Você sabia que é possível contestar multas de trânsito pela internet? Esta é uma opção disponível para motoristas que desejam recorrer nos DETRANs do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraíba e Rio Grande do Norte em todas as três fases do recurso. Para os condutores do Rio Grande do Sul e Espírito Santo, o recurso online está disponível apenas na fase inicial, conhecida como Defesa Prévia. Nos demais estados, esta possibilidade ainda não está implementada.
Contestar uma multa de trânsito é um direito garantido a todos os motoristas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ao ser notificado de uma infração, que acarretará uma multa e pontos na carteira de habilitação, é possível questionar a validade da infração registrada.
Muitos motoristas desconhecem essa possibilidade, e não sabem por onde começar para recorrer contra a multa aplicada. Na verdade, entrar com um recurso é mais simples do que parece. Além de verificar se a infração foi registrada corretamente, você estará exercendo um direito importante.
Para iniciar o recurso, é necessário entrar em contato com o órgão de trânsito responsável pelo registro da infração, que receberá a documentação necessária. No entanto, você não precisa entregar pessoalmente o recurso; ele pode ser enviado pelo correio ou submetido pela internet, facilitando a vida daqueles que não têm tempo ou condições de ir até o órgão.
Vamos explicar passo a passo como você pode recorrer de uma multa pela internet, o que pode facilitar muito sua vida e aumentar suas chances de sucesso nesse processo.
Quando é Possível Recorrer de Multas pela Internet?
Conforme discutido anteriormente, recorrer de uma multa pela internet é um direito de todos os condutores, e esta opção permite que mais motoristas contestem infrações registradas em seus nomes. Você pode recorrer online quando o DETRAN é responsável pela autuação e o serviço é oferecido no site do DETRAN do estado onde sua habilitação está registrada.
Os prazos para envio do recurso online seguem as mesmas normas do recurso presencial. Se o prazo já expirou, não será possível enviar a defesa pela internet. Em alguns estados, o recurso online é aceito apenas para a fase de defesa prévia, mas em outros, todas as etapas podem ser feitas online, o que simplifica o processo.
Fique atento aos prazos especificados na notificação de autuação, que geralmente variam de 15 a 30 dias para enviar a defesa. Os prazos podem variar de estado para estado.
Estados Onde é Possível Recorrer de Multa pela Internet
O recurso de multa online é possível apenas para infrações registradas pelos DETRANs estaduais. Nem todos os DETRANs oferecem esse serviço, então verifique se o recurso online é uma opção no seu estado.
Nos estados onde a defesa não pode ser feita online, o recurso pode ser enviado pelo correio. Os estados que aceitam todas as etapas de recurso online são:
- DETRAN Rio de Janeiro
- DETRAN São Paulo
- DETRAN Rio Grande do Norte
- DETRAN Paraíba
No Rio Grande do Sul e Espírito Santo, apenas a defesa prévia pode ser feita online. Nos demais, o recurso precisa ser realizado presencialmente ou enviado por correio.
Como Recorrer de Multa Pela Internet
Para recorrer online, acesse o site do DETRAN do seu estado. Não todas as multas de trânsito são aplicadas pelo DETRAN; outras entidades, como PRF, DER, DNIT e órgãos municipais, também podem emitir multas. Verifique qual é o responsável e como entrar com recurso.
No site do DETRAN, o motorista deverá se cadastrar. O site instruirá sobre o cadastro e quais documentos são necessários. Em alguns casos, será preciso comparecer a um local indicado para assinar um termo de adesão.
Após o cadastro, anexe os documentos necessários no site para enviar o recurso. Os documentos solicitados são os mesmos dos recursos presenciais ou por correio.
Anexe um documento com seus argumentos, baseados no Código de Trânsito Brasileiro, que justifiquem o cancelamento da infração. Fotografias e documentos complementares podem ser enviados para apoiar sua defesa. Aguarde o resultado, que será publicado no site.
Se o recurso for deferido, a multa será cancelada e os pontos não serão adicionados à sua CNH. Em caso de indeferimento, você pode prosseguir com outras etapas de recurso, se permitido.
E se Meu Recurso Não For Aceito?
Se o recurso em defesa prévia enviado online for indeferido, você ainda pode recorrer em outras etapas. O órgão indicará o prazo para recurso em primeira instância na JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações).
Primeira Instância
Na primeira instância, se necessário, entregue o recurso presencialmente ou pelo endereço indicado na notificação. O processo e documentos são similares ao recurso anterior, exceto pela inclusão da Notificação de Imposição de Penalidade.
A JARI tem 30 dias para julgar o recurso, mas esse prazo pode ser estendido. Se indeferido, siga para a segunda instância no CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito).
Segunda Instância
O recurso em segunda instância deve ser enviado em até 30 dias após o indeferimento anterior. Somente se recorreu na primeira instância é possível seguir para a segunda.
Os documentos para o CETRAN são os mesmos da primeira instância. Assim como a JARI, o CETRAN também tem 30 dias para julgamento, mas esse prazo pode aumentar.
Conclusão
Recorrer de multas pela internet é uma ferramenta valiosa para motoristas que não conseguem ir ao DETRAN ou enviar documentos fisicamente. O recurso online não possui desvantagens em relação aos métodos tradicionais e ainda oferece a possibilidade de defesa nas três etapas.
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