E aí, motorista. Tudo certo?
Você sabe o que caracteriza uma multa gravíssima? A Consulta Placa tem as informações essenciais! Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as multas são classificadas em quatro categorias: leves, médias, graves e gravíssimas.
Dentre essas, a multa gravíssima requer especial atenção. Veja a seguir o que configura esse tipo de infração, o valor aplicado e a pontuação associada à CNH.
Como funciona a multa gravíssima?
O que caracteriza essa infração e quais são as suas consequências? A multa gravíssima pode levar à perda da carteira. O valor padrão para essa infração é de R$ 293,47, porém, em circunstâncias específicas, esse valor pode ser multiplicado de 2 a 60 vezes.
A multiplicação ocorre quando o valor inicial da multa não é considerado suficiente para penalizar o infrator. Dependendo do nível de gravidade, pode atingir R$ 17.608,20 quando multiplicada pelo máximo.
Pontuação na CNH
Ao cometer uma infração gravíssima, além do pagamento da multa, sete pontos são adicionados à CNH do motorista. Mesmo sem multiplicação, esses pontos exigem atenção especial por parte do condutor infrator.
Quais são as multas gravíssimas?
Existem várias situações que se enquadram como multas gravíssimas. Confira os principais exemplos:
- Dirigir ameaçando pedestres ou outros veículos;
- Conduzir sem possuir CNH, PPD ou autorização para ciclomotor;
- Dirigir com CNH ou PPD cassada ou durante suspensão do direito de dirigir;
- Não utilizar acessórios obrigatórios como lentes corretivas ou aparelhos auditivos;
- Permitir que indivíduos sem habilitação assumam a direção;
- Estacionar em pistas de rodovias ou vias de trânsito rápido;
- Usar vagas reservadas para deficientes ou idosos sem credencial;
- Negar passagem a veículos de emergência;
- Trafegar em faixas exclusivas ou passeios;
- Transportar crianças em não conformidade com o CTB.
Infrações Suspensivas
- Direção sob influência de álcool ou drogas (Lei Seca);
- Ameaçar pedestres ou veículos;
- Participar de corridas;
- Exibir manobras perigosas.
Infrações Multiplicadas
- Dirigir sem CNH (art. 162, I), multiplicada por 3;
- Permitir direção a não habilitados (art. 163), multiplicada por 5;
- Dirigir sob efeito de álcool (art. 165), multiplicada por 10.
Como recorrer a uma multa gravíssima?
Para recorrer a uma multa gravíssima, o motorista deve contatar o Detran do seu estado e contar com auxílio de um advogado especializado em legislação de trânsito.
É possível converter uma multa gravíssima em advertência?
Não é possível converter uma multa gravíssima em advertência. Devido à gravidade da infração, as penalidades devem ser cumpridas, podendo incluir a perda da CNH em casos mais sérios.
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