Entenda o que é a reserva de domínio

Carros

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Quando falamos sobre transações de veículos, é comum ouvirmos o termo “Reserva de Domínio” Caso você tenha dúvidas sobre seu significado, siga lendo para esclarecer todas as suas questões

O que significa Reserva de Domínio?

A Reserva de Domínio é uma modalidade de financiamento realizada diretamente entre o vendedor e o comprador, sem a necessidade de bancos ou instituições financeiras Nesse arranjo, mesmo que o veículo esteja em nome do comprador, o direito de propriedade permanece com o vendedor até a completa liquidação da dívida

Modalidades de Financiamento de Veículos

1 Leasing

Neste caso, o cliente contrata uma espécie de aluguel do veículo Enquanto o contrato estiver em vigor, o veículo permanece registrado no nome do banco, e pode ser adquirido pelo cliente ao término do período estabelecido

2 CDC (Crédito Direto ao Consumidor)

Trata-se de um empréstimo com parcelas fixas, no qual o comprador tem a opção de antecipar parcelas finais, conseguindo descontos nos juros O veículo serve como garantia, podendo ser retomado pelo banco caso haja inadimplência

3 Reserva de Domínio

Este financiamento se dá diretamente entre comprador e vendedor, sem a intermediação de instituições financeiras O veículo é registrado no nome do comprador, mas a titularidade permanece com o vendedor até o pagamento total do financiamento

Por que a Reserva de Domínio é Significativa?

A Reserva de Domínio acrescenta uma camada de proteção no contrato de compra e venda, garantindo que o vendedor retenha a posse do veículo até o completo pagamento da dívida Isso evita que o vendedor perca o bem e o dinheiro em casos de falta de pagamento Após a quitação, a transferência completa da propriedade é efetuada

Como Estabelecer um Contrato com Cláusula de Reserva de Domínio?

Esse contrato é regido pelos artigos 521 a 528 do Código Civil Brasileiro e é formalizado diretamente entre as partes envolvidas na negociação O contrato deve contemplar:

Número de parcelas
Valor das parcelas
Data de vencimento

Apesar de ser um contrato particular, a cláusula de Reserva de Domínio confere proteção legal ao vendedor, possibilitando ações judiciais em casos de inadimplência O comprador tem o direito de uso do veículo enquanto a dívida não for saldada

Procedimentos para Inserir a Cláusula de Reserva de Domínio

Para incluir a cláusula de Reserva de Domínio no contrato, é necessário dirigir-se ao Detran da sua localidade e apresentar os seguintes documentos:

Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV)
CPF ou CNPJ
Documento de identidade
Contrato de compra e venda assinado, com assinaturas autenticadas em cartório

Os próprios interessados devem apresentar os documentos, mas se um deles estiver impossibilitado, é possível nomear um procurador, que deve estar munido dos documentos de identidade, CPF e uma procuração com assinaturas confirmadas em cartório