A CNH Provisória, também conhecida como PPD (Permissão para Dirigir), apresenta algumas particularidades em comparação à CNH Definitiva Essa diferenciação vai além do tempo de validade do documento e do número de multas que o condutor pode receber durante o período de “teste”
Quando se trata de alugar um carro ou buscar uma renda extra como motorista de aplicativo, a CNH Provisória recebe um tratamento específico por parte das empresas Vamos explorar as possíveis limitações enfrentadas pela PPD, particularmente nessas duas atividades
O que é a CNH provisória?
A Permissão para Dirigir (PPD) é o documento concedido ao motorista após a aprovação em todas as etapas e provas do processo na autoescola Com a PPD, o motorista está oficialmente habilitado a dirigir
Este documento tem validade de doze meses, um período destinado ao desenvolvimento de confiança e aquisição de experiência ao volante Durante este tempo, o motorista deve demonstrar sua responsabilidade para, eventualmente, obter a carteira de habilitação definitiva
Embora a permissão para dirigir possibilite uma ampla gama de atividades, é importante estar ciente das diferenças entre a PPD e a CNH definitiva Para obter a CNH definitiva, o condutor precisa cumprir as seguintes condições:
- Não receber multas gravíssimas, graves, ou reincidência de multas médias;
- Conduzir apenas veículos da categoria correspondente à sua CNH;
- Não dirigir sob efeito de álcool, participar de rachas, ou desrespeitar normas de transporte de crianças;
- Respeitar os limites de velocidade das vias e usar o cinto de segurança;
- Cumprir as demais regras do Artigo 148 do CTB
Se todas essas condições forem atendidas por doze meses, poderá ser feita a solicitação da CNH definitiva
Qual a diferença entre a CNH provisória e a definitiva?
As principais diferenças entre a PPD e a CNH definitiva residem no prazo de validade dos documentos e nas regras para recebimento de multas
Prazo de validade dos documentos
A CNH Provisória é válida por doze meses A CNH definitiva, desde abril de 2021, tem prazos de validade variados: 10 anos para motoristas de 18 a 50 anos, 5 anos para aqueles com idade entre 51 e 70 anos, e 3 anos para motoristas com mais de 71 anos
Regras para recebimento de multas
Durante a vigência da CNH Provisória, o condutor não deve acumular mais de 20 pontos na carteira, ser reincidente em infrações médias, ou receber qualquer infração grave ou gravíssima Caso contrário, a PPD será cancelada e o processo de habilitação deverá ser feito novamente
Com a CNH definitiva, as regras se flexibilizam: o limite de pontos varia de 20 a 40, dependendo do número de infrações gravíssimas registradas Receber duas ou mais infrações gravíssimas pode resultar na suspensão da habilitação com apenas 20 pontos
Afinal, é permitido o aluguel de carros com CNH provisória?
Muitos motoristas buscam alugar carros, seja como parte da rotina ou para trabalho O Código de Trânsito Brasileiro não proíbe o aluguel de veículos para quem possui a PPD No entanto, devido a questões de segurança, locadoras muitas vezes só aceitam aluguel para quem tem CNH definitiva
Para superar esse obstáculo, recomenda-se que o contrato de locação seja assinado por um motorista com CNH definitiva, incluindo o condutor adicional que possui a PPD Em geral, taxas adicionais são aplicadas
Caso essa opção não esteja disponível, recomendamos entrar em contato com várias locadoras para verificar se elas oferecem locação com CNH Provisória
Motorista de aplicativo com CNH provisória, é possível?
É possível legalmente trabalhar como motorista de aplicativo durante o período de “teste” da CNH Provisória No entanto, é necessário:
1 Inserir a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada) na CNH;
2 Verificar as exigências das empresas de aplicativo, que geralmente requerem CNH definitiva
O que é EAR?
EAR é a sigla para “Exerce Atividade Remunerada” Motoristas que trabalham com transporte e recebem compensação financeira devem ter essa informação na CNH Isso aplica-se a qualquer tipo de transporte, incluindo de pessoas, cargas ou valores
Embora não haja uma penalidade específica no CTB, a ausência da EAR pode resultar em autuação Por isso, é importante atualizar a habilitação adequadamente
Como adicionar a EAR na CNH?
Para agregar a EAR à CNH ou PPD, o procedimento varia conforme o Detran estadual Em geral, inclui:
- Solicitação junto ao Detran através do aplicativo ou site;
- Pagamento de taxas;
- Realização dos exames obrigatórios (aptidão física e mental e avaliação psicológica);
- Aguardar a finalização do processo
A Consulta Placa oferece um guia completo sobre EAR na CNH
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