Olá, Motorista! Preparado para trocar de carro?
Se você está pensando em trocar de veículo, é essencial que você compreenda tudo sobre o DUT: sua importância, funcionamento e muito mais. Vamos explorar esses temas neste artigo!
O que é DUT e qual a sua função?
O Documento Único de Transferência (DUT) é um documento indispensável para transferir a titularidade do seu veículo. Sem ele, multas e penalidades que deveriam ser responsabilidade do novo proprietário continuarão vinculadas ao antigo dono. Isso ocorre porque a transferência não foi oficialmente reconhecida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O processo de transferência é o mesmo, seja para carros ou motos.
ENTENDA A DIFERENÇA ENTRE CRV E DUT
Na verdade, não existe diferença entre o DUT e o Certificado do Registro do Veículo (CRV). Em 1985, o DUT passou a ser chamado de CRV. No entanto, o termo DUT continua amplamente usado pelos motoristas.
Existe DUT Digital? Como Emitir Online?
O DUT digital, também conhecido como ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo), foi introduzido após a digitalização do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e). Para emitir seu DUT eletrônico, utilize o aplicativo Poupa Tempo digital.
Perdi meu DUT, e agora?
Se você perdeu o DUT, que era emitido em papel moeda, é necessário solicitar uma segunda via. Isso requer um Boletim de Ocorrência (BO) e o preenchimento de um formulário no site do Detran. Não se esqueça de levar seus documentos pessoais e as cópias necessárias ao Detran.
Como Proceder com um DUT em Branco?
Um DUT em branco pode indicar que o vendedor não deseja divulgar ou desconhece o histórico de propriedade do veículo. É crucial verificar o passado do veículo antes de comprá-lo, solicitando o RENAVAM e a placa para verificar pendências.
Saiba mais sobre documentação
Se chegou até aqui, não pare! Conheça mais sobre outros tópicos relacionados à documentação veicular:
- Gravame: o que é, como consultar e sua importância.
- Regularização de motor: entenda o processo.
- Cadastro de veículo: onde e por que fazer.
Como funciona a transferência de veículo?
A transferência de propriedade ocorre quando um veículo muda de dono. Isso pode acontecer por motivos de localidade, mudança de proprietário ou quando se trata de um veículo para Pessoa com Deficiência (PCD).
O que o CTB diz sobre a transferência veicular?
O Art.123 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige uma nova emissão do CRV quando:
- Há transferência de propriedade.
- O proprietário muda de município.
- Qualquer característica do veículo é alterada.
- Categoria do veículo é modificada.
Taxas para Fazer o DUT
As taxas para transferência do DUT no Detran São Paulo variam entre:
- R$419,03 se o licenciamento do ano ainda não foi pago.
- R$263,80 se o licenciamento do ano já foi quitado.
Lembre-se: os valores podem variar de acordo com cada Detran estadual.
O que é a Dupla Transferência?
A dupla transferência ocorre quando a posse do veículo não está no nome do vendedor, mas sim do antigo proprietário. Nesse caso, o vendedor precisa regularizar a situação no Detran antes de concluir a transferência com o comprador.
Multa por Não Transferir o Veículo
A transferência deve ser feita em até 30 dias. Caso contrário, o proprietário estará sujeito a uma multa de R$130,16, conforme o Art.233 do CTB.
Conclusão
Mesmo após a introdução do CRV em 1985, o termo DUT continua em uso. A digitalização do documento para ATPV-e simplificou o processo de transferência, que deve ser oficializado com assinaturas em cartório.
Perguntas Frequentes sobre o DUT
- Qual a validade do DUT assinado? Não tem validade. Precisa ser refeito apenas para novas transferências.
- Qual a diferença entre CRV e DUT? Não há diferença. DUT é o nome antigo do CRV.
- Precisa de DUT para transferir um veículo? Sim, o DUT/ATPV-e é necessário para transferir.
- Quem paga o DUT, o comprador ou o vendedor? O comprador é responsável pelos custos de transferência.
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