Se você possui um veículo, provavelmente já está familiarizado com o licenciamento anual. Compreende os problemas que podem surgir ao dirigir sem essa regularização em dia? Caso contrário, este artigo é para você.
No fim de cada ano, começam as preocupações com o planejamento dos impostos que devem ser quitados nos meses seguintes, e o licenciamento é um deles. Esse é o imposto que autoriza a circulação tranquila pelas vias públicas do Brasil. Conhecido como Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), ele é obrigatório. As autoridades de trânsito utilizam o licenciamento para garantir que outros débitos, como o IPVA, Seguro DPVAT e multas, estejam quitados, já que a regularização só é possível após a liquidação dessas obrigações.
O que é o licenciamento por placas?
Para organizar os contribuintes, os Detrans adotaram um sistema de cobrança baseado no último dígito das placas dos veículos. Assim, além de melhorar a arrecadação, esse sistema auxilia no controle dos veículos com impostos atrasados.
O último dígito da placa determina o mês de vencimento do licenciamento. O imposto precisa ser pago até a data definida pelo Detran.
Qual é o valor?
Os valores para o licenciamento variam de estado para estado. Os Detrans têm autonomia para definir os meses de arrecadação e os valores cobrados para diferentes tipos de veículos, como carros, motos e caminhões. Aqui estão alguns exemplos de valores para 2022:
- Paraná: R$ 86,50
- Minas Gerais: R$ 112,40
- Mato Grosso do Sul: R$ 156,27
- Pernambuco: R$ 80,00
- Bahia: R$ 112,00
- Rio de Janeiro: R$ 219,00
- São Paulo: R$ 131,80
Esses valores podem variar, pois muitos estados oferecem descontos por pagamento antecipado ou taxas diferenciadas para veículos novos ou usados. Em média, o licenciamento para 2022 gira em torno de R$ 100,00.
Como funciona o pagamento pelo final da placa?
Uma dúvida comum é sobre o envio do licenciamento pelos correios, diretamente para o endereço dos proprietários. Essa prática está se tornando rara, principalmente após a digitalização do CRLV, acessível pelo aplicativo CNH Digital desde 2018. Através dele, é possível baixar a CNH e outros documentos, dispensando as versões impressas.
Ainda assim, a guia de licenciamento pode ser obtida no site do Detran do estado e paga via internet banking, agências bancárias, lotéricas ou diretamente nos guichês de atendimento.
Como saber o vencimento do licenciamento pelo final da placa?
Os Detrans divulgam calendários de pagamento em seus sites, cada um estabelecendo seu cronograma. Alguns estados apresentam cronogramas por mês para cada final de placa, enquanto outros apenas estipulam uma data limite. É crucial estar atento aos prazos, pois não há tolerância.
Dirigir com documentação vencida é uma infração gravíssima, resultando em multa de R$ 293,47, perda de 7 pontos na CNH e apreensão do veículo.
Qual é o calendário de pagamento do licenciamento de 2022?
Cada estado pode definir seu calendário para o pagamento do Licenciamento e outras obrigações, como o IPVA. A melhor maneira de garantir que tudo esteja regularizado é consultando o site do Detran.
Aqui estão exemplos para 2022:
São Paulo
Final da placa
Prazo
1
Até 30 de abril
2
Até 31 de maio
3
Até 30 de junho
4
Até 30 de julho
5 e 6
Até 31 de agosto
7
Até 30 de setembro
8
Até 29 de outubro
9
Até 30 de novembro
0
Até 30 de dezembro
Rio de Janeiro
Final da placa
Prazo
0 a 2
Até 27 de fevereiro
3 a 6
Até 31 de março
7 a 9
Até 30 de abril
Paraná
Final da placa
Prazo
1 e 2
Agosto
3, 4 e 5
Setembro
6, 7 e 8
Outubro
0 e 9
Novembro
Mato Grosso
Final da placa
Prazo
1
Janeiro
2
Fevereiro
3
Março
4
Abril
5
Maio
6
Junho
7
Julho
8
Agosto
9
Setembro
0
Outubro
Ceará
Final da placa
Prazo
1
Até 10 de março
2
Até 12 de abril
3
Até 10 de maio
4
Até 10 de junho
5
Até 12 de julho
6
Até 10 de agosto
7
Até 10 de setembro
8
Até 11 de outubro
9
Até 10 de novembro
0
Até 10 de dezembro
É possível parcelar o pagamento do licenciamento?
Sim, o parcelamento tornou-se possível com a Resolução n° 697 do Contran desde 2017, aplicável também a outros débitos, como multas. As condições de parcelamento dependem da instituição recebedora do pagamento. Com a Consulta Placa, por exemplo, você pode parcelar o pagamento de licenciamento, IPVA e multas em até 12 vezes, com segurança e sem sair de casa.
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