Olá, motorista! Tudo bem? Quer entender como funciona o IPVA MG? O Consulta Placa traz todas as informações necessárias! Acompanhe-nos e mantenha-se atualizado sobre esse imposto obrigatório e anual. Importante lembrar que ele é estadual, o que significa que as regras podem variar entre Minas Gerais e outros estados.
IPVA: o que significa?
Você já se perguntou o que significa a sigla IPVA? Trata-se da abreviação de “Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores”. Esse é um imposto anual aplicável a todos os proprietários de veículos no Brasil, como carros, motos, vans, ônibus e caminhões, com algumas exceções que explicaremos adiante.
O objetivo do IPVA MG, assim como em outros estados, é arrecadar recursos para a manutenção e construção de infraestrutura de trânsito, além de contribuir para setores como educação e saúde. Em Minas, a responsabilidade pela arrecadação e cobrança do IPVA recai sobre a Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (SAIF). Conforme a Constituição Federal de 1988, metade do valor arrecadado é destinado aos municípios de arrecadação, enquanto a outra metade fica com o estado.
Como calcular o valor do IPVA MG?
Quer saber como calcular o IPVA MG? Primeiro, consulte o valor do veículo na tabela FIPE ou na nota fiscal (caso seja novo). Após isso, multiplique esse valor pela alíquota do estado de Minas Gerais: 4% para veículos de uso misto e utilitários, e 2% para motocicletas. Para conferir todas as alíquotas, acesse o site oficial da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais.
Por exemplo, se o valor do veículo na tabela FIPE é R$ 50.000, multiplique por 4% (alíquota para automóveis em MG), resultando em R$ 2.000 a serem pagos.
As alíquotas podem mudar anualmente, por isso é importante acompanhar os anúncios do Detran para garantir que os valores permanecem os mesmos no próximo ano.
Como pagar o IPVA MG?
O IPVA MG pode ser quitado em lotéricas ou bancos de sua preferência, seja no guichê, autoatendimento, internet banking ou débito agendado. Os pagamentos costumam começar em março. Para consultar a guia, tenha em mãos o número do RENAVAM.
As alíquotas em Minas Gerais variam de 1% a 4% sobre o valor do veículo.
Parcelamento
O pagamento do IPVA pode ser feito em cota única, proporcionando um desconto de 3% no valor total, ou em três parcelas consecutivas (com valor mínimo de R$ 50,00 cada). Minas Gerais também oferece o programa “bom pagador”, garantindo 3% de desconto adicional para aqueles que quitarem suas obrigações por dois anos consecutivos, além dos 3% no pagamento em cota única.
Atrasei o pagamento do IPVA MG, o que acontece agora?
Até o ano passado, o atraso no pagamento do IPVA MG poderia ser parcelado em até 12x, desde que as parcelas fossem superiores a R$ 200,00.
O não pagamento traz consequências, como multa diária de 0,3% que pode chegar a 20% após 30 dias, além de sete pontos na CNH e risco de apreensão do veículo.
Quem possui isenção do IPVA MG?
Quem está isento do IPVA MG? A isenção é válida para veículos de Instituições Filantrópicas ou Embaixadas; portadores de deficiência física, visual, mental, síndrome de Down ou autismo; taxistas; veículos de valor histórico, recuperados de roubo ou sinistrados com perda total; sorteados ou adquiridos em leilão público; transporte escolar e outras situações especiais.
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