Cada estado possui suas próprias regulamentações A Consulta Placa preparou um artigo especial para auxiliar durante o pagamento do principal imposto do Brasil Quer saber se você se enquadra na isenção do IPVA em SP? Confira a seguir
O que é IPVA?
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é cobrado anualmente de qualquer proprietário de veículo que não esteja na lista de isenção O imposto é uma arrecadação destinada à manutenção e construção de infraestrutura e equipamentos de trânsito
A distribuição do valor arrecadado é feita da seguinte maneira: 20% são especificamente destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, enquanto os 80% restantes são divididos entre os governos estaduais e municipais
Como a isenção do IPVA em SP funciona?
O IPVA é administrado pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, que define quem será isento do imposto Não há uma lista de veículos isentos, mas sim de motoristas Para o IPVA de 2023, já foi divulgada a lista de quem tem direito à isenção:
- Pessoas com deficiência (física, visual, mental, intelectual e autismo em graus mais elevados);
- Táxi ou mototáxi;
- Ônibus;
- Transporte escolar;
- Vítimas de roubo, furto ou estelionato envolvendo o veículo;
- Baixa de benefícios;
- Veículos com mais de 20 anos de fabricação
Como solicitar a isenção do IPVA em SP?
Como solicitar a isenção do IPVA em SP? O motorista que se enquadra na lista mencionada deve acessar o site da Secretaria da Fazenda e preencher um formulário na seção “Isenção e Dispensa” Em seguida, enviar os documentos necessários (pessoais e do veículo)
A Secretaria da Fazenda pode recusar o pedido de isenção Nesse caso, o pagamento do IPVA continua sendo necessário Por isso, é importante verificar atentamente a documentação e a lista de motoristas isentos Caso o pedido seja negado, o motorista tem 30 dias para resolver a pendência, com juros e multas Confira a documentação abaixo
Para PCD
A isenção do IPVA em SP para PCD se aplica tanto aos condutores quanto aos não condutores, ou seja, pessoas que necessitam de outras para conduzir o veículo Nesses casos, determinados documentos precisam ser apresentados
Condutores:
- CRLV, CRV ou RENAVAM do veículo;
- Danfe (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica) em caso de veículo novo;
- RG, CPF ou CNPJ do motorista;
- Laudo pericial;
- Danfe de compra de acessórios ou adaptações especiais, além do documento fiscal;
- Certificado de Segurança Veicular;
- CNH
Não condutores:
- RENAVAM, CRV ou CRLV do automóvel;
- Danfe, em caso de veículo novo;
- CPF, RG ou CPF;
- Laudo pericial;
- Autorização que identifique os condutores do veículo;
- CNH dos motoristas;
- Comprovante de endereço dos condutores e do beneficiário
Outros casos
Para outros casos, como taxistas, motoristas de ônibus e transporte escolar, o requerimento da isenção do IPVA em SP pode ser feito mediante apresentação de alguns documentos Veja a lista abaixo
- Cópia dos documentos de identidade e CPF;
- Documentos que comprovem a posse do veículo;
- Comprovante de inscrição no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS);
- Documento que confirma o exercício da profissão de condutor profissional emitido pelo município
Como fazer a renovação do IPVA em SP?
Os condutores já isentos podem se perguntar: como fazer a renovação do IPVA em SP? O prazo para recadastro do imposto de 2023 é até 30 de novembro O condutor deve acessar o portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) e solicitar a renovação
A consulta da isenção do IPVA em SP é feita pelo mesmo portal Atenção à data limite para evitar o pagamento do imposto Para realizar a consulta, basta inserir a placa do veículo Caso você já tenha o direito em anos anteriores, o laudo é recuperado automaticamente
Aplicativo da Consulta Placa: o melhor aliado do motorista
A isenção do IPVA em SP funciona de forma semelhante à de outros estados Gostou de conhecer mais sobre o assunto? Conseguiu se planejar para solicitá-la? O blog da Consulta Placa ajuda você a entender melhor sobre a rotina dos motoristas, especialmente em relação à documentação, multas e outras pendências
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