Transferência de Veículo com Dívidas: Guia Completo
Muitos veículos usados à venda no Brasil vêm com dívidas associadas. Frequentemente, o proprietário deseja vendê-los por esse motivo.
Em tempos econômicos difíceis, muitos brasileiros foram obrigados a reduzir despesas. Manter um carro pode ser considerado um luxo, devido a custos como impostos, seguros obrigatórios e licenciamento anual, além de manutenção, seguro privado, estacionamento e combustível.
Quando a situação financeira aperta, vender o veículo pode ser uma solução para arrecadar dinheiro e livrar-se de uma dívida crescente.
De acordo com a Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), as vendas de carros usados têm aumentado. Comparando os dez primeiros meses de 2017 com o mesmo período do ano anterior, houve um crescimento de 9,06%.
Dado o contexto, é essencial estar atento ao comprar carros com dívidas. Vamos explorar mais sobre o tema.
Tipos de Dívidas de Veículos
Algumas dívidas são registradas no Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), gerando problemas para regularização do veículo. As possíveis dívidas incluem:
IPVA
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo estadual anual, calculado com base no valor venal do carro, de acordo com a Tabela Fipe. As alíquotas variam por estado.
Multas de Trânsito
Quando um motorista é autuado, os pontos vão para sua CNH, mas a multa é vinculada ao veículo. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as multas variam conforme a gravidade da infração:
- Infração leve: R$ 88,38
- Infração média: R$ 130,16
- Infração grave: R$ 195,23
- Infração gravíssima: R$ 293,47
Algumas infrações gravíssimas têm valores multiplicados.
DPVAT
O DPVAT é um seguro obrigatório para indenizar vítimas de acidentes de trânsito. Para automóveis e camionetas, o valor é R$ 68,10.
Licenciamento Anual
O licenciamento anual é necessário para renovar o CRLV. Se dívidas como IPVA, multas ou DPVAT existirem, o proprietário não consegue licenciar o veículo.
Carros com Dívidas de Financiamento Podem Ser Vendidos?
Veículos com financiamento pendente podem ser vendidos. O financiamento ocorre quando se adquire um veículo por meio de empréstimo. Para transferir um veículo financiado, é necessário alterar a titularidade do financiamento, com aprovação da instituição financeira.
Como Funciona a Compra e Venda de Carros Com Dívidas
Na venda de carros com financiamento, as parcelas restantes devem ser assumidas pelo comprador. É fundamental transferir o financiamento para o novo proprietário, que deve passar por análise de crédito.
A transação inclui a assinatura de um contrato e a regularização no Detran, com a expedição de um novo registro de veículo.
Cuidados ao Comprar Carros Usados Com Dívidas
Ao adquirir veículos com dívidas, firme um contrato detalhando direitos e deveres. Dívidas de IPVA e multas devem ser negociadas para ajustar o valor de compra. Use o código Renavam para verificar pendências.
Cuidados Essenciais e Sites de Compra
Verifique sempre o histórico de pendências do veículo antes de comprar. Recomenda-se sites como Repasso, OLX e Mercado Livre para compras diretas com proprietários.
Multa por Não Transferir o Veículo
Se não transferir a titularidade do veículo dentro de 30 dias, há risco de receber infrações em nome do antigo proprietário. A multa por não registrar o veículo em tempo hábil é de R$ 195,23.
Evite Dívidas
Para evitar problemas, mantenha suas obrigações financeiras em dia, incluindo o pagamento de IPVA e multas. Evite infrações e mantenha a documentação do veículo regularizada.
Conclusão
Respeite o Código de Trânsito Brasileiro e mantenha suas pendências regularizadas para evitar problemas futuros, como a suspensão do direito de dirigir. Se ainda tiver dúvidas sobre carros com dívidas, deixe um comentário. Estamos aqui para ajudar!
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