O que Fazer com a CNH Suspensa
É comum que muitos motoristas desconheçam as repercussões ao não entregar a CNH suspensa. Há duas opções principais a seguir: você pode optar por não entregar a CNH caso decida recorrer da multa, ou pode entregá-la caso não deseje contestar. Manter o documento e continuar dirigindo ilegalmente não é uma opção viável, pois isso resultará na cassação da carteira de habilitação.
Compreendendo a CNH Suspensa
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), diversas condutas são catalogadas como infrações de trânsito. Além da obrigação de pagar multas, o CTB prevê outras penalidades, como:
- Advertência por escrito;
- Suspensão do direito de dirigir;
- Cassação da CNH;
- Cassação da Permissão para Dirigir;
- Obrigatoriedade de curso de reciclagem.
A suspensão do direito de dirigir pode ocorrer por acúmulo de pontos em infrações ou infrações específicas que levam à suspensão automática. Os critérios são:
- 40 pontos se nenhuma infração gravíssima for cometida em 12 meses;
- 30 pontos com uma infração gravíssima em 12 meses;
- 20 pontos com duas ou mais infrações gravíssimas no mesmo período.
Mesmo após a suspensão, há um prazo para defesa antes da necessidade de entregar a CNH.
Consequências da Suspensão da CNH
Ter a habilitação suspensa é uma das penalidades mais rigorosas, afetando principalmente quem depende do carro para trabalhar. A suspensão pode durar até dois anos, dependendo do tipo de infração cometida, conforme estipulado pelo art. 261 do CTB. Cabe ao órgão competente definir a duração da suspensão com base na gravidade e circunstâncias da infração.
Como Proceder com a CNH Suspensa
Ao receber a notificação de suspensão, não se deve dirigir até que o prazo de suspensão termine. No período em que o processo administrativo está em aberto, é possível preparar um recurso para tentar reverter a penalidade. Caso não recorra, é necessário entregar a CNH e fazer um curso de reciclagem para reavê-la.
Infrações com Suspensão Automática
Existem infrações específicas que determinam 12 meses de suspensão, como organizar bloqueios e condutas relacionadas à lei seca, conforme artigos 165 e 165-A, acarretando também altas multas.
Processo de Suspensão de Carteira
A Resolução Nº 723/2018 do CONTRAN detalha os procedimentos de suspensão. Ao atingir o limite de pontos, um processo administrativo é iniciado somente após esgotadas as possíveis defesas. Assim, recentemente, alterações na lei também preveem a suspensão simultânea ao processo de multa.
Notificação e Defesa
Quando o processo administrativo é instaurado, o motorista deve ser notificado, tendo no mínimo 30 dias para defesa. Se a defesa não for aceita, uma nova notificação será enviada para informar sobre a penalidade e possibilitar recurso.
Entrega da CNH
A não entrega da CNH resultará em nova notificação e, eventualmente, a penalidade será registrada no cadastro do motorista. Dirigir com a CNH suspensa é uma infração gravíssima, que pode levar à cassação do documento.
Curso de Reciclagem
O curso de reciclagem tem 30 horas aula e uma prova final. O condutor só precisa realizá-lo se não recorrer ou perder o recurso. Desta forma, sempre é recomendável recorrer.
Recurso Contra a Suspensão
O recurso é uma oportunidade legítima para contestar a penalidade. Um recurso bem embasado pode ser eficaz. Para isso, estude a legislação, argumente e procure erros na documentação.
Conclusão
Espero que este artigo tenha esclarecido as consequências de não entregar a CNH suspensa. A possibilidade de recorrer deve ser sempre considerada. Se ainda tiver dúvidas sobre o tema, deixe seu comentário. Para mais informações, siga nossas redes sociais: Instagram, Facebook, YouTube.
