A isenção de IPVA para pessoas com deficiência (PCD) é um grande benefício que pode aliviar os custos relacionados ao veículo. No entanto, você sabia que o processo pode variar de estado para estado?
Neste artigo, vamos detalhar tudo: desde as condições que garantem o direito à isenção, até como solicitar a isenção de IPVA para PCD de maneira descomplicada. Você também entenderá se a isenção é aplicável a carros novos ou usados, os prazos importantes e se há custos envolvidos.
Se você já se perguntou “PCD tem isenção de IPVA?”, não se preocupe! Aqui, responderemos todas suas dúvidas. Vamos aprender sobre seus direitos e como usufruir da isenção de IPVA para PCD?
Entenda o que é a isenção de IPVA para PCD
A isenção de IPVA para PCD é um benefício que desobriga pessoas com determinadas condições ou deficiências de pagarem o IPVA. Essa isenção é uma iniciativa cidadã que não só estimula o mercado, como também oferece opções de mobilidade a esse grupo, cumprindo um papel social importante.
Os condutores aptos a essa isenção são aqueles que possuem alguma das condições que garantem o benefício PCD. Importante ressaltar que responsáveis legais por essas pessoas também têm direito à isenção. Contudo, o licenciamento do veículo continua sendo obrigatório, mesmo para aqueles que usufruem da isenção de IPVA para PCD.
A isenção de IPVA para PCD varia de acordo com o estado
As regras para a isenção de IPVA para PCD podem diferir conforme a unidade federativa. Assim, os formulários e o processo para obter o benefício podem variar de um estado para outro, embora geralmente o procedimento seja bastante semelhante.
Para garantir que você esteja ciente de todos os detalhes e exigências para a isenção de IPVA PCD no seu estado, é essencial acessar o site da Secretaria da Fazenda da sua região, onde você encontrará todas as informações necessárias.
Como funciona a isenção de IPVA para PCD
A isenção de IPVA para PCD é um direito garantido, mas requer uma avaliação técnica, incluindo laudo e perícia. Tanto condutores quanto não condutores PCD devem fazer a solicitação de acordo com as normas do seu estado, e as informações estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda estadual.
Nem todos os veículos se qualificam para esse benefício. Até 2023, por exemplo, a isenção total do IPVA PCD era aplicável apenas a veículos com valor venal de até R$ 70.000. Para 2024, o regulamento foi atualizado, e o valor venal subiu para R$ 120.000 com isenção parcial. Se o valor do veículo exceder R$ 70.000, o IPVA será cobrado sobre a diferença.
Por exemplo, se o veículo de um beneficiário estiver avaliado em R$ 100.000, ele deve pagar IPVA sobre os R$ 30.000 que excedem o valor da isenção total de R$ 70.000.
Quais condições e deficiências garantem a isenção de IPVA PCD?
A isenção de IPVA para PCD abrange uma lista significativa de condições médicas. Algumas das principais incluem:
- Acidente vascular cerebral (AVC) e encefálico (AVE)
- Artrose, artrodese, artrite reumatoide
- Tipos específicos de câncer
- Doenças degenerativas e neurológicas
- Escoliose acentuada, hérnia de disco
- Encurtamento de membros e más-formações
- Tetraparesia, tetraplegia, Parkinson
- Manguito rotador, mastectomia, nanismo
- Transtorno do espectro do autismo em graus moderado a gravíssimo
A isenção não é só de IPVA: confira mais impostos isentos!
Além do IPVA, você pode obter isenção de ICMS e IPI no ato da compra do veículo. Confira também quais carros oferecem descontos PCD e quais estão isentos de IPVA.
Saiba como solicitar a isenção de IPVA para PCD
Cada estado tem autonomia para definir as regras para a isenção de IPVA PCD, portanto, as informações podem variar. Em geral, contudo, o processo é semelhante em todos os estados.
Passo a passo para solicitar a isenção de IPVA para PCD
Usando o estado de São Paulo como exemplo, veja as etapas:
- Agendar perícia médica obrigatória no site do IMESC.
- Acessar o SIVEI no Portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento com certificado digital ou login da Nota Fiscal Paulista.
- Preencher o Requerimento de Concessão de Isenção do IPVA.
- Enviar os documentos solicitados (veja a lista no Portal da Fazenda estadual).
- Aguardar julgamento. A situação pode ser consultada no link “Certidão de Isenção” ou no SIVEI.
Para informações detalhadas, acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu estado.
A isenção IPVA PCD é para veículos novos ou usados?
A isenção IPVA PCD aplica-se a veículos novos e usados. No caso de usados, é necessário que o IPVA do ano da solicitação seja pago normalmente; a isenção será aplicada no ano seguinte, após a comunicação do resultado do pedido.
Em qual prazo terei uma resposta sobre a isenção IPVA PCD? Existem taxas?
Geralmente, não há custo para solicitar a isenção de IPVA para PCD, mas todas as dívidas pendentes, como multas, devem ser quitadas. Após a solicitação, o tempo de resposta costuma ser de 58 dias úteis, podendo, em alguns casos, ser em 15 dias úteis.
Informações sobre isenção de IPVA para PCD em cada estado
Para facilitar, reunimos links de cada estado onde você pode verificar as regras específicas para a isenção de IPVA para PCD na sua região.
Região Sudeste
- São Paulo: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
- Rio de Janeiro: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro
- Minas Gerais: Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
- Espírito Santo: Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo
Região Nordeste
- Alagoas: Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
- Bahia: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
- Ceará: Secretaria da Fazenda do Governo do Estado do Ceará
- Maranhão: Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão
- Paraíba: Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba
- Pernambuco: Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco
- Piauí: Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí
- Rio Grande do Norte: Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte
- Sergipe: Secretaria de Estado da Fazenda do Sergipe
Região Norte
- Amazonas: Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas
- Pará: Secretaria da Fazenda do Pará
- Acre: Governo do Acre
- Roraima: Secretaria da Fazenda de Roraima
- Rondônia: Secretaria de Estado das Finanças de Rondônia
- Amapá: Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá
- Tocantins: Governo do Tocantins
Região Sul
- Paraná: Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná
- Santa Catarina: Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina
- Rio Grande do Sul: Governo do Rio Grande do Sul
Região Centro-Oeste
- Goiás: Secretaria de Estado da Economia de Goiás
- Mato Grosso: Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
- Mato Grosso do Sul: Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso do Sul
- Distrito Federal (DF): Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal
E então, entendeu como funciona a isenção de IPVA para PCD?
Agora que você compreende os trâmites para conseguir a isenção de IPVA para PCD, fica mais fácil iniciar o processo! Certifique-se de seguir as orientações do órgão responsável no seu estado e garanta seus direitos. Lembre-se também que, além da isenção de IPVA, você pode contar com isenções de ICMS e IPI!
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