Isenção de IPVA: Saiba Como Doenças e Condições Podem Garantir Esse Benefício
Salve, motoristas! Você sabia que certas condições de saúde podem permitir a isenção do IPVA?
Isenção de IPVA: O que é?
A isenção de IPVA é um direito que deve ser formalmente solicitado à Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) do estado onde o veículo está registrado. Para ter acesso a esse benefício, é necessário que o solicitante atenda aos critérios específicos estabelecidos pela entidade governamental. Em muitos casos, motoristas de táxi, transporte escolar e indivíduos com necessidades especiais têm direito à isenção.
Pessoas com deficiências diversas ou autismo também podem ser dispensadas do pagamento desse tributo, dependendo do grau da condição e legislação estadual.
IPVA Isenção Por Doenças: Como Funciona?
Nem todos os estados brasileiros oferecem esse benefício para doenças ou deficiências. No Mato Grosso do Sul, por exemplo, a isenção não é aplicada, mas um desconto de 60% pode ser concedido.
A elegibilidade para isenção por doenças é variada entre os estados, e um laudo de uma clínica médica credenciada à Sefaz é necessário para comprovar a condição e as adaptações veiculares necessárias.
Condições Que Dão Direito à Isenção de IPVA
A lista de condições para a isenção de IPVA varia por estado, mas algumas situações comuns são:
- Acidente Vascular Cerebral e Encefálico
- Amputações, Artrite, Artrodese
- Deficiências Intelectuais, Visuais, entre outras
- Doenças Degenerativas e Neurológicas
- Outras condições graves como Nanismo, Paralisia, Esclerose Múltipla, etc.
Importante mencionar que condições estéticas ou que não afetam o desempenho de funções normalmente não são elegíveis.
Isenção de IPVA: Doenças Crônicas
Doenças crônicas podem garantir a isenção apenas se impedirem a condução de um veículo comum sem adaptações. Nessas circunstâncias, um automóvel adaptado é necessário.
Cada estado tem sua própria legislação, portanto, é essencial averiguar as normas locais para saber se a condição é contemplada pelo benefício.
Isenção do IPVA por Autismo
Para pessoas com autismo, a isenção do IPVA também pode ser concedida, mas as regras variam. Em São Paulo, por exemplo, há isenção para casos de TEA em grau moderado a gravíssimo.
Isenção IPVA por Câncer
A isenção direta por câncer não é aplicável, mas as sequelas da doença, como amputações, podem ser elegíveis para o benefício. É crucial consultar a legislação estadual e obter um laudo médico.
Isenção de IPVA e ICMS
As regras de isenção de ICMS também podem variar entre os estados. O ICMS visa reduzir o custo de mercadorias ao consumidor e é aplicado no momento da emissão da Nota Fiscal.
Em São Paulo, por exemplo, uma solicitação online pode ser feita pelo SIVEI para adquirir um veículo novo com isenção de ICMS, desde que seja zero quilômetro e de fabricação nacional ou do Mercosul, com valor na Tabela Fipe não superior a R$ 120 mil para isenção parcial.
Aumento no Teto do ICMS
Em 2023, foi aprovado o aumento do teto para isenção de ICMS em São Paulo, passando de R$ 100 mil para R$ 120 mil a partir de 2024. Contudo, a isenção cobre apenas até R$ 70 mil, sendo necessário pagar proporcionalmente o ICMS devido ao restante do valor.
Como Conseguir Isenção de IPVA por Doença?
A verificação inicial deve ser feita no portal da Sefaz para checar se a condição atende aos requisitos estaduais. Depois, um laudo de uma clínica ou médico credenciado deverá ser emitido.
O interessado precisará preencher um requerimento para solicitar a isenção, disponível no portal da Sefaz. Em alguns estados, pode ser necessário entregar a documentação pessoalmente.
Documentação Necessária:
- CRLV ou CRV/Renavam do veículo
- Documento de identidade e CPF ou CNPJ
- Laudo médico / pericial
- Outros documentos podem ser exigidos, dependendo da situação específica.
Consulta IPVA: Como Fazer?
Se você tem dúvidas sobre o IPVA do seu veículo, pode realizar uma consulta gratuita utilizando apenas a placa do veículo. Para mais informações, acesse nossas redes sociais: Instagram, Facebook e YouTube.
Conclusão
Este artigo abordou a isenção do IPVA para condições de saúde específicas, mostrando como funciona, quem tem direito e como solicitar o benefício.
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