento.
Enquanto o financiamento não for pago integralmente, o comprador possui a posse do veículo, mas o domínio continua com o vendedor.
Hoje em dia, é fundamental ter garantias em negociações particulares!
Os tempos em que os acordos eram feitos verbalmente e rigorosamente cumpridos já passaram. Portanto, garantir segurança na assinatura de qualquer documento é sempre benéfico.
A cláusula de Reserva de Domínio torna o contrato entre comprador e vendedor mais formal e com legitimidade judicial.
Além disso, ela resguarda o vendedor do risco de perder tanto o bem quanto o valor em caso de inadimplência por parte do comprador. Assim que o pagamento é concluído, a transferência total do bem é finalizada.
Como elaborar um contrato de Compra e Venda com cláusula de Reserva de Domínio?
Essa prática é regulada pelos artigos 521 a 528 do Código Civil Brasileiro e é realizada de forma particular entre comprador e vendedor.
O contrato com cláusula de Reserva de Domínio inclui:
- Número de parcelas;
- Valor das parcelas;
- Data de vencimento.
Mesmo sendo um contrato particular, o vendedor possui garantias. Em casos de inadimplência, ele detém o domínio sobre o bem.
O direito de usar o veículo é exclusivo do comprador! Contudo, se houver um atraso no pagamento de alguma parcela, o vendedor pode solicitar judicialmente o pagamento ou a devolução do bem.
Para adicionar essa cláusula ao seu contrato de compra e venda, procure o Detran da sua localidade!
Será necessário fornecer alguns documentos que devem ser preenchidos e apresentados:
- CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo);
- CPF ou CNPJ;
- Documento de identidade;
- Contrato firmado entre as partes, com assinaturas autenticadas em cartório.
Tais documentos devem ser entregues pelos interessados ou, na impossibilidade de comparecimento, por um procurador, munido de documento de identidade, CPF e procuração com assinaturas devidamente reconhecidas.
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