Olá, Motorista!
O acúmulo de pontos na CNH é algo que todos os condutores procuram evitar, principalmente devido às consequências envolvidas. Por isso, é fundamental monitorar e compreender o funcionamento dos pontos na CNH.
O sistema de pontos implementado pelas autoridades de trânsito, embora ainda seja um mistério para muitos, é um recurso eficaz no controle do tráfego.
Neste artigo, vamos explicar o que é o sistema de pontos na CNH, como consultar sua pontuação, entender a validade dos pontos, a suspensão da CNH e os passos para a regularização. Continue acompanhando!
O que é o sistema de pontos na CNH?
O sistema de pontos na Carteira Nacional de Habilitação é uma medida estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para punir infratores.
Dependendo da natureza da infração, que pode ser leve, média, grave ou gravíssima, o condutor recebe uma multa e pontos que variam de 3 a 7 por autuação. Confira:
- Infração leve: 3 pontos e multa de R$ 88,38.
- Infração média: 4 pontos e multa de R$ 130,16.
- Infração grave: 5 pontos e multa de R$ 195,23.
- Infração gravíssima: 7 pontos e multa de R$ 293,47 (a multa pode ser mais alta em alguns casos).
Vale lembrar que o sistema de pontos não se aplica à Permissão Para Dirigir (PPD); entretanto, as multas sim. Os pontos só serão contabilizados quando o condutor obtiver a CNH definitiva.
Limite de pontos: como funciona?
Houve mudanças nas leis do Código de Trânsito Brasileiro sobre a CNH em 2021. Anteriormente, os motoristas podiam acumular até 20 pontos antes de perder a habilitação. Com a nova lei, o limite subiu para 40 pontos, mas isso depende de certas condições.
Como posso consultar pontos na CNH?
As informações sobre os pontos na CNH estão disponíveis no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e podem ser consultadas facilmente:
- Site do Detran do seu estado: Cadastre-se com seus dados, como CPF, número da CNH e e-mail. Normalmente, é só acessar a seção “CNH” ou “Infrações”, e então clicar em “Consultar pontuação na CNH” para fazer o login.
- Carteira Digital de Trânsito (CDT): Aplicativo gratuito disponível para Android e iOS. O app guarda o saldo de pontos na CNH, além de informações do veículo e outros registros do condutor.
- Consulta Placa: Consulte multas rapidamente pelo portal Consulta Placa. Informe apenas a placa ou o Renavam do veículo e um e-mail válido.
É essencial consultar periodicamente sua habilitação para saber quantos pontos você já possui e prevenir a suspensão de sua CNH.
Saiba mais sobre CNH
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Qual a validade dos pontos na CNH?
Muitos condutores ficam em dúvida sobre a validade dos pontos resultantes de multas de trânsito.
Os pontos na CNH são válidos por 12 meses, conforme o artigo 261, parágrafo primeiro do Código de Trânsito. Caso o motorista ultrapasse o limite, a CNH será suspensa até que um curso de reciclagem seja concluído.
Após o período de suspensão e a reciclagem, os pontos são zerados.
O que é a suspensão da CNH?
A suspensão é uma penalidade aplicada quando o condutor atinge o limite de pontos ou comete infrações autossuspensivas.
O tempo de suspensão varia com a gravidade das infrações e o histórico do motorista:
- Suspensão de seis meses a um ano: para quem atingir a pontuação máxima em 12 meses.
- Suspensão de oito meses a dois anos: para reincidentes no período de 12 meses.
O artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro assegura o direito à defesa em um processo administrativo.
Regularização da CNH
Para regularizar a CNH suspensa, é necessário cumprir o período de suspensão e realizar um curso de reciclagem. Veja os passos:
Conclusão
Compreender o sistema de pontuação da CNH é crucial para os motoristas, uma vez que influencia diretamente a direção.
Saber consultar seus pontos, entender os limites e as consequências da suspensão pode prevenir multas e preocupações.
É responsabilidade de cada motorista garantir que sua CNH permaneça válida, contribuindo para a segurança nas vias e promovendo direção segura.
Para consultar multas e débitos de forma rápida, utilize o portal Consulta Placa!
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Perguntas Frequentes sobre Pontos na CNH
Quais são as infrações que mais resultam em pontos na CNH? Excesso de velocidade, dirigir sob efeito de álcool, ultrapassagens proibidas e uso do celular ao volante.
O que acontece se eu continuar dirigindo com a CNH suspensa? É considerada infração grave, levando a multas, apreensão do veículo e prolongamento da suspensão.
