Bloqueio de veículos: é possível que você já tenha percebido que existem diversas formas de bloqueio para um veículo Neste artigo, explicarei as diferenças entre elas, em quais situações cada tipo se aplica e como você pode resolver o problema
Quais são os tipos de bloqueio de um veículo?
Existem diferentes tipos de bloqueio para veículos Você sabe quais são eles?
1 Bloqueio judicial: Conhecido também como bloqueio RENAJUD, ocorre quando seu veículo está penhorado ou o proprietário possui alguma dívida ativa
2 Bloqueio administrativo: Ocorre quando o vendedor não comunica a venda e não consegue comprovar quem é o comprador
3 Bloqueio policial: Acontece em casos de roubo ou furto do veículo
O que acontece se meu veículo está bloqueado por dívidas?
Se o seu veículo possui dívidas, como IPVA atrasado, DPVAT ou multas, você não poderá licenciar o veículo, ou seja, não conseguirá emitir o CRLV Isso é considerado uma infração gravíssima, podendo resultar em uma multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e apreensão do veículo, que será levado ao pátio
Você sabe como consultar o bloqueio de veículo em São Paulo ou em qualquer outro estado? É simples, basta usar o aplicativo da Consulta Placa e conferir se o veículo possui dívidas Caso haja, é possível parcelar em até 12 vezes
Quando e por que solicitar o bloqueio administrativo?
Ao repassar seu veículo, se o comprador não finalizou a transferência de propriedade e você não conseguiu comunicar a venda por falta da cópia assinada e autenticada do CRV, não se preocupe Você pode solicitar um bloqueio administrativo Tente, no entanto, contatar o comprador antes de solicitar o bloqueio
Pedir o bloqueio é importante, pois, se o comprador se envolver em um acidente, receber multas ou não pagar as dívidas do veículo, essa responsabilidade será sua, legalmente, como “atual proprietário” Após o bloqueio administrativo, se o comprador for parado por um agente de trânsito, ele poderá receber multa, cinco pontos na carteira, e o veículo poderá ser apreendido por ser considerado infração de nível grave (art 233 do CTB)
Como fazer o bloqueio do veículo (administrativo)?
Vou explicar como realizar o bloqueio no Detran de São Paulo Se você estiver em outro estado, verifique no Detran local se há alguma diferença no procedimento
1 Verifique se você pode solicitar o bloqueio: o comprador não deve ter feito a transferência em 30 dias e você não pode comunicar a venda por falta da cópia autenticada do CRV
2 Agende uma visita ao Detran pelo site do Poupatempo
3 Reúna todos os documentos necessários (lista abaixo) e apresente-os na data agendada
Quais os documentos solicitados para o bloqueio de veículo?
Os documentos exigidos variam de estado para estado Em São Paulo, os necessários são:
1 Documento de identificação pessoal, como RG ou CNH – original e cópia
2 CPF do proprietário – original e cópia (não é necessário levar o cartão se o CPF já constar no RG)
3 Formulário para solicitação da restrição – duas vias originais preenchidas
4 Declaração de duas testemunhas – disponível no mesmo link do formulário para solicitação da restrição
5 RG, CNH e CPF, além de comprovante de endereço das duas testemunhas
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