Entenda o Mercosul e a Padronização das Placas de Veículos
O Mercado Comum do Sul, amplamente reconhecido como Mercosul, é uma entidade intergovernamental estabelecida pelo Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai no início da década de 1990. O propósito principal dessa organização é fortalecer a cooperação econômica entre os países membros, além de aumentar a influência nas negociações internacionais.
Com o intuito de simplificar ainda mais a integração entre essas nações sul-americanas, os respectivos departamentos de trânsito, em conjunto com o Mercosul, deram início ao processo de padronização das placas veiculares. Esta iniciativa visa não apenas estreitar relações comerciais, mas também otimizar o controle de fronteiras.
No Brasil, essa discussão começou em 2014, mas foi só em 2020 que as novas placas se tornaram obrigatórias em todo o território.
Quem Pode Solicitar a Placa Mercosul?
O padrão Mercosul é necessário para o primeiro emplacamento de veículos novos. Isso significa que, ao adquirir um carro zero quilômetro, a instalação da nova placa é obrigatória. A obrigatoriedade também se aplica a alterações de categoria – se, por exemplo, você transformar seu veículo particular em um veículo de transporte – e em situações de dano ou furto da placa.
No entanto, se você deseja trocar a placa por opção própria, mesmo que não seja obrigatório em seu caso, isso também é possível. Basta solicitar ao Detran do seu estado para aderir ao novo modelo.
Durante a visita ao Detran para solicitar a nova placa, aproveite para verificar possíveis infrações associadas ao seu veículo. Essa consulta é gratuita e pode ser realizada online. Estar informado sobre isso pode evitar problemas futuros.
Documentação Necessária para Solicitar o Padrão Mercosul
Para solicitar a Placa Mercosul, você precisará dos seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto (original e cópia)
- CPF (original e cópia)
- Primeira via da nota fiscal
- Decalque do chassi anexo à nota fiscal, procedimento realizado pela concessionária, despachantes ou postos de atendimento do Detran
- Comprovante de endereço
Custo para Solicitar a Placa
O custo para regularização varia conforme o estado. Em São Paulo, por exemplo, a taxa para veículos de passeio é de R$ 138,00, enquanto para motocicletas é de R$ 114,00. No Pará, o custo é de R$ 240,00 para carros particulares.
Recomenda-se que você consulte o Detran do seu estado para saber o valor exato e, ao mesmo tempo, obtenha informações sobre empresas credenciadas na região.
Passos para Solicitar a Placa Mercosul
Anteriormente, o Certificado de Registro do Veículo (CRV) era emitido pelo Detran. Após a autorização, o proprietário podia instalar a placa no local designado.
Com a nova padronização, a responsabilidade pela emissão do CRV foi transferida para o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), que avisa ao Detran sobre a liberação para confecção da placa. Uma vez autorizado, o proprietário pode escolher entre as empresas cadastradas, apresentar a documentação e solicitar a nova placa.
Onde Comprar a Placa Mercosul?
O novo modelo é fornecido diretamente pelas estampadoras credenciadas. Cabe ao Detran do estado informar quais empresas estão autorizadas a produzir e vender o modelo Mercosul. Nem todas as fornecedoras do modelo anterior continuam no processo, por isso é importante conferir com o órgão.
Como é o Design da Placa Mercosul?
Além do design renovado, houve também mudanças significativas, especialmente no significado das letras e números:
- Novo formato com 3 letras, 1 número, seguido por 1 letra e 2 números, permitindo mais de 450 milhões de combinações possíveis, segundo o Denatran.
- As cores das letras e números indicam a categoria do veículo: preto para veículos particulares, vermelho para comerciais e prata para colecionadores.
- Não exibe mais a identificação de estado e cidade; todas as placas mostram apenas o país.
- Inclusão de QR Code para facilitar a identificação do veículo.
Utilidade do QR Code na Placa Mercosul
O QR Code é um código de leitura que, por meio de câmeras de celular, fornece informações adicionais. No contexto das Placas Mercosul, ele permite o rastreamento do veículo por autoridades e órgãos de controle, auxiliando na gestão de irregularidades e acelerando a recuperação de veículos furtados ou roubados.
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