Você tem dúvidas sobre o que é o bloqueio RENAJUD? Aqui você aprenderá sobre o significado do RENAJUD, como descobrir o motivo dessa restrição, os diferentes tipos de bloqueio RENAJUD e encontrará outras dicas valiosas
Entenda como realizar a consulta RENAJUD e os passos para remover essa restrição do veículo Venha conosco na Consulta Placa e confira!
O que é o bloqueio RENAJUD?
O bloqueio RENAJUD refere-se ao descumprimento de uma ordem judicial, o que faz com que o veículo fique em desacordo com a legislação de trânsito
A sigla RENAJUD representa Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores, um sistema online criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que conecta o Judiciário ao DETRAN, permitindo consultas e envio de ordens judiciais em tempo real à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), incluindo registro de penhora em processos judiciais
Como saber o motivo do bloqueio RENAJUD?
Para entender o motivo de um bloqueio RENAJUD, é essencial saber que essa restrição ocorre quando um veículo não cumpre uma ordem judicial, ficando em desobediência às leis de trânsito
Situações que podem levar ao bloqueio RENAJUD
1 Bloqueio RENAJUD por ações trabalhistas
Caso um funcionário mova uma ação trabalhista contra uma empresa e ganhe o caso, a empresa deve pagar a quantia devida Se não o fizer, seus bens, incluindo veículos, podem ser bloqueados, resultando em um bloqueio RENAJUD
2 Bloqueio RENAJUD por acidentes de trânsito
Nesta situação, o bloqueio ocorre quando uma ação judicial relacionada a um acidente de trânsito não é cumprida
3 Bloqueio RENAJUD por herança ou divórcio
Semelhante ao caso de ações trabalhistas, este bloqueio ocorre na esfera das Varas de Família e Sucessões, especialmente em processos de herança ou divórcio
4 Bloqueio RENAJUD por inadimplência em financiamento
Este bloqueio é aplicado quando o proprietário do veículo tem dívidas bancárias e não consegue quitá-las, permanecendo até que a dívida seja paga
Tipos de bloqueio RENAJUD
Existem quatro tipos de restrições RENAJUD: ações trabalhistas, herança ou divórcio, acidentes de trânsito e inadimplência em financiamento Essas restrições têm validade em todo o território nacional e são acumulativas
Três tipos de bloqueio por RENAJUD
1 Bloqueio RENAJUD de circulação: Impede o veículo de circular em vias públicas brasileiras Se flagrado, é recolhido e levado ao pátio
2 Bloqueio RENAJUD para penhora: Registra a penhora do veículo no RENAVAM, para obter fundos necessários à quitação das dívidas judiciais do proprietário
3 Bloqueio RENAJUD de restrição de transferência: Impede a transferência de propriedade do veículo Não é possível emitir documentos em nome do comprador enquanto o bloqueio existir
Importante
Segundo o artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a falta de transferência do veículo em até 30 dias após a negociação constitui infração média, com quatro pontos na CNH e multa de R$130,16 Inclui também a remoção do veículo como medida administrativa
Como resolver um bloqueio RENAJUD?
O bloqueio pode ser removido após o pagamento total da dívida O DETRAN local pode ser consultado para verificar bloqueios RENAJUD, mas apenas pessoas autorizadas podem realizar essa consulta
No estado de SP, o e-CRVSP possibilita que despachantes consultem restrições através do site, utilizando Certificação Digital
Passo a passo para verificar bloqueio RENAJUD
1 No menu principal, selecione “Consultar Restrições – Bloqueios DETRAN/RENAJUD”
2 Insira o CHASSI e escolha o tipo de bloqueio RENAJUD
3 Complete a verificação de imagem e clique em CONSULTAR
4 O sistema exibirá o resultado da consulta
5 O usuário pode imprimir ou retornar à página inicial clicando em VOLTAR
O e-CRVSP facilita o gerenciamento dos Serviços de Cadastro de Registro de Veículos, agilizando processos para despachantes e órgãos de trânsito estaduais
Dúvidas frequentes sobre o bloqueio RENAJUD
Pode circular com bloqueio RENAJUD?
É proibido circular com o veículo bloqueado pelo RENAJUD Se flagrado, o veículo será recolhido e uma multa será aplicada
Como tirar o veículo do RENAJUD?
Consulte um advogado de confiança para entrar com uma ação judicial e remover o bloqueio Um advogado especialista em direito de trânsito poderá melhor representá-lo
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