Desde que a Nova Lei de Trânsito foi implementada, em abril de 2021, houve um alívio significativo para os motoristas devido ao aumento no limite de pontos da carteira de habilitação.
O limite, anteriormente de 20 pontos, agora é de 40 pontos. No entanto, se um condutor atinge o limite de pontos — ou seja, os 40 pontos — sua CNH pode ser suspensa.
Assim, esse aumento foi especialmente comemorado por aqueles próximos de alcançar 20 pontos, evitando assim a suspensão do documento. No entanto, é necessário prudência, pois a habilitação continua suscetível a suspensão por pontos, particularmente se infrações gravíssimas forem cometidas.
Motoristas Correm Risco de Suspensão da CNH pelo Acúmulo de Pontos
Ainda que o limite de pontos tenha duplicado, os motoristas precisam cuidar das infrações cometidas. Principalmente por conta dos riscos de acidentes no trânsito, além do fato de que apenas motoristas sem infrações gravíssimas podem usar os 40 pontos.
A relação inaudita para o limite de pontos é:
- 40 pontos: sem infrações gravíssimas em 12 meses;
- 30 pontos: com 1 infração gravíssima em 12 meses;
- 20 pontos: com 2 ou mais infrações gravíssimas em 12 meses.
A exceção é para motoristas profissionais, cujo limite sempre será de 40 pontos, independentemente da infração. Para os demais, o limite depende da conduta no trânsito. Ao atingir qualquer limite (40, 30 ou 20), a habilitação entrará em suspensão, com duração de 6 meses a 1 ano. Em caso de reincidência em 12 meses, a suspensão será de 8 meses a 2 anos. É possível contestar essa penalidade por meio de recursos.
Alcançar 40 Pontos pode ser Mais Fácil do que se Imagina
O aumento dos pontos deu sensação de alívio a muitos condutores porque, teoricamente, infrações gravíssimas apenas reduziriam o limite de pontos. Contudo, não elimina o risco de atingir o limite e sofrer suspensão.
Infelizmente, não é possível prever uma infração. Por exemplo, se um motorista comete duas infrações gravíssimas em cinco meses, o limite desce para 20 pontos, somando 14 pontos na CNH (infrações gravíssimas geram 7 pontos cada). Apenas duas infrações leves, com 3 pontos cada, completariam o limite para a suspensão.
Portanto, os 40 pontos não oferecem garantias, pois infrações gravíssimas facilmente levam a uma suspensão. Contudo, há o direito de contestar, possibilitando anulação da penalidade.
Se não for contestada ou se a defesa for rejeitada, o motorista cumprirá suspensão de 6 meses a 1 ano e, se reincidente, entre 8 meses a 2 anos.
Antes da Suspensão, é Possível Recorrer
Importante destacar que quando aberto um processo de suspensão, a CNH não é imediatamente suspensa. O condutor pode recorrer dessa decisão.
Recorrer a penalidade deve ser uma prioridade, tendo direito a buscar cancelamento. Caso contrário, caso não recorra ou falhe nas 3 etapas de defesa, será necessário cumprir a penalidade.
Além disso, o motorista deve entregar a CNH ao órgão responsável, pois a suspensão implica em retenção dela. Ao final, é necessário concluir um curso de reciclagem e passar no exame teórico para reaver o documento.
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