Entenda a Legislação sobre o Uso do Farol Baixo – Guia Abrangente para Prevenir Infrações

Carros

2 Min. de Leitura

Tudo Sobre a Lei do Farol Baixo: Compreenda de Forma Simples

Benefícios da Lei do Farol Baixo

Um dos principais benefícios trazidos pela implementação da lei do farol baixo é que ela ajudou a popularizar as vantagens de trafegar com as luzes do veículo acesas, mesmo durante o dia Inicialmente, você pode não ter vindo aqui por essas informações, mas sim para entender a polêmica lei do farol baixo e as regras que estão em vigor atualmente para as autuações Não se preocupe, vamos esclarecer essas questões detalhadamente ao longo deste guia

Dicas Importantes

Antes de entrarmos nos detalhes, aqui vai uma dica valiosa: sempre que possível, utilize o farol baixo em qualquer tipo de via e em qualquer horário Essa precaução aumenta a visibilidade do veículo, algo essencial em diversas situações, não apenas em dias de neblina, mas também em dias claros e ensolarados

Histórico e Mudanças na Lei do Farol Baixo

A lei do farol baixo começou a ser discutida bem antes de sua aprovação em 2016 Na década de 1990, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já mencionava a importância do sistema de iluminação para a segurança viária Com a Lei Nº 13290, de 2016, o uso do farol baixo passou de recomendação a obrigação nas rodovias durante o dia

Validade e Sinalização da Lei

Atualmente, a determinação é que veículos devem utilizar o farol baixo durante o dia, especificamente em rodovias devidamente sinalizadas A Justiça estipula que a infração só deve ser aplicada se houver placas sinalizando a regra, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro

Critérios e Sinalização

Na prática, ainda há dúvidas sobre como diferenciar rodovias de vias urbanas, especialmente em trechos que passam por cidades Por isso, estados como Pernambuco e Ceará tomaram medidas próprias quanto à aplicação de multas, levando em conta a sinalização presente

Perguntas Frequentes

Farol baixo é obrigatório em vias urbanas? Apenas em rodovias sinalizadas
Qual o custo da multa? O valor é de R$130,16, com quatro pontos na CNH
DRL (Daytime Running Light) é aceito? Sim, mas somente durante o dia, não substituindo o farol normal à noite

Recursos e Penalizações

Se você for autuado, é possível solicitar a conversão da multa em advertência, desde que não tenha reincidência O recurso pode ser apresentado em várias instâncias, começando pela defesa prévia

Conclusão

Com base nas regras atuais, a atenção à sinalização viária é crucial para evitar penalidades Mesmo assim, adotar o hábito de dirigir com o farol baixo é uma prática que promove a segurança no trânsito, além de prevenir multas