Entenda Como Funciona o Pagamento do IPVA para Ônibus e Micro-ônibus
Se você trabalha com transporte, é essencial estar em dia com a regularização da frota, além de se atentar às oportunidades proporcionadas pela legislação. Algumas categorias, por exemplo, podem ter direito à isenção do IPVA para ônibus, o imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
Para verificar se este benefício se aplica ao seu caso, continue lendo este artigo.
Compreenda o IPVA e Como Consultá-lo
Antes de tudo, é essencial entender como o IPVA para ônibus opera. Este imposto, criado em 1986, segue o mesmo princípio aplicado aos carros de passeio ou motos, sendo um tributo anual de competência estadual para veículos automotores, incluindo ônibus, caminhões e vans.
A base legal do IPVA encontra-se na Constituição Federal: artigo 155, inciso VII, alínea “a”, que define: “Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre a propriedade de veículos automotores”.
O IPVA tem como objetivo principal a manutenção das vias públicas, apoiando seu desenvolvimento, conservação e funcionamento. Os recursos são ainda destinados a programas de educação de trânsito, segurança e proteção ambiental.
Ônibus e micro-ônibus também estão sujeitos ao IPVA, com alíquotas superiores às de carros de passeio, dado o maior impacto ambiental e de trânsito que causam. Para consultar o valor devido, acesse o site do Detran de seu estado e insira o Renavam e a placa do veículo. Procedimentos específicos podem variar em cada Detran.
Reforçamos que atrasar o pagamento pode implicar multas, juros e até a apreensão do veículo, pois sem o pagamento do IPVA não é possível licenciar nem atualizar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
Como Consultar o IPVA para Ônibus com a Consulta Placa
Outra opção é verificar o IPVA pela plataforma Consulta Placa, que compila informações de impostos e tributos no Brasil. Com a placa do veículo em mãos, siga estes passos:
- Acesse o site da Consulta Placa;
- Na página principal, digite o número da placa do veículo;
- Confirme clicando na lupa ao lado da caixa de texto.
A plataforma mostrará o valor do IPVA e as formas de pagamento, com parcelamento em até 12X no cartão de crédito. Evite atrasos atentos ao calendário, que começa em janeiro conforme a numeração final da placa.
Como o IPVA é Calculado para Ônibus e Micro-ônibus
Para calcular o IPVA desses veículos, deve-se conhecer o valor na Tabela Fipe, referência média de preços dos veículos no país. O cálculo é feito multiplicando-se a alíquota (2% em todos os estados) pelo valor venal na Tabela Fipe.
Fatores que influenciam o valor do IPVA incluem:
- Categoria: Veículos para transporte escolar ou para passageiros com deficiência têm isenção.
- Cilindrada: Maior cilindrada implica maior valor venal e, por conseguinte, maior IPVA.
- Idade do veículo: Valores menores na Tabela Fipe reduzem o IPVA.
Um exemplo: caso o seu ônibus tenha valor de R$ 1 milhão, o IPVA será de R$ 20 mil. Para um micro-ônibus de R$ 500 mil, o IPVA ficaria em R$ 10 mil. Ressaltamos que os valores podem variar segundo localização do registro do veículo.
Como Solicitar Isenção do IPVA para Ônibus
Conforme mencionado, há isenção do IPVA para transporte escolar, mas aplicada em circunstâncias específicas por lei, como:
- Veículos de pessoas com deficiência ou autismo;
- Veículos para entidades assistenciais (hospitais, escolas);
- Ônibus e micro-ônibus para transporte público;
- Veículos com mais de 30 anos;
- Veículos de embaixadas.
A isenção muitas vezes é feita automaticamente no momento da compra do veículo. Se não, é necessário solicitá-la para um único veículo por proprietário, mesmo que haja mais de um micro-ônibus em uso.
A solicitação varia conforme estado ou município e requer CRLV, CNH e documento comprobatório da condição isenta (declaração de transporte público, certificado de entidade assistente, laudo médico ou registro consular).
Essa solicitação pode ser presencial ou online nos órgãos responsáveis, e geralmente o prazo é até 31 de janeiro de cada ano. Ressalte-se que a isenção do IPVA não isenta de outras taxas como licenciamento e seguro obrigatório.
Como Regularizar o Pagamento do IPVA
O pagamento do IPVA é regido por um calendário estadual, dependendo do final da placa do veículo, iniciando em janeiro. Esteja atento ao cronograma para não incorrer em multas.
Pode-se pagar diretamente no Detran ou Secretaria Estadual de Fazenda local, ou agilizar o processo pela plataforma Consulta Placa, que mostra instantaneamente os encargos do veículo. O pagamento via Consulta Placa é fácil, prático e ainda oferece parcelamento no cartão de crédito.
Consulta Placa Facilita a Manutenção do IPVA em Dia e Evita Problemas
Condutores devem estar conscientes de suas responsabilidades no trânsito; obedecer as leis é vital para a segurança de todos nas vias. A inadimplência do IPVA leva à irregularidade do veículo, impedindo atualizações do licenciamento e sujeitando-o à multa ou apreensão.
Educando-se sobre as leis de trânsito e suas penalidades, com o auxílio da Consulta Placa, que oferece diversos serviços úteis, como consulta de multas, parcelamento e facilidade no pagamento.
Explore as ferramentas do Consulta Placa e beneficie-se das dicas para um trânsito seguro!
