Você sabe o que são as multas suspensivas? Entenda a importância de prestar atenção a elas e saiba como proceder nesses casos!
Você costuma verificar a situação da sua CNH e das infrações ligadas à placa do seu veículo? Se sua resposta for não, este conteúdo pode ajudá-lo a reavaliar essa prática. Multas impactam de forma significativa a vida dos motoristas, seja financeiramente ou na regularização dos documentos do veículo. No entanto, as multas suspensivas exigem ainda mais atenção.
Neste artigo, a Consulta Placa vai auxiliá-lo a compreender o que são essas multas, por que elas são tão importantes e qual o seu impacto na sua carteira de habilitação. Continue conosco e boa leitura!
O que são multas autossuspensivas?
Motoristas sabem que é essencial respeitar as regras de trânsito para evitar multas, que, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), são classificadas em quatro níveis de gravidade: leve, média, grave e gravíssima.
Para cada tipo, há penalidades e medidas administrativas específicas, além de pontuações na carteira de habilitação. As multas suspensivas se enquadram na categoria de infrações gravíssimas, que somam sete pontos na CNH, conforme o artigo 259 do CTB.
Além da pontuação, as multas gravíssimas possuem duas características importantes: o fator multiplicador e a possibilidade de suspensão da habilitação.
O valor base de uma multa gravíssima em 2023 é de R$ 293,47. No entanto, esse valor pode ser multiplicado em 2, 3, 5, 10, 20 ou 60 vezes, dependendo da gravidade da infração no trânsito.
A suspensão da carteira de habilitação, prevista no CTB, pode ocorrer de duas formas: se o motorista atingir 40 pontos ou mais em 12 meses, ou ao cometer uma infração suspensiva.
Portanto, é fundamental monitorar tanto as multas quanto os pontos na CNH, além de reconhecer quais são as multas gravíssimas e suspensivas.
Tipos de multas autossuspensivas
Multas autossuspensivas, além de terem valores multiplicados conforme a infração, resultam na suspensão imediata do direito de dirigir.
Ao cometer uma multa suspensiva uma única vez, a suspensão do direito de dirigir é imposta por um período determinado.
Toda multa suspensiva é uma infração gravíssima, mas nem toda infração gravíssima é autossuspensiva.
A depender da situação, o valor, o fator multiplicador e o tempo de suspensão podem variar. A pontuação na carteira, entretanto, permanece inalterada (sete pontos).
Quais são as multas suspensivas?
Existem 20 infrações autossuspensivas. Confira a lista e os valores correspondentes:
- Dirigir sob influência de álcool (art.165 do CTB): multa de R$ 2.934,70. Fator multiplicador de 10 vezes, com suspensão da CNH de 1 ano.
- Recusar o teste do bafômetro (art. 165-A): multa de R$ 2.934,70, fator multiplicador de 10 vezes, com suspensão de 1 ano.
- Dirigir ameaçando pedestres ou outros veículos (art. 170): multa de R$ 293,47 (sem fator multiplicador). Suspensão varia de 2 a 8 meses.
- Disputar corrida (art.173): multa de R$ 2.934,70 (fator multiplicador de 10 vezes), com suspensão da CNH de 2 a 8 meses.
- Promover rachas (art.174): multa de R$ 2.934,70 (fator multiplicador de 10 vezes), com suspensão de 2 a 8 meses. Em caso de abordagem, há apreensão do veículo, recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.
- Realizar manobra perigosa (art. 175): multa de R$ 2.934,70 (fator multiplicador de 10 vezes), suspensão de 2 a 8 meses e curso de reciclagem.
Caso um motorista cometa a mesma infração em um período de 12 meses, o valor da multa dobra para R$ 5.869,40. A suspensão pode variar de 8 meses a 2 anos em caso de reincidência.
Quanto custam as multas autossuspensivas?
É crucial estar atento às normas de trânsito para evitar multas, principalmente as infrações suspensivas que geram mais prejuízos.
Além da suspensão do direito de dirigir por, no mínimo, dois meses (podendo aumentar conforme o caso e reincidências a cada 12 meses), há também o custo financeiro.
O valor mínimo de uma infração gravíssima é R$ 293,47, mas o fator multiplicador das multas suspensivas pode torná-las até 60 vezes mais caras.
Cada multa gravíssima adiciona sete pontos na carteira, o que pode levar à suspensão do direito de dirigir: ao atingir 40 pontos em 12 meses sem infrações gravíssimas, 30 pontos com uma infração gravíssima, ou 20 pontos com duas ou mais infrações gravíssimas.
Como recorrer de multas autossuspensivas?
Existem três formas de recorrer a multas suspensivas. A primeira é a Defesa Prévia, feita após receber a Notificação de Autuação, que informa a infração cometida e concede 15-30 dias para defesa. Nesse estágio, penalidades ainda não foram aplicadas.
Após as penalidades serem definidas, é possível recorrer na 1ª instância para a Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari), caso a Defesa Prévia não tenha sido aceita.
Se negado, pode-se apresentar um recurso administrativo ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). Este é viável somente se o recurso de 1ª instância foi realizado.
Durante o processo, as penalidades não são aplicadas, mas vigoram se a última decisão for desfavorável ao motorista.
A Notificação de Imposição de Penalidade estabelece prazo para entrega da CNH. Se não for entregue, a penalidade começa após 15 dias do fim do prazo. Embora não obrigatório, quanto antes a entrega, mais cedo o período de suspensão inicia.
Impacto das multas autossuspensivas
Perder o direito de dirigir afeta a rotina, não só pelo custo das multas, mas por legalmente não poder conduzir.
Para quem depende do veículo para trabalho, os prejuízos são significativos. Mesmo no cotidiano, ficar sem dirigir atrapalha ir ao trabalho ou levar filhos à escola.
Ademais, recuperar o direito de dirigir é oneroso. Após o período de suspensão, é necessário concluir 30 horas/aula de reciclagem e ser aprovado no exame prático.
Se a CNH for cassada, é preciso esperar 2 anos e reiniciar o processo do zero.
A cassação ocorre se o motorista for flagrado dirigindo com a carteira suspensa ou reincidir em uma multa suspensiva em 12 meses.
Dirigir com CNH cassada é ainda mais grave. Se flagrado, pode ser enquadrado no art. 309 do CTB, resultando em detenção de 6 a 12 meses ou mais multa.
Evitando multas autossuspensivas: dicas para os motoristas
A melhor maneira de evitar multas suspensivas é conhecer as leis de trânsito e ser um motorista consciente. Tanto o CTB quanto as Resoluções do Contran estão disponíveis online.
Além das boas práticas, é crucial controlar a pontuação da CNH e consultar regularmente as multas associadas à placa do veículo.
A consulta ajuda a monitorar prazos de recurso e acessar informações importantes, como a validade da CNH.
Segundo o inciso V do art. 162 do CTB, dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira.
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