Compreendendo a Intenção de Gravame e seu Impacto na Negociação de Veículos
O que é Intenção de Gravame?
A Intenção de Gravame surge quando há uma solicitação para regularizar um veículo após a quitação de uma dívida, porém o processo de regularização ainda não foi finalizado. Este status impede a transferência do veículo, além de qualquer negociação de compra e venda, até que o problema seja resolvido.
Para que serve a Intenção de Gravame?
Funciona como uma restrição, indicando que o veículo ainda não está liberado para transações. Enquanto essa restrição permanecer, o veículo não pode ser vendido, comprado ou transferido até que o processo de regularização seja completado e um novo CRV (Certificado de Registro de Veículo) seja emitido pelo Detran.
Quem é responsável pelo registro da Intenção de Gravame?
A responsabilidade pelo registro da Intenção de Gravame é dos bancos, instituições financeiras ou Pessoa Física/Jurídica que tenham contrato de financiamento, consórcio, leasing ou Reserva de Domínio. Cabe ao credor informar a quitação da dívida ao SNG (Sistema Nacional de Gravames), que então comunica o Detran para regularizar a situação do veículo.
Como verificar se um veículo possui Intenção de Gravame?
Para verificar se há uma Intenção de Gravame registrada, é possível consultar a situação do veículo por meio do número da placa. Se houver a indicação de “Intenção de Gravame” na consulta, isso sinaliza que uma solicitação de regularização ainda está em aberto.
Posso vender um veículo com Intenção de Gravame?
Não é possível. Um veículo com Intenção de Gravame não pode ser transferido para terceiros até que a restrição seja removida e a regularização finalizada.
Posso comprar um veículo com Intenção de Gravame?
A princípio, não. Contudo, é possível adquirir o veículo se a Intenção de Gravame estiver em seu nome e a compra for feita diretamente da instituição financeira que registrou o gravame.
Como remover a Intenção de Gravame?
A remoção da Intenção de Gravame só ocorre após a regularização do veículo junto ao Detran, o que inclui a quitação total da dívida e a emissão de um novo CRV. O processo de remoção de restrição pode levar até 10 dias após a solicitação à instituição financeira.
Diferença entre Intenção de Gravame e Alienação Fiduciária
A Intenção de Gravame é uma restrição que pode estar ligada a vários tipos de contratos, como financiamentos e consórcios. Essa restrição é registrada no SNG, enquanto a Alienação Fiduciária refere-se a um contrato específico de CDC (Crédito Direto ao Consumidor), onde o veículo serve de garantia até o pagamento total. Este tipo de gravame é registrado diretamente pelo Detran.
O que é o SNG?
O SNG (Sistema Nacional de Gravames) é uma plataforma nacional que gerencia informações sobre financiamentos de veículos e comunica ao DETRAN e à SENATRAN.
Como regularizar o documento do veículo?
Para regularizar, entre em contato com a instituição financeira que registrou a restrição e solicite a regularização. Uma verificação com o Detran também pode ser necessária. O veículo só será transferido para o seu nome após finalização da regularização.
Vai negociar um veículo usado?
Ao negociar um veículo usado, além da Intenção de Gravame, é crucial verificar outros aspectos do histórico do veículo, tais como:
- Sinistros (batidas);
- Passagem por leilão;
- Histórico de roubo e furto;
- Débitos e multas;
- Recall.
Realizar uma consulta completa do histórico do veículo pode revelar problemas extras e facilitar sua decisão de compra.
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