A suspensão da CNH interrompe temporariamente o direito de dirigir, enquanto a cassação resulta na perda definitiva desse direito, exigindo que o motorista passe por todo o procedimento de habilitação novamente.
Para evitar enfrentar tais penalidades, é vital dirigir com cuidado e respeitar as leis de trânsito. No entanto, se um motorista se sentir injustiçado, ele tem o direito de se defender.
Neste artigo, vamos diferenciar suspensão e cassação da CNH. Continue lendo para obter uma compreensão completa!
A preocupação com a perda do direito de dirigir é constante para qualquer motorista, especialmente para aqueles cuja atividade profissional depende da direção.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece duas penalidades principais que podem impedir temporária ou permanentemente o direito de dirigir: suspensão e cassação.
Se você já teve dúvidas sobre a diferença entre suspensão e cassação da CNH, você não está sozinho. A legislação pode ser complexa e difícil de interpretar.
Pensando nisso, este artigo foi elaborado para esclarecer essas diferenças e ajudá-lo a entender como lidar com essas situações.
O que é a Suspensão da CNH?
Para diferenciar suspensão e cassação, é importante entender cada penalidade separadamente. Embora possam parecer semelhantes, elas têm distinções significativas.
A suspensão do direito de dirigir ocorre quando um condutor viola gravemente as regras de trânsito, resultando na proibição temporária de dirigir. Esta penalidade é descrita no art. 256, inciso III, e detalhada no art. 261 do CTB.
Quando a Suspensão da CNH Pode Ser Aplicada?
O art. 261 do CTB especifica duas situações que podem levar à suspensão da CNH:
- Excesso de Pontos: Acúmulo de 20, 30 ou 40 pontos no prontuário, dependendo do número e gravidade das infrações gravíssimas.
- Infrações Autossuspensivas: Infrações que, por sua gravidade, resultam diretamente em suspensão, independendo do número de pontos acumulados.
Suspensão por Excesso de Pontos
Infrações cometidas geram pontos no prontuário do condutor que permanecem por 12 meses. O acúmulo excessivo desses pontos pode levar à suspensão da CNH. Entretanto, o motorista tem o direito de recorrer contra essa penalidade.
Suspensão por Infração Autossuspensiva
Infrações autossuspensivas são consideradas muito graves e resultam automaticamente em suspensão. Exemplos estão descritos em artigos como 165 e 173 do CTB.
O que é a Cassação da CNH?
A cassação é a penalidade mais severa, resultando na perda do direito de dirigir por dois anos, após os quais o condutor deve repetir o processo de habilitação desde o início.
Quais as causas da cassação da CNH?
Conforme o art. 263 do CTB, a cassação pode ser aplicada em situações como dirigir durante o período de suspensão e reincidência em determinadas infrações graves.
O que acontece quando a habilitação é cassada?
Quando a habilitação é cassada, o condutor fica proibido de dirigir por dois anos. Durante esse período, a CNH é recolhida, e dirigir com a habilitação cassada é considerado crime de trânsito.
Prazo da cassação da CNH
A cassação dura obrigatoriamente dois anos, após os quais o condutor deve refazer todo o processo de obtenção de CNH.
Diferenças Entre Suspensão e Cassação de CNH
Ambas as penalidades retiram o direito de dirigir, mas a suspensão é temporária enquanto a cassação é definitiva. A suspensão pode ocorrer por 2 meses até 2 anos, dependendo da gravidade e reincidência das infrações.
Como Voltar a Dirigir Após a Suspensão da CNH
Após cumprir o período de suspensão, o condutor deve realizar um Curso de Reciclagem para reaver o direito de dirigir.
Como Voltar a Dirigir Após a Cassação da CNH
Após a cassação, o motorista deve repetir todo o processo de habilitação, como se fosse pela primeira vez, após cumprir o período de dois anos.
As Diferenças Entre a Suspensão e a Cassação de CNH Impedem o Recurso?
Todo motorista tem o direito de recorrer contra penalidades de suspensão ou cassação. Este processo pode ser realizado em três etapas: Defesa Prévia, Recurso em 1ª Instância e Recurso em 2ª Instância.
Conclusão
Apesar das semelhanças, suspensão e cassação da CNH são penalidades distintas. Ambas retiram o direito de dirigir, mas a suspensão é temporária, enquanto a cassação exige refazer todo o processo de habilitação.
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