Entenda o Papel do Detran: Funções e Serviços Oferecidos
Olá, motorista! Você sabe qual é o papel do Detran, suas funções e como ele opera? Acompanhe este artigo e entenda mais sobre este importante órgão de trânsito.
O que é o Detran?
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) é uma entidade que faz parte do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e tem como objetivo:
- Realizar vistorias e inspeções para assegurar a segurança dos veículos;
- Registrar, emplacar e licenciar veículos com a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Além disso, o Detran elabora estatísticas, aplica penalidades por infrações descritas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e gerencia a autuação e a arrecadação de multas.
Cada estado possui seu próprio Detran, o que pode resultar em variações de procedimentos, já que cada unidade tem autonomia para definir medidas que melhor atendem às suas necessidades locais.
Qual é a função do Detran?
De modo geral, a função dos Detrans é promover educação no trânsito, planejar, coordenar, executar e controlar ações relacionadas à habilitação de condutores, documentação e serviços para veículos.
Conforme informações do portal do Detran-SP, o foco dos 27 órgãos estaduais de trânsito é realizar suas atividades com qualidade, eficiência e transparência, contribuindo para a defesa da vida e da cidadania.
Quais são os serviços do Detran?
Os 27 Detrans, das 26 unidades federativas mais o Distrito Federal, oferecem uma ampla gama de serviços, incluindo:
- Formação e regulamentação do ensino para novos condutores;
- Documentação, registros e consultas veiculares;
- Consultas, recursos e liberações veiculares em relação a infrações de trânsito;
- Fiscalização de condutores e do trânsito nas vias.
Os serviços, preços e formas de contato dos Detrans podem variar, portanto, é essencial que o condutor verifique se o serviço desejado é oferecido pelo Detran de seu estado ou se deve ser realizado em postos de atendimento municipais credenciados.
Multas do Detran
A responsabilidade sobre multas de trânsito atribuídas aos Detrans está geralmente relacionada à documentação e adequação dos veículos nas vias. Ao ser multado, é importante verificar qual foi o órgão autuador (indicado no cabeçalho do auto de infração) para saber a quem recorrer em caso de irregularidades na autuação.
Licenciamento do Detran
O licenciamento é um certificado anual obrigatório para todos os proprietários de veículos, sem exceção. O CRLV atesta que o veículo está apto a circular pelas vias públicas do Brasil. Para efetuar o pagamento do licenciamento, todos os débitos veiculares, como IPVA, multas, taxas e seguro obrigatório (DPVAT), devem estar quitados.
Renovação da CNH
Com a atualização do CTB em 12 de abril de 2021, a CNH sofreu alterações, como mudanças em sua validade e limite de pontuação. O pedido de renovação da CNH é feito pelo site do Detran do estado, onde você agenda uma avaliação médica com um profissional credenciado.
Transferência de Veículo
A transferência de veículo deve ser realizada quando a posse do automóvel é transferida para outra pessoa ou quando o proprietário muda de município de residência. O processo pode variar entre estados, por isso é importante confirmar com o Detran de cada unidade federativa.
Saiba mais sobre o Detran
O Detran é responsável por uma ampla gama de serviços veiculares e há várias ferramentas disponíveis para melhorar o fluxo e segurança no trânsito. Conheça mais sobre os serviços do Detran e seus despachantes credenciados.
Perguntas Frequentes sobre o Detran
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O que significa Detran?
- O Detran é o Departamento Estadual de Trânsito, responsável pela fiscalização e manutenção do trânsito em cada uma das 26 unidades federativas e no Distrito Federal.
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Por que o Detran não está entregando documento?
- O Detran deixou de entregar o documento do veículo, pois o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo se tornou digital (CRLV-e), conforme regulamentação do CONTRAN.
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Como ver multa no Detran?
- É possível verificar multas no site do Detran, acessando a seção “infrações” e depois “consultas” ou pelo aplicativo que cada Detran oferece.
Para mais informações e consultas, visite o site ou aplicativo do Detran do seu estado.
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