A ação de busca e apreensão de veículo é uma prática comum quando as parcelas do financiamento deixam de ser pagas. Em tais situações, a instituição financeira pode, legalmente, recuperar o bem financiado. Contudo, o atraso no pagamento muitas vezes é resultado de cobranças inadequadas e/ou abusivas por parte das financiadoras. Para tentar recuperar o veículo apreendido, contratar um advogado é recomendado.
Atualmente, o veículo automotor deixou de ser um luxo e se tornou uma necessidade diária. Facilita o deslocamento ao trabalho e a condução dos filhos à escola, eliminando a dependência de transporte público. Por essa razão, muitas pessoas planejam adquirir um veículo, e o financiamento veicular é uma opção comum.
Embora muito utilizado, o financiamento pode se tornar um problema por falta de planejamento, cobranças abusivas ou até imprevistos como uma pandemia, dificultando a manutenção dos pagamentos em dia. A falta de pagamento pode culminar na apreensão do veículo, transformando o sonho de ter um carro em um pesadelo.
Escrevi este artigo para ajudá-lo a compreender o que pode levar a essa situação e, mais importante, como evitá-la.
Ação de Busca e Apreensão de Veículo em Financiamento
O atraso no pagamento do financiamento pode fazê-lo perder o veículo
Antes de adquirir um veículo, considerar o método de pagamento é fundamental. A maioria dos brasileiros opta pelo financiamento, que é um empréstimo de uma instituição financeira. Entretanto, o valor emprestado deve ser devolvido com acréscimo de taxas e juros. O contrato estabelece as parcelas e prazos de pagamento, mas pode conter cláusulas abusivas, dificultando a quitação do financiamento e levando à apreensão do veículo.
Com base no Decreto-Lei nº 911/1969, a busca e apreensão é possível quando há inadimplência, assegurando ao credor ações jurídicas para reaver o veículo. A mora pode ser comprovada por carta registrada. Para evitar problemas, recomenda-se uma análise cuidadosa do contrato antes de firmar qualquer acordo.
Como Funciona a Busca e Apreensão de Veículos?
A busca e apreensão é uma consequência da inadimplência no financiamento. Caso não haja resolução amigável da dívida, a instituição credora pode levar o veículo judicialmente. É vital entender que a alienação fiduciária em financiamentos concede à instituição poder sobre o veículo em caso de atraso, até que a dívida seja totalmente quitada.
Quantas Parcelas em Atraso Geram Busca e Apreensão de Veículo?
Não existe um prazo específico após o qual o veículo será apreendido. No entanto, frequentemente, o não pagamento de três parcelas é tido como um ponto crítico, levando a crédito comprometido e possível apreensão.
Recebi o Mandado de Busca e Apreensão: O Que Fazer?
Se notificado com um mandado, é crucial saldar a dívida em cinco dias para reacender sua posse do veículo. Passado esse prazo sem resolução, a propriedade plena passa ao credor. Procure orientação jurídica para assegurar seus direitos e explorar possibilidades de negociação como a purgação da mora, revisão contratual ou novos acordos de pagamento.
Conclusão
Este artigo esclareceu a ação de busca e apreensão de veículos em financiamentos e a importância de manter pagamentos em dia. Ofereceu também opções viáveis para recuperar um veículo apreendido. Para isso, é essencial contar com o suporte de um advogado especializado.
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Referências:
