Expansão do Projeto do Detran-MG para Reduzir Furtos de Veículos em Todo o Brasil
Um protocolo de intenções foi firmado entre o Ministério da Infraestrutura e o governo de Minas Gerais, que servirá de base para a criação do banco nacional de veículos desmontados e de peças usadas. A regulamentação dessa atividade será realizada em parceria entre a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG).
O objetivo do projeto de banco nacional de veículos desmontados é estabelecer um sistema de rastreamento de peças usadas, visando apoiar a desmontagem legal e regulamentada de veículos automotores. Assim, espera-se uma redução nos índices de furtos e roubos para fins de desmanche ilegal e comércio clandestino de peças.
A proposta da Senatran é que o banco (conforme a Lei 12.977, de 20 de maio de 2014) seja adotado pelos Detrans de todo o país. O software do sistema de desmonte, usado para credenciar empresas e rastrear peças, será cedido gratuitamente a todos os órgãos de trânsito do Brasil após testes e homologação.
“O sistema de rastreabilidade de peças, um sucesso em Minas Gerais, estará disponível para outros Detrans do Brasil. Em Minas, sua implementação já reduziu significativamente os furtos e roubos de veículos”, destaca Eurico da Cunha, diretor do Detran-MG.
Rastreamento de Peças Ajuda na Redução de Roubos
O sistema de credenciamento de empresas e rastreamento de peças do Detran-MG foi a base para implementar a Lei do Desmonte. Essa iniciativa contribuiu significativamente para a redução dos crimes de furtos e roubos de veículos no estado e venceu a categoria “Inovação em Processos Organizacionais” do 24º Concurso Inovação no Setor Público, em 2020.
Atualmente, Minas Gerais conta com 670 estabelecimentos credenciados para desmontagem e comercialização legal de peças usadas. Segundo o Detran-MG, mais de 600 mil componentes rastreáveis foram cadastrados no sistema desde sua criação.
Dados da Secretaria de Justiça e Segurança Pública mostram uma queda nos furtos e roubos de veículos após a implementação da Lei do Desmonte. Em 2017, 22.358 veículos foram roubados e 31.661 furtados em Minas Gerais. Em 2021, já com o sistema de rastreamento em funcionamento, os números caíram para 5.607 roubos e 18.525 furtos. Com o futuro banco nacional de veículos desmontados, há expectativa de resultados similares em todo o país.
A atividade de desmontagem de veículos foi regulamentada em 2014 pela Lei Federal nº 12.977. Para atuar nesse setor, é necessário que a empresa seja cadastrada pelo Detran-MG. As peças oriundas do desmonte devem ter etiquetas que permitam seu rastreamento legal.
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