Atenção, Motorista!
Desde abril de 2021, as novas penalidades de trânsito estão em vigor, ainda que muitos condutores enfrentem dificuldades para compreender as mudanças recentes
Algumas infrações mudaram de categoria, enquanto outras deixaram de ser passíveis de multa Como, então, se adaptar a estas novidades?
Para que você não seja surpreendido, decidimos reunir aqui as atualizações mais destacadas referentes às novas multas de trânsito
Quais são as novas multas de trânsito?
Para compreender as normas atualizadas sobre multas, é essencial estar a par das modificações realizadas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), vigente desde abril de 2021
Algumas mudanças beneficiaram os motoristas O tempo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por exemplo, aumentou de cinco para dez anos para condutores com até 50 anos Para aqueles entre 50 e 70 anos, continua sendo cinco anos, e para motoristas acima de 70 anos, a validade agora é de três anos
Por outro lado, certas normas tornaram-se mais rígidas, como o uso obrigatório de cadeirinhas para crianças menores de 10 anos e com estatura inferior a 1,45m O desrespeito a esta regra gera uma multa gravíssima de R$ 293,47, além de sete pontos na CNH
Uma alteração significativa foi no limite mínimo de pontos para a suspensão da CNH, que subiu de 20 para 40 pontos, com possíveis reduções para 30 ou 20, de acordo com a gravidade das infrações cometidas:
- 40 pontos: sem nenhuma infração gravíssima no período de 12 meses;
- 30 pontos: ao cometer uma infração gravíssima no período de 12 meses;
- 20 pontos: ao envolver-se em duas ou mais infrações gravíssimas
Adicionalmente, infrações de natureza leve ou média, desde que não reincidentes em um espaço de 12 meses, podem ser convertidas em advertências por escrito
Novos valores das multas de trânsito
Desde novembro de 2016, valores atualizados estão em vigor:
- Infração leve: R$ 88,38 e três pontos;
- Infração média: R$ 130,16 e quatro pontos;
- Infração grave: R$ 195,23 e cinco pontos;
- Infração gravíssima: R$ 293,47 e sete pontos
Uma novidade é que o fator multiplicador para infrações gravíssimas agora pode atingir até 60x, com uma multa chegando a R$ 17608,20
Principais infrações [atualização]
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Leve: Condução sem os documentos obrigatórios, que agora pode dispensar a retenção do veículo caso a documentação possa ser verificada digitalmente
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Média: Conduzir motocicleta com farol apagado ou sem viseira/óculos de proteção
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Grave: Estacionamento em ciclovia ou ciclofaixa e uso de películas que não transmitem 70% de luminosidade mínima
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Gravíssima: Transporte de crianças sem cadeirinha apropriada e deixar de reduzir a velocidade ao passar por ciclistas são apenas algumas das rígidas infrações
Saiba mais sobre multas
Não apenas é possível consultar multas de trânsito de forma prática e gratuita com a Consulta Placa, mas elas também podem ser contestadas dentro do prazo de 30 dias, podendo resultar em recurso devido a erros formais ou de mérito
Conclusão
As alterações no CTB exigem um cuidado ainda maior, pois certa flexibilização pode induzir ao erro, levando à falsa premissa de que as sanções são menos severas ou que a suspensão da CNH ficou menos provável Manter-se informado e seguir as leis é essencial para evitar penalidades
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FAQ
Quais são as 3 novas multas de trânsito [2023]?
Incluem regras sobre insulfilm, uso de farol baixo e a ultrapassagem do sinal vermelho, permitida apenas onde houver sinalização específica
Quais são as novas multas válidas atualmente?
Outra infração implementada envolve o excesso de carga, obrigando a inspeção do peso por eixo e sujeitando o desrespeito a uma multa média
Onde encontrar a tabela de infrações atualizada?
Consulte online através do portal do Detran
Como verificar e quitar novas multas?
Por meio do site da Consulta Placa, é possível consultar e parcelar multas em até 12 vezes
