A Intenção de Gravame é a situação em que se requer a regularização de um veículo após a quitação de uma dívida, mas a regularização ainda não foi finalizada, impedindo a transferência e qualquer transação de compra e venda.
Entendendo a Intenção de Gravame
Quando um veículo é adquirido por financiamento, consórcio, ou outro acordo que envolva pagamento parcelado, ele precisa ser inscrito no SNG (Sistema Nacional de Gravames). Assim, se um veículo tem Intenção de Gravame, significa que a regularização do veículo para venda está prevista, mas ainda não concluída.
Para que serve a Intenção de Gravame?
A Intenção de Gravame atua como uma restrição indicando que o veículo ainda não está disponível para negociações. Ele não pode ser vendido, adquirido ou transferido até que a regularização ocorra e um novo CRV seja emitido pelo Detran.
Quem é responsável por registrar a Intenção de Gravame?
O registro da Intenção de Gravame é feito por bancos, instituições financeiras, pessoas físicas ou jurídicas envolvidas no contrato de financiamento, consórcio, leasing ou contrato com Reserva de Domínio. É responsabilidade do credor informar a quitação da dívida ao SNG, que então repassa as informações ao Detran para que o documento seja regularizado, permitindo a negociação.
Como descobrir se há Intenção de Gravame?
Possui o número da placa do carro? Realize a consulta para verificar a presença de gravame. Se a mensagem de INTENÇÃO DE GRAVAME aparecer, significa que há um pedido de regularização do veículo pendente.
É possível vender um veículo com Intenção de Gravame?
Não é possível. Veículos com essa restrição não podem ser transferidos até estarem devidamente regularizados.
É permitida a compra de um veículo com essa restrição?
Não, a compra só pode ser realizada se a intenção de gravame for em seu nome e utilizando a mesma instituição financeira que aplicou o gravame.
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Como remover a Intenção de Gravame do registro?
A remoção da Intenção de Gravame do documento do veículo só ocorre mediante a conclusão da regularização no Detran, com a emissão de um novo CRV.
Diferença entre Intenção de Gravame e Alienação Fiduciária
A Intenção de Gravame é uma restrição ligada ao SNG referente a financiamentos, consórcios e aluguéis a longo prazo. Alienações, registradas no Detran, indicam o tipo de contrato do veículo. A Alienação Fiduciária, por exemplo, é um contrato CDC (Crédito Direto ao Consumidor), e o veículo é garantia até quitação.
O que é o SNG?
O SNG (Sistema Nacional de Gravames) é uma base de dados nacional sobre financiamentos de veículos, comunicando-se com DETRAN e SENATRAN para informar sobre restrições.
Como regularizar o documento do veículo?
Contate a instituição financeira responsável pela restrição e solicite a regularização. A remoção da intenção pode ocorrer em até 10 dias. Pode ser necessário ir ao Detran para verificar o status do documento. O veículo não será transferido para o novo dono enquanto não estiver regularizado.
Negociando um Veículo Usado?
Existem várias questões a verificar, além do gravame:
Carros usados ou seminovos podem apresentar:
- Sinistros;
- Passagens por leilões;
- Histórico de roubo ou furto;
- Débitos e Multas;
- Recalls.
Por isso, é crucial verificar o histórico completo do veículo antes de concluir a transação.
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