Entenda como realizar o Registro ANTT essencial para transporte de cargas

ANTT

4 Min. de Leitura

Se você está planejando iniciar o transporte de cargas, precisará se adequar às exigências da ANTT – requisito obrigatório para todos os transportadores. Este órgão é responsável por regulamentar a profissão e todos os aspectos relacionados ao transporte terrestre no Brasil.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres, ou ANTT, supervisiona o transporte ferroviário de cargas e passageiros do Sistema Nacional de Viação, incluindo arrendamento de ativos operacionais, transporte de cargas perigosas e especiais em ferrovias e rodovias, entre outras funções.

Descubra o que você precisa saber para obter o registro e começar a transportar cargas. Neste guia, você aprenderá sobre:

O que é o Registro ANTT?
Como obter o RNTRC?
Quais documentos são necessários
Vantagens de possuir um registro no RNTRC
Consequências para transportadores que não realizarem o registro

O que é o Registro ANTT?

Conhecido popularmente como Registro ANTT, o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC) é destinado aos transportadores rodoviários de cargas no Brasil. Ele auxilia na regulamentação e suporte a profissionais e empresas deste setor. Conforme a própria ANTT, o registro abrange três aspectos principais:

Transportadores

O registro regulariza a atividade por meio de habilitação formal; disciplina o mercado; identifica parâmetros de participação; oferece entendimento do nível de competitividade e evita a atuação de intermediários não qualificados.

Usuários

Oferece mais informações sobre a oferta de transporte; maior segurança ao contratar transportadores; diminui perdas e furtos de cargas e reduz os custos dos seguros.

País

Permite conhecimento da oferta de transporte rodoviário; identificação da distribuição espacial, composição e idade média da frota; delimita as áreas de atuação dos transportadores (urbana, estadual e regional); e promove um entendimento da especialização da atividade econômica (empresas, cooperativas e autônomos) além de fiscalizar a atividade.

A ANTT classifica os transportadores rodoviários de cargas em dois tipos:

Transportador Rodoviário de Carga Própria (TCP)
Transportador Rodoviário Remunerado de Cargas (TRRC).

Transportador Rodoviário de Carga Própria (TCP)

Esta categoria refere-se ao transporte não remunerado, realizado por pessoas físicas ou jurídicas, com veículos de propriedade ou posse própria, destinado apenas ao consumo próprio ou distribuição de produtos produzidos ou comercializados por eles. Nestes casos, o proprietário, coproprietário ou arrendatário do veículo transportador é o emitente ou destinatário dos produtos na Nota Fiscal.

Transportador Rodoviário Remunerado de Cargas (TRRC)

O transporte remunerado de cargas é realizado por pessoas físicas ou jurídicas com o objetivo de prestar serviços de transporte a terceiros, mediante remuneração. Isso ocorre quando o transporte rodoviário de cargas é feito comercialmente, caracterizando-se pelo pagamento de frete pelo serviço. O veículo utilizado deve ser de categoria ALUGUEL, com placa vermelha.

Como obter o RNTRC?

Para realizar o registro, o transportador deve comparecer pessoalmente a um ponto de atendimento credenciado pela ANTT, ou ser representado por um procurador. Pontos de atendimento estão disponíveis em todo o País. A lista está disponível no portal da ANTT.

Etapas do cadastramento

Cadastro de informações
O transportador deve se dirigir a um ponto de atendimento credenciado para registar seus dados e os de sua frota.
Identificação visual do veículo
Após o cadastro, o transportador recebe adesivos para identificação visual do veículo, conforme orientações do ponto de atendimento.
Identificação eletrônica dos veículos
Realiza-se ela pela instalação de um dispositivo eletrônico, o popular “tag”, no para-brisa dos veículos, conforme prazo estabelecido pela ANTT.

Quais os documentos necessários?

Os documentos requeridos para o RNTRC incluem:

Documento de identidade com foto – RG
Carteira de habilitação do motorista – CNH
Declaração do CPF ativo – pode ser emitida pelo site da Receita Federal
Comprovante de contribuição sindical
Telefones de contato (fixo e celular)
Documentação do veículo
Comprovante de endereço atualizado
Taxa de registro

Além desses, será preciso comprovar pelo menos 3 anos de experiência na atividade ou apresentar certificado de conclusão do curso TAC ou ETC.

Adesivos e identificação eletrônica

Todos os veículos registrados precisarão de adesivos e identificação eletrônica. Os adesivos são padronizados e contêm um código QR de identificação. A identificação eletrônica possui um chip importante para rastreamento do veículo e facilitar a fiscalização.

Benefícios de ter o registro no RNTRC

O RNTRC foi criado com o objetivo de beneficiar o setor de transportes e a sociedade. Os principais benefícios incluem:

Regularização da atividade e organização do mercado de transporte rodoviário de cargas.
Fiscalização da prática da atividade
Melhor compreensão do funcionamento do mercado, incluindo oferta, concorrência, distribuição espacial, regiões de atuação dos transportadores, idade e composição da frota
Reconhecimento dos diferentes perfis de transportadores: empresas, cooperativas e autônomos.
Diminuição da atuação de atravessadores e maior segurança na contratação de transportadores.

O que acontece caso o transportador não faça o registro?

Veículos não registrados ficam irregulares, proibidos de transportar cargas mediante frete. Transportadores irregulares estão sujeitos a penalidades, desde advertências até cancelamento do registro, resultando em multas como:

Veículo particular (multa de R$ 1.500,00)
Se não estiver inscrito no RNTRC (multa de R$ 1.500,00)
Com registro suspenso ou vencido (multa de R$ 1.000,00)
Com registro cancelado (multa de R$ 2.000,00)
Veículo não cadastrado na frota do transportador (multa de R$ 750,00).

Caso ainda reste alguma dúvida ou questionamento sobre o transporte de cargas, sinta-se à vontade para compartilhar conosco nos comentários. Estamos aqui para ajudar!